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  3. 07.459.492/0001-27

VALE DO PARACATU BIOENERGIA S.A 07.459.492/0001-27

19

Total de Autuações

R$ 3.701.864,09

Valor Total das Multas

PARACATU

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 07.459.492/0001-27
Razão Social VALE DO PARACATU BIOENERGIA S.A
Nome Fantasia VALE DO PARACATU - AGROENERGIA
Abertura —
Atividade Fabricação de álcool
Natureza Jurídica Sociedade Anônima Fechada
Endereço LMG 680, KM 80,5 - CX. POSTAL 271 SN, ZONA RURAL, PARACATU/MG, CEP: 38609899
Situação ATIVA
Última consulta 16/09/2026 13:00
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 19
#1 Julgado
R$ 751.269,18
Processo: 438056/16  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Em consulta ao Banco de Declarações Ambientais - BDA foi verificado que o empreendimento Destilaria Vale do Paracatu - Agroenergia S.A. não apresentou a Declaração de Condição de Estabilidade r …
#2 Emitido
R$ 751.269,18
Processo: 438057/16  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Em consulta ao Banco de Declarações Ambientais - BDA foi verificado que o empreendimento Destilaria Vale do Paracatu - Agroenergia S.A. não apresentou a Declaração de Condição de Estabilidade r …
#3 Emitido
R$ 751.269,18
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Em consulta ao Banco de Declarações Ambientais - BDA foi verificado que o empreendimento Destilaria Vale do Paracatu - Agroenergia S.A. não apresentou a Declaração de Condição de Estabilidade r …
#4 Emitido
R$ 751.269,18
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Em consulta ao Banco de Declarações Ambientais - BDA foi verificado que o empreendimento Destilaria Vale do Paracatu - Agroenergia S.A. não apresentou a Declaração de Condição de Estabilidade r …
#5 Emitido
R$ 241.103,52
Processo: 548972/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
PROVOCAR INCENDIO FLORESTAL SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE EM UMA AREA DE 396.15.93HA DESTINADA A PLANTIO/CULTURA DE CANA DE AÇUCAR ONDE ESTAVA SENDO REALIZADA A COLHEITA DE CANA DE A …
#6 Quitado
R$ 93.335,62
Processo: 820013/25  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1. Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cu …
#7 Julgado
R$ 89.710,44
Processo: 496815/17  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#8 Quitado
R$ 66.555,00
Processo: 720041/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
A partir da colheita da atual safra já plantada, fica o empreendimento com suas atividades suspensas no local da infração até a sua regularização ambiental ou assinatura de Termo de Ajustamento …
#9 Anulado
R$ 50.001,00
Processo: 653835/19  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUIÇAO AMBIENTAL , DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS POR MEIO DE CARREAMENTO DE RE RESIDUO LIQUIDO(VINHACA) PARA UM CURSO D'AGUA , PROVOCANDO MORTE DE VARIOS PEIXES NATIVOS .
#10 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 50.001,00
Processo: 834447/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUICAO, DEGRADACAO AMBIENTAL, DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, POR MEIO DE CARREAMENTO DE RESIDUO LIQUIDO VINHACA PARA UM CURSO DAGUA, CORREGO BOA ESPERANCA, PROVOCANDO A MORTANDADE DE DIVERSAS ES …
#11 Anulado
R$ 29.117,45
Processo: 544531/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
OPERAR OU AMPLIAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM LICENÇA DE INSTALAÇAO OU DE OPERAÇAO SE CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMB …
#12 Emitido
R$ 20.001,00
Processo: 616472/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
AMPLIAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA DO MEIO AMBIENTE, SEM LICENÇA DE INSTALACAO OU DE OPERACAO, CONSTATADO A EXISTENCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
#13 Remitido
R$ 15.165,72
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
* DANIFICAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO PWERMANENTE POR MEIO DE GRADAGEM E DRENO, TODA A ÁREA MEDIU ( 09,50,63) NOVE HECTARES CINQUENTA ARES E SESSENTA E TRÊS CENTIARES, NAS COORDENADAS 23K0341880 D UTM …
#14 Remitido
R$ 15.165,72
Processo: 539452/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
- DANIFICAR APP POR MEIO DE GRADAGEM E DRENO, TODA A ÁREA MEDIU 09.50.63 HA. COORDENADAS-1. - INTERVIR EM APP POR MEIO DE CONSTRUÇÃO DE DRENO NAS COORDENADAS-2. - INTERVIR EM APP POR MEIO DE CONS …
#15 Em Analise
R$ 8.308,97
Processo: 452829/16  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#16 Quitado
R$ 8.096,90
Processo: 616478/18  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01- EXPLORAR 122,97,47 HA DE VEGETACAO NATIVA, EM AREAS COMUNS, SEM AUTORIZACAO AMBIENTAL. 02- EXPLORAR AREA DE 06,96HA DE VEGETACAO NATIVA EM APP, SEM AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL.
#17 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 6.902,11
Processo: 653723/19  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
PROVOCAR A MORTE DE PEIXES , PELA EMISSAO DE EFLUENTES E CARREAMENTO DE MATERIAL(VINHACA) , PARA LEITO DO CORREGO BOA ESPERANÇA.
#18 Quitado
R$ 1.661,46
Processo: 452827/16  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
#19 Quitado
R$ 1.661,46
Processo: 452828/16  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM