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HELIO BERNARDINO RODRIGUES 07.773.662/0001-43

10

Total de Autuações

R$ 263.972,27

Valor Total das Multas

IPANEMA

MG

MICRO EMPRESA

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 07.773.662/0001-43
Razão Social HELIO BERNARDINO RODRIGUES
Nome Fantasia SAIBREIRA SANTA CLARA
Abertura —
Atividade Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado
Natureza Jurídica Empresário (Individual)
Endereço ZONA RURAL, IPANEMA/MG, CEP: 36950000
Situação ATIVA
Última consulta 16/09/2026 15:00
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 10
#1 Emitido
R$ 82.287,68
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam suspensas as atividades no local da infração até que seja feita a regularização ambiental do empreendimento.. Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensão ou de embargo.. D …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 71.554,50
Processo: 765118/23  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Penalidades administrativas aplicadas: multa simples e nova suspensão da atividade ilegalmente constatada e autuada até que se proceda a devida regularização ambiental.. Instalar, construir, testa …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 38.971,80
Processo: 691015/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Inf. 01 funcionar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, caracterizado pelo desenvolvimento da atividade de extracao de areia e c …
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 35.496,00
Processo: 720642/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam suspensas as atividades do empreendimento até a sua regularização ambiental. Para a área desmatada em APP, ficam suspensas todas e quaisquer atividades ao longo da área intervinda.. Instala …
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 14.923,23
Processo: 691021/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INF. 01 - CAPTAR AGUA SUPERFICIAL SEM A DEVIDA OUTORGA, REALIZADA POR GRAVIDADE, COM O USO DE 04 CANOS DE UMA POLEGADA CADA, COM VAZAO AFERIDA EM 1,57 LITROS POR SEGUNDO PARA REALIZAR O ESCOAMENTO DE …
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 12.192,75
Processo: 630713/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Funcionar atividade efetiva ou potencialmente degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, caracterizado pelo desenvolvimetno da extração de area/cascalho para utilização imediata …
#7 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 2.565,65
Processo: 630711/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Captar agua superficial sem a devida outorga com vazao mensurada no momento da fiscalizacao em 1 27 LS Captacao realizada por gravidade sendo utilizado 4 canos de um polegada cada
#8 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 580852/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREIA E CASCALHO PARA UTILIZAÇÃO IMEDIATA NA CONSTRUÇÃO CIVIL.
#9 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 2.275,98
Processo: 630716/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Inf. 01 Desenvolver atividades que dificultem ou impecam a regenracao natural de florestas e demais formas de vegetacao em APP, a menos de 30 metros de um curso dagua natural, caracterizado por desenv …
#10 Remitido
R$ 1.203,68
Processo: 435700/15  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Art. 84, Anexo II, código 214, do Decreto nº 44.844/2008 - Captar ou derivar água superficial sem a devida outorga ou desconformidade com a mesma (realizar a captação de água superficial do cór …