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INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FOGOS DE ARTIFICIOS PEREIRA & SANTOS LTDA 07.861.391/0001-88

Total de Autuações

R$ 105.204,27

Valor Total das Multas

SANTO ANTONIO DO MONTE

EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Porte

Dados Cadastrais

CNPJ	`07.861.391/0001-88`
Razão Social	INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FOGOS DE ARTIFICIOS PEREIRA & SANTOS LTDA
Nome Fantasia	MEGAMASTER
Abertura	—
Atividade	Fabricação de artigos pirotécnicos
Natureza Jurídica	Sociedade Empresária Limitada
Endereço	CACHOEIRINHA S/N, ZONA RURAL, SANTO ANTONIO DO MONTE/MG, CEP: 35560000
Situação	ATIVA
Última consulta	16/09/2026 15:30

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Autuações Ambientais 4

#1 Emitido

R$ 41.482,50

Processo: | Status:

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

Causar degradacao ambiental pelo lancamento inadequado e sem controle do efluente industrial em sumidouro.

#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal

R$ 35.777,25

Processo: 762889/22 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

Apresentar cronograma de desativaÃ§Ã£o no prazo de 20 (vinte) dias.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambi …

#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal

R$ 17.943,52

Processo: 698837/22 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

OPERAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA (FABRICA DE PRODUTOS PIROTECNICOS) SEM A LICENÃA DE OPERAÃÃO E CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÃÃO DO SOLO.

#4 Emitido

R$ 10.001,00

Processo: 486051/17 | Status: CobranÃ§a

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

OPERAR FÃBRICA DE PÃLVORA E ARTIGOS PIROTÃCNICOS SEM A LICENÃA DE OPERAÃÃO JUNTO AO ÃRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE GERANDO DEGRADAÃÃO AMBIENTAL DEVIDO AO LANÃAMENTO IRREGULAR DE EFLUENTES LÃQU …