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MINERACAO DUAS BARRAS LTDA 07.950.123/0001-32

7

Total de Autuações

R$ 793.405,46

Valor Total das Multas

OLHOS-D'AGUA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 07.950.123/0001-32
Razão Social MINERACAO DUAS BARRAS LTDA
Abertura —
Atividade Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço DUAS BARRAS, BR 451 KM 42 S/N, ZONA RURAL, OLHOS-D'AGUA/MG, CEP: 39398000
Situação ATIVA
Última consulta 16/09/2026 16:00
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Autuações Ambientais 7
#1 Emitido
R$ 191.157,93
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01- Descumprir as condicionantes 2, 3, 4, 15, 19, 21, 22 e itens 1 a 3 do anexo II das condicionantes da RevLO, a partir de 02/08/2018; 02- Causar degradação do solo por óleo na oficina e no abrigo …
#2 Emitido
R$ 191.157,93
Processo: 659913/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01 - DESCUMPRIR AS CONDICIONANTES 2, 3, 4, 15, 19, 21, 22 E ITENS 1 A 3 DO ANEXO II DAS CONDICIONANTES REVLO, A PARTIR DE 02/03/2018; 02 - CAUSAR DEGRADAÇÃO DO SOLO POR ÓLEO NA OFICINA E NO ABRIGO …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 147.670,98
Processo: 517375/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- Descumprir condicionantes da Licença de Operação LO nº 0065/2008 NM, sendo constadada a existencia de degradação ambiental referente ao descumprimento da condicionante nº 02; - Intervir em Á …
#4 Emitido
R$ 89.710,44
Processo: 659911/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir as condicionantes 1, 3, 4, 5, 10, 12, 14, 15, 19 e itens 1, 2, 3 e 4 do anexo II até 02/03/2018, causando degradação ambiental consistente em parâmetros fora dos padrões e disposição …
#5 Quitado
R$ 75.128,42
Processo: 725437/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - Contribuir para qualidade das águas do Rio Jequitinhonha seja inferior aos padrões estabelecidos pela Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH 01/2008 para os parâmetros solidos suspensos to …
#6 Emitido
R$ 50.071,56
Processo: 659786/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Permitir acesso de gado em 21,3 ha de APP do Rio Jequitinhonha e não executar as medidas de proteção e reparação da APP.
#7 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 48.508,20
Processo: 675340/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- DESENVOLVER ATIVIDADE DE EXTRACAO DE AREIA SEM A DEVIDA LICENCA DO ORGAO AMBIENTAL 2- DESCUMPRIR CONDICIONANTE PREVISTA NO ITEM 18 DA LICENCA DE OPERACAO 0232015