SANTA VITORIA ACUCAR E ALCOOL LTDA 07.981.751/0001-85

98

Total de Autuações

R$ 4.869.414,99

Valor Total das Multas

SANTA VITORIA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 07.981.751/0001-85
Razão Social SANTA VITORIA ACUCAR E ALCOOL LTDA
Nome Fantasia SANTA VITORIA ACUCAR E ALCOOL
Abertura —
Atividade Fabricação de álcool
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço CRYSTAL S/N, KM: 11,80EST.PERDILANDIA;, ZONA RURAL, SANTA VITORIA/MG, CEP: 38320000
Situação ATIVA
Última consulta 16/09/2026 16:15
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Autuações Ambientais 98
#1 Julgado
R$ 1.842.797,95
Processo: 452459/20  |  Status: Recurso
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRAÇÃO 01: PROVOCAR INCÊNDIO EM PASTAGEM EM: 113,69 HECTARES NA FAZENDA LAGOINHA (MAT 7808), 70,5 HECTARES NA FAZENDA MEDALHA, E 109,67 HECTARES NA FAZENDA LAGOINHA (MAT 7808), TOTALIZANDO 293,86 …
#2 Julgado
R$ 561.500,65
Processo: 585703/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01 - AREA DE RESERVA LEGAL, FORMAÇAO FLORESTAL DENSA, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE 02 - FORMAÇAO CAMPESTRE DESTINADA A REGENERAÇAO, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE …
#3 Julgado
R$ 359.698,50
Processo: 547967/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DEIXAR DE DAR APROVEITAMENTO ECONOMICO A 2000 M³ DE LENHA NATIVA, 50M³ DE MADEIRA DE SUCUPIRA, 10 M³ DE MADEIRA DE IPE, 14 M³ DE MADEIRA DE AROEIRA, 140M³ DE MADEIRA DE JATOBA E 180M³ DE TORETES …
#4 Quitado
R$ 301.892,27
Processo: 717252/21  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.. Causar interven …
#5 Quitado
R$ 219.216,38
Processo: 717254/21  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Condicionantes descumpridas 01 automonitoramento, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 14. Aplicado o acrescimo de 30 sobre o valor base da multa por condicionante descumprida, a partir da 2 e 0,5 por rel …
#6 Julgado
R$ 155.230,75
Processo: 440047/19  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DEIXAR DE EXECUTAR OPERAÇÃO DE REPOSIÇÃO FLORESTAL NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA FAZENDA AGUA LIMPA(MAT 1639), MUNICIPIO DE SANTA VITORIA, ATRAVES DE ´PLANTIO DE 18660 ARVORES, O QUAL D …
#7 Emitido
R$ 137.032,26
Processo: 585755/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01 - EM AREA DE PASTAGEM, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE 02 - EM AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE (MARGEM DE UMA NASCENTE) 03 - EM AREA DE FORMAÇAO FLORESTAL DENSA (MATA FECHADA), SE …
#8 Emitido
R$ 130.721,50
Processo: 585767/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01 - AREA DE RESERVA LEGAL CONSTITUIDA DE FORMAÇAO FLORESTAL DENSA, SEM AUTORIZAÇAO 02 - AREA DE MONOCULTURA DE CANA DE AÇUCAR, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
#9 Emitido
R$ 127.416,24
Processo: 585677/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
AREA PLANTADA DE 199,19 ha COM CANA DE AÇUCAR E 11,98 ha DE PASTAGEM, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
#10 Anulado
R$ 124.211,52
Processo: 541515/18  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
"DEIXAR DE DAR APROVEITAMENTO ECONÔMICO DOS PRODUTOS E SUBPRODUTOS DA FLORA EM UM TOTAL DE 1.031,56 M³ CONFORME PROCESSO DE APROVEITAMENTO Nº 06020000954/10 - PROCESSO DE APROVEITAMENTO Nº 0602000 …
#11 Quitado
R$ 89.710,44
Processo: 717253/21  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#12 Quitado
R$ 80.593,64
Processo: 749432/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por ter …
#13 Quitado
R$ 73.156,50
Processo: 590807/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
OPERAR ATIVIDADE DE CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR SEM QUEIMA EM UMA ÁREA DE 451,83 HA, SEM LICENÇA AMBIENTAL, NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
#14 Emitido
R$ 65.001,30
Processo: 548990/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
ARMAZENAR PRODUTOS EM DESACORDO COM AS NORMAS E PADROES, AMBIENTAIS VIGENTES, MATERIAIS ARMAZENADO A CEU ABERTO EM LOCAL (ILEGIVEL)
#15 Quitado
R$ 50.001,00
Processo: 548650/18  |  Status: Recurso
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
ARMAZENAR 36 CAIXAS DE AGROTOXICOS JA UTILIZADAS , SENDO ELES : REGENTE E FURADAM EM DESACORDO COM AS NORMAS E PADROES AMBIENTAIS VIGENTES , NA FAZENDA ROSEIRA PROXIMO A UMA PLANTAÇAO DE CANA DE AÇU …
#16 Emitido
R$ 40.724,90
Processo: 586407/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - PROVOCAR INCENDIO EM 12,64 HA, SENDO AREA DE RESERVA LEGAL E RESERVA A REGENERAR. 2 - PROVOCAR INCENDIO EM 17,42 HA, SENDO AREA DE MONOCULTURA DE CANA DE AÇUCAR. 3 - PROVOCAR INCENDIO EM 1,20 …
#17 Emitido
R$ 32.157,87
Processo: 547556/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DEIXAR DE CUMPRIR CRONOGRAMA DE OPERACOES DE REPOSICAO FLORESTAL -PTRF REFERENTE AO PROCESSO DE INTERVENCAO AMBIENTAL N060200001813 EM APP .
#18 Emitido
R$ 31.553,44
Processo: 547531/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRAÇAO 01 : PROVOCAR INCENDIO EM 10,82 HA DE RESERVA LEGAL ; PROVOCAR INCENDIO EM 24,64 HA DE CANA DE AÇUCAR E AREA VAZIA ; TODAS INFRAÇOES FORAM NA FAZENDA SANTO ANTONIO III , SEM AUTORIZAÇ …
#19 Julgado
R$ 28.253,95
Processo: 440045/19  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DEIXAR DE EXECUTAR OPERAÇÃO DE REPOSIÇÃO FLORESTAL NAS APP E RESERVA LEGAL DA FAZENDA CONQUISTA (MAT. 9436) MUNICIPIO DE SANTA VIOTORIA, ATRAVES DE PLANTIO DE 3380 ARVORES, O QUE DEVERIA TER SID …
#20 Quitado
R$ 24.107,15
Processo: 438544/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
deixar de cumprir cronograma de operação de reposição florestal referente ao processo de intervenção ambiental 06020000367/13
#21 Emitido
R$ 19.683,33
Processo: 547506/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
PROVOCAR INCENDIO EM 13,86 HA DE CANA DE AÇUCAR PROVOCAR INCENDIO EM 05,03 HA DE RESERVA LEGAL ; PROVOCAR INDENCIO EM 0,15 HA DE APP TODAS AS INFRAÇOES FORAM NA FAZENDA SANTO ANTONIO II , SEM …
#22 Quitado
R$ 19.508,40
Processo: 604847/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
PROVOCAR INCÊNDIO EM UMA ÁREA DE 5,89 HA DE CULTURA DE CANA DE AÇÚCAR, NA FAZ. SÃO VICENTE, MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA-MG, INCÊDIO ESTE PROVENIENTE DE MÁQUINA COLHEDORA, COM NUMERO DE FROTA 1 …
#23 Quitado
R$ 17.955,40
Processo: 440344/16  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
#24 Emitido
R$ 16.616,27
Processo: 438457/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Em consulta ao Banco de Declarações Ambientais - BDA foi verificado que o empreendimento Santa Vitória Açúcar e Álcool Ltda não apresentou a Declaração de Condição de Estabilidade referente …
#25 Quitado
R$ 16.616,27
Processo: 438461/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Em consulta ao Banco de Declarações Ambientais - BDA foi verificado que o empreendimento Santa Vitória Açúcar e Alcool Ltda não apresentou a Declaração de Condição de Estabilidade referente …
#26 Quitado
R$ 16.616,27
Processo: 446585/17  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR ATIVIDADE DE CULTURA DE CANA DE AÇUCAR SEM QUEIMA CONTROLADA EM 1.260,0 HECTARES, SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO, NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, E NÃO SENDO CONSTATADA POL …
#27 Quitado
R$ 16.597,15
Processo: 438547/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
deixar de cumprir cronograma de PTRF do processo 06020000369/13 da propriedade
#28 Quitado
R$ 15.740,50
Processo: 727030/21  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de executar as ações de reposição florestal ou prestar informações falsas, incorretas, incompletas sobre elas.. deixar de executar as operações
#29 Anulado
R$ 15.736,56
Processo: 721780/21  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de executar as ações de reposição florestal ou prestar informações falsas, incorretas, incompletas sobre elas.. deixar de executar as operações
#30 Emitido
R$ 15.026,89
Processo: 548318/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESENVOLVER ATIVIDADES DE CULTURA DE CANA DE ACUCAR SEM QUEIMA, EM UMA AREA D 1762,28HA, SEM APRESENTAR AAF, JUNTO AO ORGAO COMPETENTE, NAO SENDO CONSTATADO A EXISTENCIA DE DEGRADACAO AMBIENTAL.
#31 Quitado
R$ 12.192,75
Processo: 534441/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR ATIVIDADE DE CULTURA DE CANA DE AÇUCAR EM 486,81HECTARES, SEM LICENÇA AMBIENTAL, NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, E NÃO SENDO CONSTATADA POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBI …
#32 Quitado
R$ 12.192,75
Processo: 537255/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR ATIVIDADE DE CULTURA DE CANA DE AÇUCAR SEM QUEIMA CONTROLADA EM 270,63 HECTARES, SEM LICENÇA AMBIENTAL, NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, E NÃO SENDO CONSTATADA POLUIÇÃ …
#33 Emitido
R$ 11.269,11
Processo: 586233/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- PROVOCAR INCENDIO EM 15 HA EM AREA DE CULTIVO DE CANA DE AÇUCAR, SEM AUTORIZAÇAO DO IEF. 2 - PROVOCAR INCENDIO EM 0,5 HA EM APP ( MARGEM DE UMA NASCENTE ) SEM AUTORIZAÇAO DO IEF.
#34 Emitido
R$ 10.938,56
Processo: 586216/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
PROVOCAR INCENDIO EM 14 HA, SENDO AREA DE PASTAGEM, SEM AUTORIZAÇAO DO IEF.
#35 Em Analise
R$ 8.684,85
Processo: 843793/26  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR DANOS EM DEMAIS FORMAS DE VEGETACAO EM AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE , OCASIONADO PORCARREAMENTO DE AREIA TERRA DE AREA GRADEADA, DA FAZENDA CORREGO DOS BOIS, VINDO A ATINGIR A AREADE PRESERVA …
#36 Julgado
R$ 8.684,85
Processo: 843804/26  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DANIFICAR AREA DE APP ATINGIDA DEVIDO AS CHUVAS POR TERRA VINDA DE GRADEAMENTO EM AREA COMUM NA FAZENDANOVA CONQUISTA, MUN. STA VITORIA
#37 Quitado
R$ 8.639,60
Processo: 542073/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR DEGRADAÇAO AMBIENTAL , POR NAO REALIZAR PRATICAS CONCERVACIONATES DO SOLO, COMO CURVAS DE NIVEL, NAO IMPEDINDO QUE AS AGUAS DE CHUVAS CONTAMINADAS POR HERBICIDAS UTILIZADOS NO PLANTIO DE CANA …
#38 Emitido
R$ 7.031,93
Processo: 586183/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
PROVOCAR INCENDIO EM 9 HA, SENDO AREA DE PASTAGEM, SEM AUTORIZAÇAO DO IEF.
#39 Remitido
R$ 6.855,30
Processo: 06020000671/09  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Provocar incendio em uma área de 4,07ha( quatro virgula sete hectares) área considerada de preservação permanente( nascente), na Fazenda Santa Vitoria no municipio de Santa Vitoria-MG, sem autoriz …
#40 Quitado
R$ 6.320,18
Processo: 446587/17  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
INFRAÇÃO 01: UTILIZAR RECURSOS HÍDRICOS POR MEIO DE BARRAMENTO COM 26.532 M³ DE VOLUME ACUMULADO PACOM A OUTORGA VENCIDA. INFRAÇÃO 02: UTILIZAR RECURSOS HÍ …
#41 Emitido
R$ 6.010,20
Processo: 586284/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
PROVOCAR INCENDIO EM 9,68 HA EM AREA DE PASTAGEM, SEM AUTORIZAÇAO DO IEF.
#42 Quitado
R$ 5.932,95
Processo: 438546/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
deixar de cumprir PTRF do processo 06020000368/13 da fazenda Jaragua
#43 Remitido
R$ 5.783,50
Processo: 601506/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
REALIZAR SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 4,6544 HA. MATRICULA Nº1325 DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SANTA VITORIA. TRATA-SE DE GRADEAMEN …
#44 Remitido
R$ 4.626,80
Processo: 601531/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
REALIZAR SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, TOTALIZANDO 3,2581HA DE ÁREA SUPRIMIDA. MATRICULA Nº285 DO CRI DE SANTA VITÓRIA. TRATA-SE DE GRADEAMENTO EM ÁREA DE NASCENT …
#45 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 479308/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR ATIVIDADE DE CULTURA DE CANA DE AÇUCAR SEM QUEIMA CONTROLADA EM 215 HECTARES, SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, E NÃO SENDO …
#46 Quitado
R$ 4.155,31
Processo: 448390/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESENVOLVER ATIVIDADE DE CULTIVO DE CANA DE AÇUCAR EM UMA AREA NA FAZENDA SANTA FELICIDADE, SEM AAF, NAO SENDO CONSTATADO POLUICAO E/OU DEGRADAÇÃO
#47 Julgado
R$ 4.155,31
Processo: 685588/19  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#48 Quitado
R$ 4.155,31
Processo: 685604/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#49 Quitado
R$ 3.752,85
Processo: 542799/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CORREGO BURITI COMPRIDO. FUNCIONAR ATIVIDADE DE CULTURA DE CANA DE AÇUCAR SEM QUEIMA EM UMA ARA DE 370, 89HA SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE …
#50 Quitado
R$ 3.752,85
Processo: 542849/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
RIO TESUCO E CORREGO DO MOSQUUTO. FUNCIONAR ATIVIDADE DE CULTURA DE CANA DE AÇUCAR SEM QUIMA EM UMA AREA DE 213,79 HA SEM AUTORIZAÇAO DE FUNCIONAMENTO AAF, NAO AMPARADO POR TERMO DE JUSTAMENTO D …
#51 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 3.752,85
Processo: 557003/19  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR ATIVIDADE DE CULTURA DE CANA DE CANA DE ACUCAR SEM QUEIMA EM UMA AREA DE 218,09 HECTARES SEM AUTORIZACAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO - AAF, NAO ANPARADO POR TERMO DE CONDUTA E NAO CONSTATADA …
#52 Emitido
R$ 3.752,85
Processo: 585606/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇAO, NAO SENDO CONSTATADO POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL, ATIVIDADE DE CULTURA DE CANA DE AÇUCAR
#53 Emitido
R$ 3.005,10
Processo: 547524/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
PROVOCAR INCENDIO NA FAZENDA RIBEIRAO DO CANAL EM 4,79 HA EM AREA PLANTADA COM CANA - DE -AÇUCAR SEM AUTORIZAÇAO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE
#54 Quitado
R$ 2.908,72
Processo: 445490/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
DESENVOLVER ATIVIDADE DE CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR EM UMA ÁREA DE 243 HECTARES SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO OU TAC COM ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
#55 Quitado
R$ 2.908,72
Processo: 445532/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Desenvolver a atividade de cultivo de cana de açúcar, em uma área de 201 hectares sem autorização ambiental de funcionamento ou TAC com o órgão ambiental competente.
#56 Quitado
R$ 2.908,72
Processo: 445533/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Desenvolver a atividade de cultivo de cana de açúcar em uma área de 680 hectares, sem autorização ambiental de funcionamento ou TAC com o órgão ambiental competente.
#57 Quitado
R$ 2.889,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Realizar intervençao/ cultivo de cana de açucar e deposito de lenha com 2,66 hectares de area de destinado a regeneraçao/ reserva legal sem autorização do orgao competente na Fazenda Boa Esp …
#58 Remitido
R$ 2.889,00
Processo: 555813/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
REALIZAR INTERVENÇAO/CULTIVO DE CANA DE AÇUCAR E DEPOSITO DE LENHA EM 2,66HA DE AREA DESTINADA A REGENERAÇAO/RESERVA LEGAL, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO COMPETENTE, NA FAZENDA BOA ESPERANÇA, NAS COOR …
#59 Quitado
R$ 2.779,69
Processo: 438516/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
REALIZAR O CORTE SEM AUTORIZAÇÕA DE 10 ÁRVORES DA ESPÉCIE FAVEIRO DE WILSON, SENDO TAIS ÁRVORES IMUNE DE CORTE CONFORME DECRETO ESTADUAL 43.904/04
#60 Quitado
R$ 2.629,44
Processo: 438550/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
realizar o corte sem autorização de 09 arvores, sendo 03 aroeiras, 02 Ypê amarelo e 04 faveiro de Wilson, sem autorização, sendo tais arvores imune de corte. Também 01 Bacuri o qual deverá perm …
#61 Remitido
R$ 2.620,07
Processo: 632509/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
01. REALIZAR O CORTE DE ARVORES RESTRITA DE CORTE, SENDO 5 AROEIRAS, NAO AUTORIZADAS NO PROCESSO DE DESMATE N 06020000645/12, AS QUAIS DEVERIAM PERMANECER NA AREA DE EXPLORACAO, CONFORME PARECER TECNI …
#62 Remitido
R$ 2.620,04
Processo: 632525/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
01. REALIZAR O CORTE DE ARVORES RESTRITAS DE CORTE, SENDO 5 AROEIRAS, 01 GUABTA, 02 ACOITA CARVALO, NAO AUTORIZADOS NO PROCESSO DE DESMATE N 06020000876/11,AS QUAIS DEVERIAM PERMANECER NA AREA EXPLORA …
#63 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 620028/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR ATIVIDADE DE LAVA-JATO DE MAQUINAS AGRICOLAS, VEICULOS E CAMINHOES NA FAZENDA CRYSTAL, SEM AUTORIZAÇAO AAF, SEM TAC COM OO FEAM, NAO SENDO POSSIVEL CONSTATAR POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIEL …
#64 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 620044/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR ATIVIDADE DE OFICINA MECANICA DE MANUTENÇAO DE MAQUINAS AGRICOLAS, CAMINHOES E VEICULOS NA FAZENDA, SEM AAF, SEM TAC COM ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, NAO SENDO POSSIVEL CONSTATAR POLUIÇAO O …
#65 Quitado
R$ 2.489,16
Processo: 440244/16  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
#66 Remitido
R$ 2.400,00
Processo: 06020000292/08  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
REALIZAR NA FAZENDA ABELHA, MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA/MG, INTERVENÇÃO EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE 9 NASCENTE) A MENOS DE CINQUENTA METROS DE DISTÂNCIA, CONTRARIANDO A LEGSLA …
#67 Remitido
R$ 2.313,40
Processo: 597384/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- REALIZAR INTERVENÇÃO EM 'APP' - SEM AUTORIZACAO ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, CONTRARIANDO A LEGISLACAO EM VIGOR EM PONTOS DIVERSOS NA FAZENDA DENOMINADA PURANATA AS INTERVENÇÕES FO …
#68 Remitido
R$ 2.313,40
Processo: 601517/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
REALIZAR SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, TOTALIZANDO ÁREA DE 1,3964 HA. MATRICULA Nº286 DO CRI DE SANTA VITÓRIA. TRATA-SE DE GRADEAMENTO REALIZADO EM ÁREA DE NASCENT …
#69 Remitido
R$ 2.184,88
Processo: 597356/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DANIFICAR APP ÀS MARGENS DO RESERVATORIO DA UHE SÃO SIMÃO COM AREALIZAÇÃO DE ATERRO E TERRAPLANAGEM EM 0,32HA , SEM AUTORIZAÇÃO DO IEF. DANIFICAR VEGETAÇÃO DE 0,45HA DE RESERVA LEGAL CO A CON …
#70 Remitido
R$ 2.184,78
Processo: 465168/17  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
1. Suprimir vegetação nativa em área de reserva legal, área de 0,42 ha. …
#71 Quitado
R$ 2.043,42
Processo: 656097/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
ADQUIRIR PRODUTO DA FLORA SEM DOCUMENTO DE PROVA DE ORIGEM
#72 Quitado
R$ 2.021,22
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Realizar o cultivo de cana em 1,3ha ( um virgula tres hectares) de área de preservação permanente de um curso d'água, intermitente, sem nome, na Fazenda Jaguarão municipio de Santa Vitoria sem au …
#73 Remitido
R$ 2.000,00
Processo: 06020000174/07  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Realizar na Fazenda Córrego do Boi - Municipio de Santa Vitoria, exploração/Intervenção em área considerada de preservação permanente, no corrego Santa Vitoria, sem apresentar no ato, da fisca …
#74 Remitido
R$ 2.000,00
Processo: 06020001196/07  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Realizar na Fazenda Santa Vitoria, intervenção plantio de cana e construção de estrada em 0,25 ha (zero virgula vinte e cinco hectares) em área de preservação permanente em uma nascente existen …
#75 Remitido
R$ 1.964,87
Processo: 646407/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
- REALIZAR CORTE DE 5 ARVORES IMUNE DE CORTE DECLARADA POR ATO DO PODER PUBLICO SEM AUTORIZAÇAO SENDO 1 IPE E 4 AROEIRAS. - SUPRIMIR 5 ARVORES ESPARSAS, SEM PROTEÇAO ESPECIAL, LOCALIZADAS EM AREA …
#76 Quitado
R$ 1.794,17
Processo: 490793/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
UTILIZAR BARRAMENTO COM 37.000 M³ DE VOLUME ACUMULADO PARA FINS DEPAISAGISMO, SEM A RESPECTIVA OUTORGA.
#77 Quitado
R$ 1.684,35
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Provocar incêndio em uma área de 0,8ha( zero virgula oito hectares) em área considerada de preservação permanente na Fazenda Santa Vitoria , municipio de Santa Vitoria-Mg, sem autorização do ó …
#78 Quitado
R$ 1.661,46
Processo: 449080/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
DERIVAR RECURSO HÍDRICO SEM A DEVIDA OUTORGA NA FAZENDA SANTA FELICIDADE, MUN. SANTA VITÓRIA PARA FINS DE IRRIGAÇÃO DE ÁREA DE 176 HA NA FAZENDA VALE ENCANTADO, MUN. SANTA VITÓRIA.
#79 Remitido
R$ 1.600,00
Processo: 06020000487/08  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Realizar na fazenda Santa Barbara , municipio de Santa Vitóra /MG Intervenção (aração /Gradação) em área considerada de Preservação permanente(rego dágua) , sem apresentar no ato da fiscali …
#80 Quitado
R$ 1.550,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Realizar na fazenda Primavera -Processo 06020001434/07, municipio de Santa VItória -MG, corte de 08( oito) arvores imune de corte, assim declarada por ato do poder público, da espécie "Ipê Amarelo …
#81 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 627147/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DENIFICAR 0,6HA DE UMA APP DE UMA NASCENTE, ATRAVEZ DO GRADEAMENTO E PLANTIO DE CANA-DE-AÇUCAR NO LOCAL, DA FAZENDA SANTA VITORIA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, SENDO A ARE …
#82 Remitido
R$ 1.242,37
Processo: 650443/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DANIFICAR APP, SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO ORGAO COMPETENTE, PARA INSTALAÇAO E OPERAÇAO DE 2 MOTO BOMBAS PARA A CAPTAÇAO DE RECURSO HIDRICOS, NAO ESTANDO AMAPRADO PELA RESOLUÇAO CONJUNTA SEMAD/IE …
#83 Remitido
R$ 1.202,60
Processo: 636314/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DANIFICAR 0,0892 HA EM AREA DE RESERVA LEGAL AVERDADA NA FAZENDA RIBEIRÃO DO NACAL, CONSTRUÇÃO DE ESTRADA, SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL JUNTO AO IEF.
#84 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 604470/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAPTAR AGUA SUPERFICIAL EM BARRAMENTO ARTIFICIAL, SITUADO NA FAZENDA SANTA MARIA, COM UTILIZAÇAO DE CAMINHAO PIPA, CAPACIDADE DE 15000L, FOI NOTIFICADO A EMPRESA A APRESENTAR A OUTORGA DE USO DE RECU …
#85 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 650477/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAPTAR AGUA SUPERFICIAL NO CORPO D'AGUA DENOMINADO RIBEIRAO DO CANAL, SEM A DEVIDA OUTORGA DE USO DOS RECURSOS HIDRICOS, PARA A FINALIDADE DE IRRIGAÇAO NA FAZENDA
#86 Remitido
R$ 993,00
Processo: 06020001155/10  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Realizar plantio /colheita de cana de açucar e carreador em 0,20ha de área de preservação permanente, proximo ao corrego Jaguarõ, sem autorização especial do órgão competente.
#87 Remitido
R$ 933,33
Processo: 06020000173/07  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Realizar na Fazenda Córrego dos Bois, corte seletivo de árvoes isoladas da especie guarirobas num total de 54 unidade em área de 0,2 hectares destinada a regeneração florestal para reserva legal, …
#88 Quitado
R$ 830,73
Processo: 447346/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
REALIZAR O CORTE DE 01 PEQUISEIRO, ÁRVORE ESTA IMUNE DE CORTE, NA FAZENDA MEXICANA, MUNICÍPIO DE SANTA VITORIA, SEM ALTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.
#89 Remitido
R$ 642,58
Processo: 607326/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
REALIZAR O CORTE DE ARVORE IMUNE DE CORTE, DECLARADO PELO PODER PUBLICO EM APP, SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL.
#90 Quitado
R$ 601,04
Processo: 548470/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SUPRIMIR 08 ARVORES ESPARSAS DA ESPECIE GABIROBA, SEM PROTEÇAO ESPECIAL, LOCALIZADAS EM AREA COMUM, CONFORME LOCAL DESCRITO NO CAMPO 8 DESTE AI, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
#91 Quitado
R$ 450,76
Processo: 543023/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
ESTRADA DA PAULO FREIRE. UTILIZAR 1 PA CARREGADEIRA PARA MOVIMENTAÇAO DE ARVORES ARRANCADAS NA FAZENDA SANTA CRUZ , MUNICIPIO DE SANTA VITORIA, SEM REGISTRO NO ORGAO COMPETENTE.
#92 Julgado
R$ 436,74
Processo: 543668/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
UTILIZAR ESCAVADEIRA HIDRAULICA PARA ARRANQUEIO DE ARVORES ( INTERVENÇAO AMBIENTAL ) SEM O DEVIDO REGISTRO DO ORGAO AMBIENTAL
#93 Quitado
R$ 360,63
Processo: 494946/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
CAPTAR RECURSO HÍDRICO NO RIBEIRÃO DO CANAL PARA FINS DE IRRIGAÇÃO DO CULTIVO DE CANA-DE-AÇÚCAR, COM OUTORGA VENCIDA.
#94 Remitido
R$ 305,58
Processo: 629609/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
- REALIZAR O CORTE COM DESTOCA DE 3 ARVORES, AS QUAIS DEVERIAM PERMANECER NA AREA DE INTERVENÇAO NA FAZENDA H3, CONFORME CONSTA EM PARECER TECNICO, ANEXO DO PROCESSO DE DESMATE Nº 0602.0000618/12.
#95 Remitido
R$ 203,72
Processo: 627924/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
REALIZAR O CORTE DE 02 ARVORES, SENDO 01 CAMIASA FINA E 01 MANGABA , NAO AUTORIZADAS O CORTE NO PROCESSO 06020000375/13, AS QUAIS DEVERIAM PERMANECEREM NA AREA CONFORME PARECER TECNICO .
#96 Remitido
R$ 145,54
Processo: 627156/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
REALIZAR A SUPRESSAO DE DUAS ARVORES ESPARSAS DA ESPECIE TABEUIA SP (IPE AMARELO) AS QUAIS DEVERIAM TER PERMANECIDO NA AREA ALTIVAVEL DA FAZENDA, CONFORME DAIA 0027222-D, ITEM 13, NAO APRESENTANDO OUT …
#97 Quitado
R$ 112,28
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
REALIZAR O CORTE/DERRUBADA COM DSTOCA DE 02 (DUAS) ÁRVORES, SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, NA FAZENDA SANTA VITÓRIA. AS ÁRVORES EM QUESTÃO SÃO DA ESPÉCIE EUCALIPTO
#98 Quitado
R$ 75,13
Processo: 585686/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SUPRIMIR ARVORE ESPARSA, SEM PROTEÇAO ESPECIAL, EM AREA COMUM, ARVORE DA ESPECIE "BACURI"