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MINERACAO E & E LTDA 08.212.042/0001-06

8

Total de Autuações

R$ 236.764,67

Valor Total das Multas

SAO DOMINGOS DO PRATA

MG

MICRO EMPRESA

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 08.212.042/0001-06
Razão Social MINERACAO E & E LTDA
Abertura —
Atividade Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço SANTA RITA 0, ILHEUS DO PRATA, SAO DOMINGOS DO PRATA/MG, CEP: 35995000
Situação ATIVA
Última consulta 16/09/2026 17:30
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Autuações Ambientais 8
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 102.996,90
Processo: 714327/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1. CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE EM POLUICAO, DEGRADACAO OU DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMONIO NATURAL OU CU …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 56.592,90
Processo: 689791/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por te …
#3 Emitido
R$ 46.342,00
Processo: 743261/22  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES ATÉ A DEVIDA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluid …
#4 Anulado
R$ 10.001,00
Processo: 09030001347/08  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por funcionar sem autorização ambiental de funcionamento extração de recurso mineral "areira" ocm uso de draga no leito do rio Doce, sem autorização do órgão competente.
#5 Emitido
R$ 10.001,00
Processo: 627123/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR DESCUMPRIR PARCIALMENTE TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL DESCRITA NO DAIA DOCUMENTO AUTORIZATIVO PARA INTERVENÇAO AMBIENTAL Nº 0005977 D PARA EXTRAÇAO DE AREIA E CASCALHO P …
#6 Quitado
R$ 7.545,72
Processo: 689793/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente autorizadas ou com permissão legal., em área de pre …
#7 Quitado
R$ 2.385,15
Processo: 763724/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Cortar, suprimir, extrair, retirar, matar, lesionar, maltratar, danificar ou provocar a morte, por qualquer modo ou meio, de árvores ou plantas, de espécies nativas, esparsas ou isoladas, sem proteà …
#8 Quitado
R$ 900,00
Processo: 09030001348/08  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por suprimir 0,5ha de vegetação rasteira em área de preservação permanente a menos de 50 metros do curso d'água do rio Doce, na Fazenda Santa Rita, zona rural de São Domingos do Prata/MG, em au …