1. Dashboard
  2. Empresas
  3. 08.266.412/0001-80

MARIO ANDRE MARTINS CHAVES 08.266.412/0001-80

7

Total de Autuações

R$ 109.460,01

Valor Total das Multas

ARACUAI

MG

MICRO EMPRESA

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 08.266.412/0001-80
Razão Social MARIO ANDRE MARTINS CHAVES
Nome Fantasia M A EMPREENDIMENTOS
Abertura —
Atividade Obras de terraplenagem
Natureza Jurídica Empresário (Individual)
Endereço ZONA RURAL, ARACUAI/MG, CEP: 39600000
Situação INAPTA
Última consulta 16/09/2026 18:00
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 7
#1 Julgado
R$ 36.578,25
Processo: 627860/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Operar atividade efetiva ou potencialmente degradadora do meio ambiente sem a licença de operação e sem estar amparado por termo de ajustamento de conduta, não constatada poluição ou degradaçã …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 20.983,36
Processo: 761209/22  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
#3 Emitido
R$ 20.706,00
Processo: 727931/21  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCRIÇÃO: INSTALAR, CONSTRUIR, TESTAR, FUNCIONAR, OPERAR OU AMPLIAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL, DESDE QUE NÃO AMP …
#4 Emitido
R$ 15.871,27
Processo: 786356/23  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de emitir o Manifesto de Transporte de Residuos MTR, ou movimentar residuos sem o devido MTR, ou deixar de regularizar o MTR Provisorio utilizado, ou de atestar no Sistema MTR-MG o recebimento …
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 12.560,46
Processo: 669989/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
PRESTAR INFORMAÇÃO FALSA NO FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE DOLO.
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 1.760,67
Processo: 669993/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
MANTER ATIVIDADE MINERÁRIA EM UMA ÁREA DE 0,45 HA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, MARGEM ESQUERDA DO RIO ARAÇUAÍ.
#7 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 654149/19  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
CAPTAR AGUA SUBTERRANEA DO RIO ARAÇUAI ATRAVES DE CAMINHAO PIPA COM VAZAO DE 8,88L/S SEM AUTORIZAÇAÕ DO IGAM;