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MINERACAO RAFAELLA LTDA 08.342.983/0001-56

16

Total de Autuações

R$ 753.419,52

Valor Total das Multas

ESMERALDAS

MG

MICRO EMPRESA

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 08.342.983/0001-56
Razão Social MINERACAO RAFAELLA LTDA
Abertura —
Atividade Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço TRACADOS S/N, TRACADOS/TROPEIROS, ESMERALDAS/MG, CEP: 35740000
Situação ATIVA
Última consulta 16/09/2026 18:15
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 16
#1 Emitido
R$ 512.277,48
Processo: 730163/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam suspensas as atividades no empreendimento. Fica cancelado o “CERTIFICADO Nº 4660 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO”, uma vez que, conforme previsto no artigo 111 do Decreto Estadual n …
#2 Emitido
R$ 52.887,45
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DescricaoViolar, adulterar, elaborar ou apresentar informacao, dados, estudo, laudo ou relatorio ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 48.149,42
Processo: 440070/16  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Infracao 01 OPERAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE EXTRACAO DE AREIA SEM A DEVIDA LICENCA DE OPERACAO, CONTRARIANDO A LEGISLACAO AMBIENTAL, BEM COMO A EXTRACAO E BE …
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 36.578,25
Processo: 529010/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1 - Funcionar atividade de extração e venda de areia/cascalho sem a devida regularização.
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 26.001,30
Processo: 749542/22  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Instalar, construir, testar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem Licencas de Instalacao ou de Operacao, se constatada a existência de p …
#6 Emitido
R$ 25.044,07
Processo: 771771/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICA SUSPENSA NO LOCAL A ATIVIDADE ALVO DA AUTUAÇÃO.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a de …
#7 Emitido
R$ 13.474,50
Processo: 661668/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EMPOLUIÇÃO DEGRADAÇÃO OU DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS OU PREJUDIQUE A SAUDE A SEGURANÇA E O B …
#8 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 10.702,17
Processo: 756963/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam suspensas as atividades de supressão da cobertura florestal nativa sem os documentos ambientais autorizativos e embargadas as áreas/locais onde estão localizados o tanque de combustível susp …
#9 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 9.917,62
Processo: 759550/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Supressao da cobertura florestal nativa, transicao Cerrado Sensu-Stricto e Floresta Estacional Semidecidual, em areas comuns mensuradas em 2,0886 hectares, 05095 hectares, 1,1227 hectares e 2,0886 hec …
#10 Remitido
R$ 5.001,00
Processo: 532427/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
DRAGAR PARA FINS DE EXTRAÇAO DE AREIA E SAIBRO, EM AREAS ALUVIONARES, SEM A DEVIDA OUTORGA, NA DATA DA FISCALIZAÇAO, CONTRARIANDO LEGISLAÇAO AMBIENTAL EM VIGOR.
#11 Remitido
R$ 3.530,01
Processo: 09010002440/10  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
1. DANIFICAR UMA ÁREA DE 900 M² DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, CARACTERIZADO POR RASPAGEM DE VEGETAÇÃO RASTEIRA NAS MARGENS DA LAGOA, SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, NA D …
#12 Remitido
R$ 3.069,32
Processo: 09010004105/11  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
1) SUPRIMIR ESPÉCIES ARBÓREAS DE PEQUENO PORTE PRÓXIMO A UMA LAGOA COM ÁREA DE 1089 M² DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PRÓXIMO A UMA LAGOA, ARTIGO 10 INCISO III LETRA B DA LEI 14.309/02, NO PONTO DE …
#13 Remitido
R$ 3.069,32
Processo: 532442/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - SUPRIMIR ESPECIES ARBOREA DE PEQUENO PORTE PROXIMO A UMA LAGOA, COM AREA DE 1089M² DE APP, PROXIMO A UMA LAGOA, ARTIGO 10 INCISO III LETRA B DA LEI 14309/02, NO PONTO DA CORDENADA INDICADA. SUPRE …
#14 Quitado
R$ 2.332,42
Processo: 529013/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
- usar recurso hídrico, no processo produtivo, sem a devida regularização.
#15 Emitido
R$ 1.164,59
Processo: 631819/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
1 - DANIFICAR UMA AREA DE 1000M² DE FLORESTA ESTACIONAL EM ESTAGIO INICIAL, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL PARA FINS DE EXTRAÇAO DE AREIA; 2 - DANIFICAR UMA AREA DE 2000M² D EVEGETAÇAO CAMPE …
#16 Quitado
R$ 220,60
Processo: 09000003224/10  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Realizar o corte de 04 árvores de pequeno porte em área de pastagem (área comum) sem a devida autorização do órgão competente. Contrariando legislação em vigor. Foi embargado e interditado as …