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NIKI MINERACAO, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA. 08.667.139/0001-03

13

Total de Autuações

R$ 275.819,85

Valor Total das Multas

ANTONIO DIAS

MG

EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 08.667.139/0001-03
Razão Social NIKI MINERACAO, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA.
Abertura —
Atividade Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço JOAQUIM AMANCIO 132, HEMATITA, ANTONIO DIAS/MG, CEP: 35178000
Situação ATIVA
Última consulta 16/09/2026 20:00
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Autuações Ambientais 13
#1 Emitido
R$ 43.424,25
Processo: 850340/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DE MEIO AMBIENTE, DE LAVRA A CEU ABERTO - MINERAIS NAO METALICOS, EXCETO ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO, NAS COORDENADAS LATITUDE 1932 …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 37.321,13
Processo: 554963/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRACAO 01 UTILIZAR BARRAGEM SEM A DEVIDA OUTORGA, SENDO UMA BARREGEM PARA REJEITO DA MINERACAO E PRINCIPALMENTE AGUA PARA O PROCESSO PRODUTIVO, COM CAPACIDADE DE 80.000M3 DE ACuMULO. INFRACAO 02 CAP …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 35.637,97
Processo: 813716/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Determina-se a suspensão da licença da Barragem Santo Antônio por este ato, nos termos do § 1º do art. 18 do Decreto 48.078, de 05 de novembro de 2020, e § 2º do art. 111-A do Decreto 47.383, d …
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 33.999,08
Processo: 774393/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 32.199,52
Processo: 754877/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir determinacao, deliberacao ou deliberacao normativa do Copam ou deliberacao normativa conjunta Copam-CERH-MG.
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 20.483,23
Processo: 709637/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Para verificar o cumprimento das condicionantes da LO n°0072009, estabelecidas no Parecer unico n 0943522009, referente ao Processo Administrativo de Licenca de Operacao n. 0010219910162008, da empre …
#7 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 20.483,23
Processo: 709640/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FOI VERIFICADO O cumprimento das condicionantes da REVLO n°0092009, estabelecidas no Parecer unico n 0317682009, referente ao Processo Administrativo de Renovacao de Licenca de Operacao n. 0010219910 …
#8 Anulado
R$ 17.943,52
Processo: 473066/17  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EXERCER ATIVIDADE DE LAVRA A CÉU ABERTO COM TRATAMENTO A ÚMIDO, CÓDIGO A-02-08-9, SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO, SEM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, SENDO CONSTATADA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.. AS AT …
#9 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 11.106,96
Processo: 709643/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Foi analisado quanto ao cumprimento das condicionantes da REVLO n°0092009, estabelecidas no Parecer unico n 0317682009, referente ao Processo Administrativo de Renovacao de Licenca de Operacao n. 001 …
#10 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 8.476,37
Processo: 709630/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Foi verificado o cumprimento das condicionantes da LO n°0072009, estabelecidas no Parecer unico n 0943522009, referente ao Processo Administrativo de Licenca de Operacao n. 0010219910162008, da empre …
#11 Emitido
R$ 6.913,75
Processo: 824571/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Em verificacao ao Sigibar, apurou-se que o empreendedor apresentou o RIS da Barragem Santo Antonio fora do prazo, uma vezque o relatorio do segundo semestre de 2024, foi protocolado em 29032025, descu …
#12 Emitido
R$ 6.913,75
Processo: 824580/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Em verificacao ao Sigibar, apurou-se que o empreendedor apresentou o relatorio tecnico de seguranca de barragem RTSB -referente ao mes de setembro da Barragem Santo Antonio em 21032025, descumprindo a …
#13 Emitido
R$ 917,09
Processo: 765157/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Por causar intervencao que possa resultar em danos aos recursos hidricos, de ecossistema lotico e lentico, curso daguas em denominacao, e acumulacao superficial, mediante o carreamento de material ine …