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ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS - APAC - CARATINGA 08.773.437/0001-70

6

Total de Autuações

R$ 60.536,09

Valor Total das Multas

CARATINGA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 08.773.437/0001-70
Razão Social ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS - APAC - CARATINGA
Nome Fantasia APAC - CARATINGA
Abertura —
Atividade Atividades de associações de defesa de direitos sociais
Natureza Jurídica Associação Privada
Endereço CACHOEIRINHA S/N, ZONA RURAL, CARATINGA/MG, CEP: 35300970
Situação ATIVA
Última consulta 16/09/2026 20:45
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 6
#1 Emitido
R$ 30.931,42
Processo: 663244/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 e 2 - Extrair água subterrânea sem a devida outorga, em poço tubular de profundidade declarada de 85 metros, não sendo possível medir a vazão captada; 3 - Deixar de instalar equipamentos de me …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 23.262,78
Processo: 447978/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRACAO 01 FUNCIONAR SEM AAF, ATIVIDADE DE FABRICACAO DE PECAS, ORNATOS E ESTRUTURAS DE CIMENTO, NUMA AREA uTIL DE 500 M2, SENDO CONSTATADO A DEGRADACAO AMBIENTAL. INFRACAO 02 FUNCIONAR SEM AAF, ESTA …
#3 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 613134/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA DO MEIO AMBIENTE, TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO, COM VAZAO MEDIA PREVISTA MENOR QUE 50L/S, SEM POSSUIR AAF, NO ATO DA FISCALIZAÇAO.
#4 Quitado
R$ 1.794,17
Processo: 565836/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Extrai água subterrânea sem a devida outorga.
#5 Quitado
R$ 1.046,72
Processo: 447973/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA RASTEIRA EM APP, SEM RENDIMENTO LENHOSO, NUMA ÁREA DE 0,1015 HA, COM DESATERRO A UMA DISTÂNCIA DE 08 (OITO) METROS DE UM CURSO D'ÁGUA DE 10 CM DE LARGURA. FOI APLI …
#6 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 613153/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
POR EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA EM UM POÇO TUBULAR, COM UTILIZAÇAO DE BOMBA ELETRICA EM 30M DE PROFUNDIDADE, SEM POSSUIR A RESPECTIVA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSO HIDRICO, NO ATO DA FISCALIZAÇ …