1. Dashboard
  2. Empresas
  3. 08.832.667/0001-62

MINERACAO RIACHO DOS MACHADOS LTDA. 08.832.667/0001-62

39

Total de Autuações

R$ 11.478.791,49

Valor Total das Multas

RIACHO DOS MACHADOS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 08.832.667/0001-62
Razão Social MINERACAO RIACHO DOS MACHADOS LTDA.
Abertura —
Atividade Extração de minério de metais preciosos
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço FRANCISCO SA 2 346, MATO DA ROCA, RIACHO DOS MACHADOS/MG, CEP: 39529000
Situação ATIVA
Última consulta 16/09/2026 21:15
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 39
#1 Emitido
R$ 1.065.032,18
Processo: 697831/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
1) Descumprimento da Portaria Igam nº 02/2019. Não enviou a documentação até o dia 26/02/2020. 2) Não enviou o EISR (EXTRATO DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA REGULAR) ATÉ O DIA 28/02/2020.
#2 Emitido
R$ 1.046.720,56
Processo: 709375/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - Prejudicar a qualidade do ar local entre 2016 e 2017 na comunidade de Piranga. Segunda critério da Resolução CONAMA 03/1990, o limite secundário da média geométrica anual para partículas to …
#3 Emitido
R$ 1.016.127,45
Processo: 851976/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Constatacao da alteracao da qualidade das aguas subterraneas da area de influencia do empreendimento por compostos cianetados, considerando que a principal fonte potencial dessas substancias na area d …
#4 Emitido
R$ 926.587,35
Processo: 851722/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Constatacao da alteracao da qualidade das aguas superficiais do Ribeirao em 2024 conforme descrito no Parecer Tecnico FEAMURA NM - CAT n. 682026 doc. SEI 141627952 e Auto de Fiscalizacao 5304432026.
#5 Emitido
R$ 883.975,95
Processo: 851719/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Constatação da alteração da qualidade das águas superficiais do Ribeirão em 2023 conforme descrito no Parecer Técnico FEAM/URA NM - CAT nº. 68/2026 (doc. SEI 141627952) e Auto de Fiscalizaçã …
#6 Emitido
R$ 883.975,95
Processo: 851980/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Alterar a qualidade das aguas subterraneas. Constatado pela presenca de fenois acima do VMP em 2022 e 2023 em pocos de abastecimento e em poco interno ao empreendimento.
#7 Emitido
R$ 727.461,31
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Infração 1: Deixar rejeito exposto a área não impermeabilizada na região do dique de sela. Empresa cortou a manta impermeabilizante para a obra do alteamento do dique. Rejeito aflora na base da e …
#8 Emitido
R$ 514.133,58
Processo: 743413/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- Descumprimento do artigo 39 da Deliberacao Normativa Conjunta Copam-CERH N 012008 decorrente da entrega incompleta da declaracao de carga poluidora nos anos de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019.
#9 Emitido
R$ 485.082,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Prejudicar a saúde, conforto e sossego público ao emitir ruído que atingiu na comunidade de Piranga (p-02) nível sonoro de 21,5 dB acima do ruído de fundo em 2019, contrariando o disposto na Lei …
#10 Emitido
R$ 414.797,35
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTOU OU QUE PODE RESULTAR EM DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, PELOS PRAMETROS DE ELEMENTOS RELACIONADOS A EXPLORAÇÃO ZURIFERA APURADOS ACIMA DOS VMP PELA LEGISLAÇÃO EM ÁGUA …
#11 Emitido
R$ 373.342,50
Processo: 838083/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Conforme vistoria realizada em 20082024 nao foram constatados os cumprimentos das recomendacoes 01,02 e 03 do RelatorioTecnico de Seguranca de Barragens – RTSB id 2166 - ano base 2024, nos prazos es …
#12 Emitido
R$ 373.342,50
Processo: 838085/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Conforme vistoria realizada em 24102024 foi verificadoque o empreendedor deixou de implementar asrecomendacoes 4 e 5 especificadas no RelatorioTecnico de Seguranca de Barragem id 1660 referenteao ano …
#13 Emitido
R$ 373.342,50
Processo: 838113/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Em consulta ao Sigibar, apurou-se, que foi inserido no sistema o termo de ciencia referente a auditoria tecnica de seguranca debarragens para o ano de 2024 fora do prazo regulamentar, descumprindo as …
#14 Emitido
R$ 363.811,50
Processo: 678719/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Dispor rejeitos em barragem alteada por método não licenciado, conforme Parecer Técnico 77/2019, carcterizando operação sem licença. Disposição iniciada em 2019, após conclusão da 1ª etapa …
#15 Emitido
R$ 329.204,25
Processo: 678715/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar no ano de 2018 alteamento de barragem de rejeitos da cota 826m até a cota 831m por método diferente do que foi aprovado na licença de instalação (PA 11961/2009/002/2010). Conforme Parece …
#16 Emitido
R$ 300.639,60
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Infracao 1 - Descumprir condicionante 19 da LO 0072015 no ano de 2020 Nao foi apresentada a versao atualizada do volume I do Plano de Seguranca de Barragens para o 1 alteamento cota 829 m. Protocolo S …
#17 Emitido
R$ 215.306,13
Processo: 498837/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- Por descumprir as condicionantes n 18,19,21 e 27 da Licenca de Operacao; - Por descumprir DN COPAM 052011 por nao apresentar justificativa para os parametros acima do valor maximo permitido pela DN …
#18 Quitado
R$ 179.417,28
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Impedir o fluxo de água no curso do Córrego Rodeador ao iniciar o enchimento da barragem de água com a descarga de fundo fechada. Auto de fiscalização informa que, naquela data, já havia formaç …
#19 Emitido
R$ 149.337,00
Processo: 851732/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Constatacao do descumprimento da condicionante 3 da LO 0072015 por nao entrega de relatorio referente as analises do primeiro semestre de 2025, conforme descrito no Parecer Tecnico FEAMURA NM - CAT n. …
#20 Emitido
R$ 131.573,28
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprimento dos Programas 16, 18 e 19 e das Condicionantes 6 a 10 e 44. Cumprimento parcial dos Programas 3, 4, 11, 14, 15 e 21 e das Condicionantes 3, 5, 18 e 30. Atendimento fora do prazo para as …
#21 Emitido
R$ 124.447,50
Processo: 838090/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Conforme vistoria realizada em 24102024 foi verificado que o empreendedor deixou de implementar as recomendacoes 6, 8, 11,13, 14, 15, 16, 19 e 20 especificados no Relatorio Tecnico de Seguranca de Bar …
#22 Emitido
R$ 124.447,50
Processo: 838092/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Conforme vistoria realizada em 24102024 foi verificado que o empreendedor deixou de implementar as recomendacoes 1, 4, 5, 10e 11 especificadas no Relatorio Tecnico de Seguranca de Barragem id 1650 ref …
#23 Emitido
R$ 124.447,50
Processo: 838115/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Em consulta ao Sigibar, apurou-se, que foi inserido no sistema o termo de ciencia referente a auditoria tecnica de seguranca debarragens para o ano de 2024 fora do prazo regulamentar, descumprindo as …
#24 Emitido
R$ 64.399,05
Processo: 770760/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica.
#25 Emitido
R$ 56.592,90
Processo: 678269/25  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir a condicionante n 23 da LO n 007/2015. Durante fiscalização foi observado que a empresa captava a água do dique de contenção de finos da pilha de estéril com um caminhão-pipa e utili …
#26 Quitado
R$ 36.395,72
Processo: 773050/23  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIR DELIBERACAO NORMATIVA E RECURSAL DO COPAM NAO REALIZANDO AUDITORIA TECNICA DE SEGURANCA DE BARRAGEM E NAO APRESENTOU A DECLARACA DE CONDICAO DE ESTABILIDADE DENTRO DO PRAZO CONFORME ESTABEL …
#27 Quitado
R$ 32.300,16
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Infração 1: Supressão de vegetação nativa em área comum sem autorização, fitofisionomia Cerrado, em 2,40 ha para alargamento de estrada já existente e abertura de nova estrada, e em 1,86ha pa …
#28 Quitado
R$ 32.236,16
Processo: 777883/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Fica suspensa a atividade na área de supressão irregular (faixa de 8,93 ha) até regularização corretiva.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florest …
#29 Quitado
R$ 30.073,07
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Fechar a descarga de fundo da barragem no Córrego Rodeador no ano de 2019, deixando de liberar vazão residual, conforme documento de protocolo R0100761/2019 - PA 11961/2009/013/2017, configurando de …
#30 Quitado
R$ 27.212,40
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Deixar de liberar vazão residual no ano de 2018 descumprindo o que determina a condicionante II da Portaria de Outorga 02007/2016 (porte médio). Descarga de fundo encontrava-se fechada no momento da …
#31 Emitido
R$ 25.759,62
Processo: 754528/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir o art. 24 da Lei Estadual 23.2912019 por nao protocolar no processo de lin, digo, licenca ambiental ate 25022020 os laudos de revisao dos projetos executivos das cotas 826 m, 829 m e 831 m …
#32 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 24.254,10
Processo: 672736/25  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir condicionante relativa ao automonitoramento da agua de surgencia, que se encontra abaixo da camada impermeabilizada da barragem.
#33 Emitido
R$ 13.456,89
Processo: 678263/25  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Iniciar o enchimento da barragem de água (PA 11961/2009/013/2017) sem licença de operação ou APO. Auto de fiscalização informa que naquela data já havia formação de lago até a cota 755m.
#34 Emitido
R$ 4.293,27
Processo: 754533/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir o art. 24 da Lei Estadual 23.2912019 por nao protocolar no processo de licenca de operacao 1196120090132017, ata 25022020, os itens constantes nas alineas b, d e e f do inciso II do art. 7 …
#35 Quitado
R$ 3.762,89
Processo: 722725/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
_Não respeitar os percentuais de restrição de uso da água estabelecidos por ato do Igam, em áreas declaradas de restrição de escassez hídrica. (código 234 - não foi possível inserir no camp …
#36 Emitido
R$ 1.502,54
Processo: 697337/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
- Não cadastrou a barragem até o dia 31/03/2015 conforme Resolução conjunta Semad/Igam nº 2257/2014.
#37 Remitido
R$ 0,00
Processo: 609598/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
- PERFURAR POÇO TUBULAR SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DE PERFURAÇÃO
#38 Remitido
R$ 0,00
Processo: 609599/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
- PERFURAR POÇO TUBULAR SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DE PERFURAÇÃO SITUADA NAS COORDENADAS: S-16°04'05,0'' WO-43°06'43,2'' - PERFURAR POÇO TUBULAR SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DE PERFURAÇÃO NA …
#39 Emitido
R$ 0,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Lancar agua da barragem de rejeitos, cuja qualidade e desconhecida, em solo exposto na area da cava. Dada a necessidade de impermeabilizacao do leito do reservatorio da barragem de rejeitos, ha indici …