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GARCIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S.A. 09.234.199/0001-97

Total de Autuações

R$ 319.793,29

Valor Total das Multas

MACHADO

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais

CNPJ	`09.234.199/0001-97`
Razão Social	GARCIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S.A.
Abertura	—
Atividade	Holdings de instituições não-financeiras
Natureza Jurídica	Sociedade Anônima Fechada
Endereço	SANTA AMALIA S/N, RODOVIA BR 267 KM 04, ZONA RURAL, MACHADO/MG, CEP: 37750000
Situação	ATIVA
Última consulta	16/09/2026 23:30

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Autuações Ambientais 14

#1 Emitido

R$ 164.003,95

Processo: | Status:

Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM

Sonegar dados ou informaÃ§Ãµes relativas Ã seguranÃ§a de barragens, quando solicitadas pelo Igam, pelo CERH-MG ou pelos demais Ã³rgÃ£os ambientais, ou prestar informaÃ§Ãµes falsas.. Intervir ou mante …

#2 Emitido

R$ 31.858,93

Processo: 758361/22 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM

1 Nao realizou o cadastro das demais barragens de acordo com a Port. Igam 032019. 2 Nao elaborou o PAE, PSB E RPSB de acordo com a Port. Igam 022019. 3 Nao apresentou a ISR do ano de 2019.

#3 Emitido

R$ 24.385,50

Processo: 631486/18 | Status: Julgado - 2Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

Causar intervencao de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluicao, degradacao ou dano ao recursos hidricos, as especies vegetais e animais, nos ecossistemas e habitates ou patrimonio n …

#4 Emitido

R$ 19.227,00

Processo: 720135/22 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

Ficam suspensas a paralisaÃ§Ã£o de novas inseminaÃ§Ãµes atÃ© regularizaÃ§Ã£o junto ao Ã³rgÃ£o ambiental. O diretor administrativo do empreendimento foi cientificado da autuaÃ§Ã£o e de todo o teor do c …

#5 Emitido

R$ 19.114,97

Processo: | Status:

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

Conforme Artigo 108 do Decreto Estadual 47.383/2018, aplica-se a suspensÃ£o das captaÃ§Ãµes desprovidas de outorga, devendo ser efetivada atÃ© Agosto/2022, impedindo-se a realizaÃ§Ã£o de novos p …

#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal

R$ 17.705,97

Processo: 711045/21 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM

1) Deixar de enviar o EISR (Extrato de InspeÃ§Ã£o de SeguranÃ§a Regular) do ano de 2019 atÃ© o dia 28/02/2020.

#7 Emitido

R$ 15.825,58

Processo: 585796/19 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL

Fazer supressÃ£o de vegetaÃ§Ã£o florestal nativa em Ã¡rea de 1,65 ha sem autorizaÃ§Ã£o do Ã³rgÃ£o ambiental competente em propriedade rural situada dentro da APA do Rio Machado. O material lenhoso fo …

#8 Emitido

R$ 10.001,00

Processo: 623690/18 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

O EMPREENDIMENTO AUTUADO ENCERRE A ATIVIDADE DE SUINOCULTURA (CICLO COMPLETO) FICANDO CONSTATADO QUE ESTAO INSPERANANTE POR FALRA DE MANUNTENÃÃO E AS CAIXAS DE CONTEÃÃO/REGISTROS SOLIDOS PROVENIE …

#9 Emitido

R$ 10.001,00

Processo: 623702/18 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

LANCAR RESIDUOS SOLIDOS IN NATURA A CEU ABERTO, SEM TRATAMENTO PRECIO, SENDO ESTES PROVENIENTES DE SUINOCULTURA.

#10 Quitado

R$ 3.156,72

Processo: 451413/17 | Status: CobranÃ§a

Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL

O autuado efetuou a supressÃ£o/destoca de uma Ã¡rea expedita de 00.80.00 ha composta por Ã¡rvores nativas e vegetaÃ§Ã£o rasteira, situada em Ã¡rea de preservaÃ§Ã£o permanente hÃ¡ menos de 30 metros de …

#11 Remitido

R$ 2.501,00

Processo: 623683/18 | Status: Remitido

Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM

INSTALAR E FUNCIONAR UMA SUINOCULTURA (CICLO COMPLETO) ENQUADRADO NA DN N 130/2009 SOB O CODIGO C02046, NA QUAL, NO ATO DA FISCALIZAÃÃO VERIFICOU-SE QUE TINHAM NO EMPREENDIMENTO 401 MATUZES, 180 SUI …

#12 Quitado

R$ 1.502,54

Processo: 695307/20 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM

- NÃ£o realizou o cadastraqmento da barragrm atÃ© o dia 31/03/2015, conforme ResoluÃ§Ã£o Conjunta Semad/Igam nÂº 2257/2014.

#13 AdvertÃªncia

R$ 509,13

Processo: | Status:

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

Derivar, utilizar ou intervir em recursos hÃdricos, nos casos de usos insignificantes definidos em DeliberaÃ§Ã£o Normativa do CERH-MG, sem o respectivo cadastro ou em desconformidade com o mesmo.

#14 Julgado

R$ 0,00

Processo: 776236/23 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

Deixar de comunicar ao Ã³rgÃ£o ambiental o encerramento ou a paralisaÃ§Ã£o temporÃ¡ria de atividades, nos prazos e formas estabelecidos neste decreto.