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JVM DERIVADOS DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA 09.584.405/0001-99

Total de Autuações

R$ 85.781,76

Valor Total das Multas

FRANCISCO SA

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais

CNPJ	`09.584.405/0001-99`
Razão Social	JVM DERIVADOS DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA
Abertura	—
Atividade	Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
Natureza Jurídica	Sociedade Empresária Limitada
Endereço	BR 251 0, KM: 505;, ZONA RURAL, FRANCISCO SA/MG, CEP: 39580000
Situação	ATIVA
Última consulta	17/09/2026 02:00

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Autuações Ambientais 3

#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal

R$ 48.102,34

Processo: 703628/23 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante 01,02,04 e 06 aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.

#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal

R$ 35.885,25

Processo: 612350/21 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

CONFORME PU NÂ° 0327620/2018, O EMPREENDEDOR DESCUMPRIU A FREQUENCIA DAS CAMPANHAS DE MONITORAMENTO (CONDICIONANTE 04) ESTIPULADA NA CONCESSÃO DA LOC NÂ° 232/2010. ALEM DISSO, PROTOCOLOU CAMPANHAS FO …

#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal

R$ 1.794,17

Processo: 612346/21 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

O EMPREENDEDOR DESCUMPRIU TODAS AS CONDICIONANTES IMPOSTAS NA PORTARIA DE OUTORGA NÂ° 306/2011.