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JOAO HENRIQUE SILVA BESSA E CIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 09.628.208/0001-24

6

Total de Autuações

R$ 122.612,82

Valor Total das Multas

LAGOA DA PRATA

MG

EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 09.628.208/0001-24
Razão Social JOAO HENRIQUE SILVA BESSA E CIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Nome Fantasia TERRA COSMETICOS
Abertura —
Atividade Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço FRANCISCO ALVES BORGES 125, MARTINS GUIMARAES, LAGOA DA PRATA/MG, CEP: 35594000
Situação ATIVA
RECUPERACAO JUDICIAL
Última consulta 17/09/2026 02:15
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 6
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 56.665,13
Processo: 793718/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por ter …
#2 Quitado
R$ 17.943,52
Processo: 675125/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir condicionante
#3 Emitido
R$ 16.616,27
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#4 Emitido
R$ 11.631,39
Processo: 469899/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Em relação ao descumprimento do TAC 28/2016: referente a clausula 1 nota-se que o empreendedor apresentou uma ART referente aos estudos, e não de responsabilidade técnica do empreendimento; Sobre …
#5 Julgado
R$ 11.631,39
Processo: 707340/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#6 Quitado
R$ 8.125,12
Processo: 677524/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
AI por descumprir condicionante