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PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A 10.144.628/0004-67

6

Total de Autuações

R$ 769.830,46

Valor Total das Multas

MONTES CLAROS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 10.144.628/0004-67
Razão Social PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A
Nome Fantasia PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL
Abertura —
Atividade Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool
Natureza Jurídica Sociedade Anônima Fechada
Endereço DAS INDUSTRIAS S/N, QUADRA: 2; LOTE: 8, 9 E 10;, INDUSTRIAL, MONTES CLAROS/MG, CEP: 39410000
Situação ATIVA
Última consulta 17/09/2026 02:45
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Autuações Ambientais 6
#1 Emitido
R$ 390.818,25
Processo: 849869/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
O empreendimento estava operando as suas atividades sem a devida licença ambiental válida, não estando amparado por Termo de Ajustamento de Conduta com o órgão ou entidade ambiental competente, c …
#2 Quitado
R$ 131.681,70
Processo: 658512/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprimento da condicionante nº 05 do Certificado de RevLO nº 002/2018 - Processo Administrativo nº 00956/2006/010/2016.
#3 Emitido
R$ 131.573,28
Processo: 509262/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprimento das frequ~encias do programa de autominitoramento para efluentes atmosféricos (monitoamento 02 e 03) e emissão de ruídos (monitoramentos 02 e 05) conforme parecer único 76574/2018 ( …
#4 Emitido
R$ 51.197,19
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Foram descumpridas as condicionantes n 01 e 07 e cumprida intempestivamente a condicionante n 05, constantes na Licenca Ambiental - Certificado REV-LO n 0022018 concedida ao empreendimento Petrobras B …
#5 Emitido
R$ 32.360,52
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir condicionante 01 aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
#6 Quitado
R$ 32.199,52
Processo: 769817/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.