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JOSE PAULO BORGES 10.216.294/0001-47

3

Total de Autuações

R$ 81.823,88

Valor Total das Multas

PARACATU

MG

MICRO EMPRESA

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 10.216.294/0001-47
Razão Social JOSE PAULO BORGES
Abertura —
Atividade Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado
Natureza Jurídica Empresário (Individual)
Endereço ZONA RURAL, PARACATU/MG, CEP: 38600001
Situação ATIVA
Última consulta 17/09/2026 03:00
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Autuações Ambientais 3
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 69.275,02
Processo: 755932/22  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por ter …
#2 Emitido
R$ 10.518,82
Processo: 519787/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENÇAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMASI, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMONIO NATURAL OU …
#3 Quitado
R$ 2.030,04
Processo: 804327/24  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de instalar equipamentos de medicao e horimetro, quando exigido pelo orgao gestor ou CERH-MG, ou deixar de apresentar os dados de medicao, quando solicitados durante a fiscalizacao.