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PEMAGRAN MINERACAO S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL 11.898.965/0004-02

6

Total de Autuações

R$ 663.196,29

Valor Total das Multas

FRANCISCOPOLIS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais

CNPJ	`11.898.965/0004-02`
Razão Social	PEMAGRAN MINERACAO S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Abertura	—
Atividade	Extração de mármore e beneficiamento associado
Natureza Jurídica	Sociedade Anônima Fechada
Endereço	CORREGO NOVO 0, : ZONA RURAL;, SEDE, FRANCISCOPOLIS/MG, CEP: 39695000
Situação	ATIVA
Última consulta	17/09/2026 13:15

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Autuações Ambientais 6

#1 Emitido

R$ 329.204,25

Processo: 681982/23 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensao ou embargo

#2 Emitido

R$ 215.306,13

Processo: 473193/17 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal

R$ 88.740,00

Processo: 720755/22 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

Infracao 01. Operar atividade potencialmente degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental

#4 Quitado

R$ 14.980,14

Processo: 473385/17 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

Desmatar, danificar vegetacao nativa em estagio inicial de regeneracao natural em 2,8 ha em area comum.

#5 Quitado

R$ 10.300,93

Processo: | Status:

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

Suprimir 2,29 ha de vegetaÃ§Ã£o9 nativa sem a devida autorizaÃ§Ã£o do orgÃ£o ambiental

#6 Quitado

R$ 4.664,84

Processo: 569297/18 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM

DEIXAR DE INSTALAR EQUIPAMENTO DE MEDIÃÃO E HORIMETRO EM DUAS CAPTÃOES SUBTERRÃNEAS (POÃOS SEMI ARTESIANOS).