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MINERACAO JC LTDA 12.373.252/0001-45

10

Total de Autuações

R$ 124.974,10

Valor Total das Multas

CONSELHEIRO PENA

MG

MICRO EMPRESA

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 12.373.252/0001-45
Razão Social MINERACAO JC LTDA
Nome Fantasia MINERACAO JC
Abertura —
Atividade Extração de granito e beneficiamento associado
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço RETIRO S/N, ZONA RURAL, CONSELHEIRO PENA/MG, CEP: 35240000
Situação ATIVA
Última consulta 17/09/2026 15:30
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Autuações Ambientais 10
#1 Emitido
R$ 36.578,25
Processo: 656539/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir desrespeitar penalidade de embargo das atividades estabelecido no AI n97412016, fato constatado durante a vistoria realizada no dia 04102018
#2 Emitido
R$ 32.586,31
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou …
#3 Quitado
R$ 17.943,52
Processo: 494275/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR SEM AUTORIZACAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO PILHA DE REGEITO ESTERIO, EM LAVRA A CVEU ABERTO, ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO NAO ESTANDO AMPARADO POR TAC, COM DEGRADACAO INERENTE A ATIV …
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 14.372,80
Processo: 684210/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Desrespeitar penalidade de suspensao das atividades estabelecidas no AI n 9743.2016 intervencao em APP, fato constatado durante a vistoria realziada em 04.10.2018 RV nr S 051.2018. As atividades nao s …
#5 Quitado
R$ 12.725,50
Processo: 688871/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Suprimir fragmento de vegetacao nativa em area comum de 0,73 hectares, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental competente e, Retirar inutilizar produto da flora nativa oriundo de supressao de fr …
#6 Quitado
R$ 4.155,31
Processo: 444527/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO DESDE QUE NÃO AMPARADO POR TAC, SE NÃO CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
#7 Quitado
R$ 1.794,17
Processo: 495275/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA COM USO DE BOMBA ELETRICA SEM A DEVIDA OUTORGA.
#8 Emitido
R$ 1.661,46
Processo: 444528/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA SEM A DEVIDA OUTORGA.
#9 Quitado
R$ 1.661,46
Processo: 745289/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Captar agua superficial sem a devida outorga
#10 Quitado
R$ 1.495,32
Processo: 444529/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Explorar, intervir em florestas e demais formas de vegetação, em área de 0,55 hectares, em área de preservação permanente, sem autorização especial ou intervir em área de preservação perman …