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OCEANO PRESTACAO DE SERVICOS DIVERSOS LTDA 12.388.869/0001-34

6

Total de Autuações

R$ 201.017,72

Valor Total das Multas

SAO JOAO EVANGELISTA

MG

MICRO EMPRESA

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 12.388.869/0001-34
Razão Social OCEANO PRESTACAO DE SERVICOS DIVERSOS LTDA
Nome Fantasia OCEANO EMPREEENDIMENTOS
Abertura —
Atividade Atividades de limpeza não especificadas anteriormente
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço SEBASTIAO BARBOSA SOBRINHO 264, ENGENHO DE SERRA, SAO JOAO EVANGELISTA/MG, CEP: 39705000
Situação ATIVA
Última consulta 17/09/2026 15:30
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Autuações Ambientais 6
#1 Emitido
R$ 101.916,73
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Infracao 1Operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, disposicao final de residuos, sem a devida licenca ambiental; Infracao 2 Dispor residuos solidos de form …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 71.186,52
Processo: 792694/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.. Causar interven …
#3 Emitido
R$ 8.684,85
Processo: 839922/26  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR CONDICIONANTE APROVADA EM LICENCA AMBIENTAL, ATRAVES DA DESTINACAO INADEQUADA DE REJEITOS DE UNIDADE DE TRIAGEM DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS.
#4 PECMA
R$ 8.296,50
Processo: 821180/25  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- DESCUMPRIR CONDICIONANTE APROVADA EM LICENCA AMBIENTAL ATRAVES DA DESTINACAO INADEQUADA DE REJEITOS DE UNIDADE DE TRIAGEM DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS.
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 7.155,45
Processo: 766912/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE DESTINAÇÃO INADEQUADA DE REJEITOS DE UNIDADE DE TRIAGEM DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS.. Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou de …
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 3.777,67
Processo: 790457/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRACAO 01 - DESENVOLVER ATIVIDADE QUE IMPECA OU DIFICULTE A REGENERACAO NATURAL DE VEGETACAO NATIVA EM DECORRÊNCIA DO ATERRAMENTO PARA ABERTURA DE ESTRADA, NUMA AREA MENSURADA EM 0,06 HECTARES, LOC …