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ARTESANATO DE FOGOS GUARANI LTDA 12.598.693/0001-45

10

Total de Autuações

R$ 13.077,30

Valor Total das Multas

SANTO ANTONIO DO MONTE

MG

MICRO EMPRESA

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 12.598.693/0001-45
Razão Social ARTESANATO DE FOGOS GUARANI LTDA
Nome Fantasia FOGOS GUARANI
Abertura —
Atividade Fabricação de artigos pirotécnicos
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço CACHOEIRA BONITA S/N, ZONA RURAL, SANTO ANTONIO DO MONTE/MG, CEP: 35560000
Situação ATIVA
Última consulta 17/09/2026 16:30
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Autuações Ambientais 10
#1 Quitado
R$ 3.141,06
Processo: 495260/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
O empreendimento descumpriu condicionantes do Termo de Ajustamento de Conduta TAC/ASF/26/2015. Não foi constatada degradação ambiental
#2 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 581397/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O FEAM, NAO SENDO CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL.
#3 Quitado
R$ 2.416,70
Processo: 477525/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora do meio ambiente, sem licença de operação, não amparado por TAC, não tendo sido constatada degradação ambiental.
#4 Quitado
R$ 2.077,65
Processo: 460746/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#5 Emitido
R$ 1.156,60
Processo: 581412/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
ARMAZENAR 05 MDC NATIVO, SEM POSSUIR DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIOS.
#6 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 587169/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
EXTRAIRA AGUA SUBTERRANEA SEM A DEVIA OUTORGA
#7 Em Analise
R$ 450,34
Processo: 482920/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#8 Emitido
R$ 333,95
Processo: 495299/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
No ato da fiscalização o empreendimento extraía água subterrânea sem a devida outorga. Trata-se de uso insignificante
#9 Advertência
R$ 0,00
Processo: 495302/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
No ato da fiscalização o empeendimento extraía água subterrânea sem a devida outorga. Trata-se de uso insignificante.
#10 Advertência
R$ 0,00
Processo: 495304/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
No ato da fiscalização o empreendimento extraía água subterrânea sem a devida outorga. Trata-se e uso insignificante