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OLIVEIRA JUNIOR AGRO COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 12.819.294/0001-67

11

Total de Autuações

R$ 378.668,65

Valor Total das Multas

ENTRE RIOS DE MINAS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 12.819.294/0001-67
Razão Social OLIVEIRA JUNIOR AGRO COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Nome Fantasia MINEIRISSIMO UAI
Abertura —
Atividade Fabricação de laticínios
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço MONTE ALEGRE S/N, : MATA BOIS;, ZONA RURAL, ENTRE RIOS DE MINAS/MG, CEP: 35490000
Situação ATIVA
RECUPERACAO JUDICIAL
Última consulta 17/09/2026 17:00
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 11
#1 Emitido
R$ 151.883,01
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Aplicada a penalidade restritiva de direitos, para o empreendimentos detentor de Licença Ambiental, e está funcionando quando o ato for concedido com base em informações falsas prestadas pelo e …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 75.553,50
Processo: 791554/24  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultu …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 40.423,50
Processo: 684118/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao …
#4 Julgado
R$ 37.776,75
Processo: 774557/23  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES IRREGULARES, UMA VEZ QUE O EMPREENDIMENTO POSSUI SISTEMA DE TRATAMENTO, FICANDO DETERMINADO A LIMPEZA E SUCÇÃO DA ETE DE ESGOTO SANITÁRIO E DESTINAÇÃO DE EFLUENTE DE LAT …
#5 Emitido
R$ 33.230,89
Processo: 447929/20  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS , AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS OU QUE PREJUDIQUEM A SAUDE …
#6 Emitido
R$ 15.026,89
Processo: 442566/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#7 Emitido
R$ 13.474,50
Processo: 674688/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao que resulte ou possa resultar em poluicao ou danos aos recursos hidricos, no caso descarte de rejeitosdejetos, lancamentos de efluentes liquidos provenientes da atividade de laticin …
#8 Emitido
R$ 8.308,97
Processo: 452681/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÃNEA SEM A DEVIDA OUTORGA PARA FINS DE UTILIZAÇÃO NA INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS
#9 Quitado
R$ 1.495,32
Processo: 447920/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE SEM A AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
#10 Quitado
R$ 1.495,32
Processo: 556769/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
CONFORME CAMPO CAMPO 06 DO AI E CAMPO DA RESPECTIVA FOLHA DE CONTINUAÇÃO: "INTERVIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, A MENOS DE TRINTA METROS DE UM CURSO D'ÁGUA, MEDIANTE EXECUÇÃO DE SERVIÇ …
#11 Advertência
R$ 0,00
Processo: 725383/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção que possa resultar em danos aos recursos hídricos.