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CASCALHEIRA JATIBOCA LTDA 12.860.041/0001-37

5

Total de Autuações

R$ 82.697,23

Valor Total das Multas

ERVALIA

MG

MICRO EMPRESA

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 12.860.041/0001-37
Razão Social CASCALHEIRA JATIBOCA LTDA
Abertura —
Atividade Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço DA GRAMA S/N, KM: 5;, ZONA RURAL, ERVALIA/MG, CEP: 36555000
Situação BAIXADA
Última consulta 17/09/2026 17:15
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Autuações Ambientais 5
#1 Emitido
R$ 37.208,34
Processo: 747381/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Fica embargado a atividade de extração mineral.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, a …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 15.026,89
Processo: 437039/21  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Operar com a atividade de extracao de cascalho, caracterizada pela falta de medidas de controle de escoamento pluvial, causando assoreamento proximo a um curso d’agua, bem como armazenamento de oleo …
#3 Quitado
R$ 13.474,50
Processo: 662477/20  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- Operar atividade minerária com Autorização Ambiental de Fuincionamento vencida
#4 Emitido
R$ 9.432,15
Processo: 660754/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
fUNCIONAR E OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM DEVIDA LICENCA AMBIENTAL, MEDIANTE A EXTRACAO DE CASCALHO PARA UTILIZACAO IMEDIATA NA CONSTRUCAO CI …
#5 Emitido
R$ 7.555,35
Processo: 789497/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Por descumprir as diretrizes da Deliberacao Normativa COPAM n 2202018, uma vez que nao foi apresentado a SUPRAM-ZM Relatorio de Paralisacao de Atividade Mineraria–RPAM ou Plano de Recuperacao de Are …