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SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE 12.989.105/0001-02

16

Total de Autuações

R$ 270.480,22

Valor Total das Multas

LUZ

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 12.989.105/0001-02
Razão Social SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE
Nome Fantasia SAAE
Abertura —
Atividade Captação, tratamento e distribuição de água
Natureza Jurídica Autarquia Municipal
Endereço LAERTON PAULINELLI 153, SALA 81, MONSENHOR PARREIRAS, LUZ/MG, CEP: 35595000
Situação ATIVA
Última consulta 17/09/2026 17:45
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Autuações Ambientais 16
#1 Emitido
R$ 56.665,12
Processo: 801218/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo …
#2 Emitido
R$ 37.776,75
Processo: 786230/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA ETE DISTRITO DE ESTEIOS SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL, NAO AMPARADO POR TAC
#3 Emitido
R$ 35.777,25
Processo: 760037/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL
#4 Quitado
R$ 29.580,00
Processo: 727720/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licençaambiental, desde que não amparado por term …
#5 Emitido
R$ 29.580,00
Processo: 731427/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#6 Quitado
R$ 19.300,32
Processo: 704821/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Provocar a morte de fauna aquática ou lesões irreversíveis: a) pela contaminação por produtos químicos ou tóxicos; b) pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais; c) pela alteração …
#7 Quitado
R$ 17.943,52
Processo: 480476/21  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, MEDIANTE O EXTRAVAZAMENTO DE EMISSARIO DE ESGOTO IN NATURA, EM AREA DE PROTEÇÕES AMBIENTAL - APA - CORREGO DA VELHA DO MUNICIPIO DE LUZ.
#8 Quitado
R$ 17.047,69
Processo: 477111/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#9 Quitado
R$ 13.918,50
Processo: 704822/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#10 Quitado
R$ 4.770,30
Processo: 752238/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
A empresa fica onerada de regularizar as intervenções junto ao orgão ambiental competente.. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de …
#11 Emitido
R$ 4.487,23
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#12 Emitido
R$ 1.979,89
Processo: 798238/24  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FOI VERIFICADO QUE AS DUAS PRIMEIRAS LAGOAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO ENCONTRAM-SE INOPERANTES, EM RAZAO DA QUANTIDADE DE LODO PRESENTE E DE INFILTRACAO DE EFLUENTE NO TALUDE DA LAGOA FACULTATIVA, LOCAL …
#13 Emitido
R$ 1.502,54
Processo: 586119/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAPTAR AGUA SUBTERRANEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO PARA CONSUMO HUMANO SEM POSSUIR OUTORGA
#14 Quitado
R$ 151,11
Processo: 801227/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Cortar, suprimir, extrair, retirar, matar, lesionar, maltratar, danificar ou provocar a morte de arvores ou plantas de especies nativas, esparsas ou isoladas, sem protecao especial, localizadas em are …
#15 Emitido
R$ 0,00
Processo: 586107/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAPTAR AGUA SUBTERRANEA, POR MEIO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO PARA CONSUMO HUMANO
#16 Advertência
R$ 0,00
Processo: 760985/22  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio …