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ARP EMPREENDIMENTOS LTDA 13.251.193/0001-03

13

Total de Autuações

R$ 605.943,42

Valor Total das Multas

MARAVILHAS

MG

MICRO EMPRESA

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 13.251.193/0001-03
Razão Social ARP EMPREENDIMENTOS LTDA
Nome Fantasia ARP
Abertura —
Atividade Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço MACUNAN S/N, ZONA RURAL, MARAVILHAS/MG, CEP: 35666000
Situação ATIVA
Última consulta 17/09/2026 19:15
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 13
#1 Emitido
R$ 387.821,84
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam embargadas as atividades de extração mineral na propriedade até a comprovação da implementação das medidas mitigatórias. O pedido de desembargo deverá ser instruído no Processo Adminis …
#2 Quitado
R$ 43.893,90
Processo: 629328/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESRESPEITAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, PENALIDADE DE SUSPENSÃO OU DE EMBARGO.
#3 Quitado
R$ 43.893,90
Processo: 629335/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
INSTALAR, CONSTRUIR, TESTAR, FUNCIONAR, OPERAR OU AMPLIAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE S/A DEVIDA LICENÇA, DESDE QUE NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTA …
#4 Quitado
R$ 43.893,90
Processo: 629348/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO OU DANO AO RECURSOS HÍDRICOS ÀS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU QUE P …
#5 Emitido
R$ 29.118,90
Processo: 665723/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Funcionar sem autorização ambiental de funcionamento, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente, se constatada a existência de polui …
#6 Emitido
R$ 19.482,09
Processo: 794777/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR OU CUMPRIR FORA DO PRAZO CONDICIONANTES APROVADA NAS LICENCAS AMBIENTAIS PA 34002020
#7 Quitado
R$ 17.943,52
Processo: 480409/17  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Funcionar sem AAF, desde que não amparado por TAC com o Órgão Ambiental Competente, se constatada a existência de Poluição ou degradação ambiental.
#8 Quitado
R$ 7.515,38
Processo: 498538/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
INTERVIR EM 04,01 HA DE APP SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, COM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA COM FITOFISIONOMIA DE CERRADO EM 0,25 HA. O MATERIAL LENHOSO NÃO FOI ENCONTRADO NO LOCAL.
#9 Quitado
R$ 5.543,69
Processo: 793986/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente permitidas.. em área de preservação permanente, em …
#10 Remitido
R$ 2.620,42
Processo: 645364/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- POR DANIFICAR FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇAO OU INTERVIR EM APP, EM UMA AREA DE APROX. 1,8909HA, PARA UTILIZAÇAO COMO DEPOSITO DE AREIA A MENOS DE 100M DA MARGEM ESQUERDA DO RIO PARAOPEBA, …
#11 Quitado
R$ 2.601,12
Processo: 629349/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DESENVOLVER ATIVIDADES QUE DIFICULTEM OU IMPEÇAM A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO, EXCETO EM ÁREAS LEGALMENTE PERMITIDAS
#12 Quitado
R$ 1.614,76
Processo: 480407/17  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Danificar vegetação em APP sem autorização especial do órgão ambiental competente.
#13 Advertência
R$ 0,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DEIXAR DE SE INCREVER OU DE MANTER DADOS ATUALIZADOS NO CADASTRO TECNICO FEDERAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORA