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FRIGORIFICO DIVICARNES LTDA 13.661.589/0001-10

10

Total de Autuações

R$ 173.575,52

Valor Total das Multas

DIVINOPOLIS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 13.661.589/0001-10
Razão Social FRIGORIFICO DIVICARNES LTDA
Abertura —
Atividade Matadouro - abate de reses sob contrato - exceto abate de suínos
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço BENEDITO GONCALVES 2481, DISTRITO INDUSTRIAL CORONEL JOVELINO RABELO, DIVINOPOLIS/MG, CEP: 35502287
Situação ATIVA
Última consulta 17/09/2026 21:15
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Autuações Ambientais 10
#1 Emitido
R$ 30.052,27
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1. Ocorrência (s) / Irregularidade (s) constatada (s): O empreendimento estava operando atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem Licença de Operação, e foi …
#2 Quitado
R$ 30.052,27
Processo: 435870/16  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
1. Ocorrência (s) / Irregularidade (s) constatada (s): O empreendimento estava operando atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem Licença de Operação, e foi …
#3 Julgado
R$ 24.074,71
Processo: 731227/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- Descumprimento do artigo 39 da Deliberacao Normativa Conjunta Copam-CERH N 012008 decorrente da nao entrega da declaracao de carga poluidora no ano de 2011.
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 17.943,52
Processo: 475587/21  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
O EMPREENDIMENTO ESTA APERANDO SUAS ATIVIDADES SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL, FORAM LACRADOS OS BOX DE ENSESIBILIZAÇÃO DE SUINOS E DE BOVINOS.
#5 Emitido
R$ 17.943,52
Processo: 475683/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
NÃO FOI APRESENTADA REGULARIDADE AMBIENTAL DA EMPRESA RECEPTORA DO CONTEUDO MUNERAL, NEM TAMPOUCO FOI COMPARADA A DESTINAÇÃO DESTE RESIDUOS E DESTA FORMA DESCUMPRIU A CLAUSULA 02 DO TAC/ASF 14/2017 …
#6 Quitado
R$ 16.616,27
Processo: 445482/16  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Em relação ao cumprimento das condicionantes da LO n° 003/2009. As condicionantes n° 1, 2, 4, 5, 6, 8, 9 e 10 não foram cumpridas; A condicionante n° 7 foi cumprida parcialmente, e a condicionan …
#7 Quitado
R$ 16.616,27
Processo: 445485/16  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Em relação ao cumprimento das Clausulas do TAC n°11/2015 assinado em 31/07/2015: as clausulas 1, 2, 3 e 6 foram cumpridas parcialmente, conforme PU 0212808/16 da 127 Reunião URC COPAM de 2016.
#8 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 15.026,89
Processo: 445483/16  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
A LO n° 003/2009 foi concedida para uma capacidade instalada de 105 animais dia, no entanto em vistoria ao empreendimento (AF n° 51/2015) o representante do empreendimento informou que abate diariam …
#9 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 3.588,34
Processo: 773685/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRACAO 1- CAPTACAO DE AGUA EM POCO TUBULAR INFRACAO 2 CAPTACAO DE AGUA EM POCO TUBULAR
#10 Quitado
R$ 1.661,46
Processo: 587231/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
O frigorífico Iper possuia a Portaria de Outorga 2183/2004 que venceu em 30/08/2009. O fato é que provavelmente o empreendimento utilizou água do poço tubular com outorga vencida por 03 anos.