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FRIGORIFICO SANTANA LTDA 13.987.823/0001-02

10

Total de Autuações

R$ 270.833,86

Valor Total das Multas

SANTANA DE CATAGUASES

MG

MICRO EMPRESA

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 13.987.823/0001-02
Razão Social FRIGORIFICO SANTANA LTDA
Abertura —
Atividade Frigorífico - abate de suínos
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço DR ANTONIO CAVALCANTE SOBRAL S/N, SAO FRANCISCO, SANTANA DE CATAGUASES/MG, CEP: 36795000
Situação ATIVA
Última consulta 17/09/2026 22:30
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Autuações Ambientais 10
#1 Emitido
R$ 115.362,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 69.116,14
Processo: 725992/21  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento do artigo 39 da Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH 01/2008, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como e …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 25.604,77
Processo: 576741/23  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar inrtervencao de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluicao, degradadacao ou dano aos recursos hidricos com lancamento de efluentes em desacordo com a DN COPAM 012008.
#4 Emitido
R$ 13.474,50
Processo: 681623/25  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Operar atividade de abate sem a devida licenca de operacao ou Termo de Ajustamento de Conduta -TAC.
#5 Emitido
R$ 12.888,09
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#6 Emitido
R$ 12.884,50
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
#7 Emitido
R$ 8.163,49
Processo: 576748/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Apresentação de informação falsa em processo de outorga 10421/2014 no que se refere às coordenadas geográficas, assim como a localização em área de preservação permanente.
#8 Emitido
R$ 8.163,48
Processo: 591235/23  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.
#9 Anulado
R$ 3.413,97
Processo: 576753/23  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Intervir em área de presservação permanente com a implantação de poço manual à aproximadamente 11 metros do Córrego da Fumaça. Intervenção de aproximadamente 2,25 m².
#10 Emitido
R$ 1.762,92
Processo: 780497/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Desenvolver atividade que dificulte ou impeca a regeneracao natural de florestas com implantacao de poco manual de aproximadamente 2,225 m2 em Area de Preservacao Permanente, a 11 metros do Corrego da …