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JHOANNE ELAINE DOS SANTOS 14.003.993/0001-60

9

Total de Autuações

R$ 117.386,91

Valor Total das Multas

PIRANGUCU

MG

MICRO EMPRESA

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 14.003.993/0001-60
Razão Social JHOANNE ELAINE DOS SANTOS
Nome Fantasia NMS DOCES SUL DE MINAS - O MINEROCA
Abertura —
Atividade Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
Natureza Jurídica Empresário (Individual)
Endereço MELLOS II, PIRANGUCU/MG, CEP: 37511000
Situação INAPTA
Última consulta 17/09/2026 22:30
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Autuações Ambientais 9
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 53.828,77
Processo: 491011/17  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- POR OPERAR A ATIVIDADE DE FABRICACAO DE DOCES, ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA DO MEIO AMBIENTE, ENQUADRADA NO MEDIO PORTE DA DN 7404 DO COPAM, SOB O CODIGO D 01-14-7, SEM POSSUIR A LICENCA DE O …
#2 Emitido
R$ 33.230,89
Processo: 466846/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#3 Em Analise
R$ 12.560,46
Processo: 463954/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
OPERAR ATIVIDADE PASSÍVEL DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL SEM A DEVIDA LICENÇA NEM AMPARADO POR TAC.
#4 Emitido
R$ 12.560,46
Processo: 515485/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#5 Em Analise
R$ 1.794,17
Processo: 491022/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR EXTRAIR AGUA SUBTERRANEAQ PARA FINS DE CONSUMO INDUSTRIAL, SEM POSSUIR OUTORGA PARA A UTILIZAÇÃO DE POÇO TUBOLAR PROFUNDO, JUNTO AO IGAM.
#6 Remitido
R$ 1.750,70
Processo: 622008/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- POR FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE, FABRICA DE DOCES, SEM A COMPETENTE AAF, JUNTO AO FEAM.
#7 Em Analise
R$ 1.661,46
Processo: 466852/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
#8 Remitido
R$ 0,00
Processo: 622016/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
- POR INICAR ATIVIDADE DE CONSUMO ARMAZENAMENTO DE PRODUTO E SUBPRODUTO FLORESTAL, FABRICA DE DOCES, SEM O RESPECTIVO CADASTRO JUNTO AO IEF.
#9 Remitido
R$ 0,00
Processo: 630530/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR EXERCER ATIVIDADE DE CONSUMO DE PRODUTO FLORESTAL, FABRICAÇAO DE DOCE, SEM O RESPECTIVO CADASTRO NO IEF