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FRANCISCO DE ASSIS MOURA LTDA 14.981.564/0001-67

11

Total de Autuações

R$ 158.656,31

Valor Total das Multas

SANTO ANTONIO DO MONTE

MG

MICRO EMPRESA

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 14.981.564/0001-67
Razão Social FRANCISCO DE ASSIS MOURA LTDA
Nome Fantasia A.C. OURO
Abertura —
Atividade Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço TEIXEIRA SN, KM SN, ZONA RURAL, SANTO ANTONIO DO MONTE/MG, CEP: 35560000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 02:15
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Autuações Ambientais 11
#1 Emitido
R$ 69.994,43
Processo: 779490/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Fica embargada a atividade de extração de areia no local. Fica suspenso o Certificado de LAS RAS nº 059/2019, aplicando-se a pena restritiva de direito de cancelamento da licença, conforme artigo …
#2 Quitado
R$ 36.578,25
Processo: 588009/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente desde 15/05/2014, conforme declarado no Relatório Ambiental Simplificado, sem a devida licença ambiental, não am …
#3 Quitado
R$ 30.052,27
Processo: 518908/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
OPERAR ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREIA POR DRAGAGEM NO LEITO DO RIO LAMBARI, SEM POSSUIR LICENÇA AMBIENTAL, CAUSANDO DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 7.514,19
Processo: 519060/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DRAGAR PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL, NO LEITO DO RIO LAMBARI, SEM POSSUIR OUTORGA.
#5 Em Analise
R$ 3.752,85
Processo: 547782/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR UMA DRAGA DE EXTRAÇAO DE AREIA NO LEITO DO RIO LAMBARI, SEM AAF, NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM ORGAO COMPETENTE, NAO CONSTATANDO POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL
#6 Remitido
R$ 3.640,95
Processo: 639312/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- FUNCIONAR, UMA DRAGA PARA EXTRAÇAO DE AREIA, SEM AAF, NAO ESTANDO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O FEAM E NAO SENDO CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL.
#7 Quitado
R$ 1.502,54
Processo: 547787/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DRAGAR PARA FINS DE EXTRAÇAO MINERAL NO LEITO DO RIO LAMBARI SEM OUTORGA
#8 Quitado
R$ 1.502,54
Processo: 655507/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- DRAGAR PARA FINS DE EXTRAÇAO MINERAL (AREIA), NO RIO LAMBARI, SEM OUTORGA.
#9 Remitido
R$ 1.455,80
Processo: 639843/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
DRAGAR PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL (AREIA), NO RIO LAMBARI, SEM OUTORGA.
#10 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 1.352,28
Processo: 519867/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - EXPLORAR AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PARA A INSTALAÇÃO DE PORTO DE AREIA, UADO NA ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO MINERAL, NA MARGEM DIREITA DO RIO LAMBARI.
#11 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 639839/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DANIFICAR UMA APP, MEDINDO 00:50:00 HA, MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE UM DRAGA PARA EXTRAÇÃO DE AREIA, NA MARGEM DIREITA DO RIO LAMBARI, SEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETEN …