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MINERACAO JF BRAGA E MOURA LTDA 16.518.747/0001-76

10

Total de Autuações

R$ 126.657,58

Valor Total das Multas

CURVELO

MG

EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 16.518.747/0001-76
Razão Social MINERACAO JF BRAGA E MOURA LTDA
Nome Fantasia MINERACAO ANGUERETA
Abertura —
Atividade Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço PORTO MESQUITA S/N, KM: 10 RODOVIA MG 420;, ANGUERETA, CURVELO/MG, CEP: 35790000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 06:00
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Autuações Ambientais 10
#1 Emitido
R$ 36.578,25
Processo: 526927/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
funcionar atividade efetiva poluidora
#2 Emitido
R$ 35.887,04
Processo: 508651/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO DESDE QUE NÃO AMPARADO POR TAC COM ORGÃO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE SE CONSTATADA A EXISTENCIA POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. C …
#3 Emitido
R$ 22.430,75
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#4 Emitido
R$ 11.664,46
Processo: 537033/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Codigo 217 dragar para fins de extracao mineral, nos cursos dagua em areas pluvionares, sem outorga ou em desconformidade com a mesma.
#5 Emitido
R$ 11.664,46
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Código 217: dragar para fins de extração mineral nos cursos d'água em áreas pluvionares, sem outorga ou em desconformidade com a mesma.
#6 Emitido
R$ 1.794,17
Processo: 503831/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DRAGAR PARA FINS DE EXTRACAO MINERAL, EM CURSO DAGUA, RIO PARAOPEBA, SEM OUTORGA, HAJA VISTA O PRAZO EXPIRADO AOS 08112017
#7 Emitido
R$ 1.794,17
Processo: 508659/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DRAGAR PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL NOS CURSOS D ÁGUA OU EM ÁREAS ALUVIONARES SEM OUTORGA OU EM DESCONFORMIDADE COM A MESMA.
#8 Emitido
R$ 1.614,76
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#9 Emitido
R$ 1.614,76
Processo: 508667/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INTERVIR EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AINDA QUE ESTA ESTEJA DESCOBERTA DE VEGETAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.
#10 Emitido
R$ 1.614,76
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
" Intervir em área de preservação permanente, ainda que esta esteja descoberta de vegetação sem autorização especial. Suspenção da atividade."