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SAMARCO MINERACAO S.A. 16.628.281/0001-61

26

Total de Autuações

R$ 2.807.175,54

Valor Total das Multas

BELO HORIZONTE

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 16.628.281/0001-61
Razão Social SAMARCO MINERACAO S.A.
Nome Fantasia SAMARCO
Abertura —
Atividade Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro
Natureza Jurídica Sociedade Anônima Fechada
Endereço PARAIBA 1122, SALA ANDAR 6 9 19 E 23, SAVASSI, BELO HORIZONTE/MG, CEP: 30130918
Situação ATIVA
Última consulta 14/09/2026 16:30
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Autuações Ambientais 26
#1 Emitido
R$ 1.065.032,18
Processo: 697799/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
1) Descumprimento da Portaria Igam nº 02/2019. Não enviou a documentação até o dia 26/02/2020. 2) Não enviou o EISR (EXTRATO DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA REGULAR) ATÉ O DIA 28/02/2020.
#2 Emitido
R$ 1.065.032,18
Processo: 697799/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
1) Descumprimento da Portaria Igam nº 02/2019. Não enviou a documentação até o dia 26/02/2020. 2) Não enviou o EISR (EXTRATO DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA REGULAR) ATÉ O DIA 28/02/2020.
#3 Quitado
R$ 154.495,35
Processo: 696080/20  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
ANALISTA DO NEA COMPARECEU AO LOCAL: OBRAS DE REASSENTAMENTO DA COMUNIDADE DE BENTO RODRIGUES – MARIANA/MG, ONDE NO DIA 25/09/2019 OCORREU CARREAMENTO DE ASFALTO DILUÍDO DE PETRÓLEO (CM 30), DURAN …
#4 Quitado
R$ 154.495,35
Processo: 696080/20  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
ANALISTA DO NEA COMPARECEU AO LOCAL: OBRAS DE REASSENTAMENTO DA COMUNIDADE DE BENTO RODRIGUES – MARIANA/MG, ONDE NO DIA 25/09/2019 OCORREU CARREAMENTO DE ASFALTO DILUÍDO DE PETRÓLEO (CM 30), DURAN …
#5 Emitido
R$ 50.106,60
Processo: 689265/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
O empreendedor deixou de atender a solicitacao da equipe tecnica em comum acordo das partes de acompanhamento da Assessoria Tecnica Rosa Fortini no diagnostico socio-participativo das comunidades dos …
#6 Emitido
R$ 50.106,60
Processo: 689265/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
O empreendedor deixou de atender a solicitacao da equipe tecnica em comum acordo das partes de acompanhamento da Assessoria Tecnica Rosa Fortini no diagnostico socio-participativo das comunidades dos …
#7 Anulado
R$ 33.230,89
Processo: 453771/16  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
"REALIZAR OBRAS DE CORTE E ATERRO EM ÁREA DE 11.636M2 NA CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM (DIQUE) NO TRECHO COMPREENDIDO PELAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS S 20º13'57,7" E WO 43º25'46,6" E S 20º14'03,4" E WO …
#8 Anulado
R$ 33.230,89
Processo: 453771/16  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
"REALIZAR OBRAS DE CORTE E ATERRO EM ÁREA DE 11.636M2 NA CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM (DIQUE) NO TRECHO COMPREENDIDO PELAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS S 20º13'57,7" E WO 43º25'46,6" E S 20º14'03,4" E WO …
#9 Quitado
R$ 31.530,33
Processo: 686810/19  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIMENTO DAS SOLICITACOES EXPRESSAS POR SERVIDOR CREDENCIADO NO RELATORIO TECNICO N 09FEAMGERAC2019, CONFORME AUTO DE FISCALIZACAO N 646522019.
#10 Quitado
R$ 31.530,33
Processo: 686810/19  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIMENTO DAS SOLICITACOES EXPRESSAS POR SERVIDOR CREDENCIADO NO RELATORIO TECNICO N 09FEAMGERAC2019, CONFORME AUTO DE FISCALIZACAO N 646522019.
#11 Emitido
R$ 17.943,52
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar e operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, sem licenca ambiental, desde que nao amparada por termo de ajustamento de conduta.
#12 Emitido
R$ 17.943,52
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar e operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, sem licenca ambiental, desde que nao amparada por termo de ajustamento de conduta.
#13 Emitido
R$ 12.888,09
Processo: 673659/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR TER INSTALADO E OPERADO NO ANO DE 2018 AS ATIVIDADES "EXTRAÇÃO DE ROCHA PARA PRODUÇÃO DE BRITAS" E "PILHA DE ESTÉRIL" SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL E NÃO AMPARADO POR TAC COM O ÓRGÃO OU …
#14 Emitido
R$ 12.888,09
Processo: 673659/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR TER INSTALADO E OPERADO NO ANO DE 2018 AS ATIVIDADES "EXTRAÇÃO DE ROCHA PARA PRODUÇÃO DE BRITAS" E "PILHA DE ESTÉRIL" SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL E NÃO AMPARADO POR TAC COM O ÓRGÃO OU …
#15 Quitado
R$ 9.688,53
Processo: 508540/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#16 Quitado
R$ 9.688,53
Processo: 508540/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#17 Emitido
R$ 8.970,86
Processo: 673647/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR PRESTAR INFORMAÇÃO FALSA NO SISTEMA DE CADASTRO DE USO INSIGNIFICANTE DE RECURSOS HÍDRICOS, PARA FINS DE OBTENÇÃO DA CERTIDÃO DE REGISTRO DE USO INSIGNIFICANTE DE RECURSOS HÍDRICOS nº 6412 …
#18 Emitido
R$ 8.970,86
Processo: 673647/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR PRESTAR INFORMAÇÃO FALSA NO SISTEMA DE CADASTRO DE USO INSIGNIFICANTE DE RECURSOS HÍDRICOS, PARA FINS DE OBTENÇÃO DA CERTIDÃO DE REGISTRO DE USO INSIGNIFICANTE DE RECURSOS HÍDRICOS nº 6412 …
#19 Emitido
R$ 8.803,34
Processo: 673651/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- POR SUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA CARACTERIZADA COMO FLORESTA ESTACIONAL SEMIDECIDUAL, SECUNDÁRIA, EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO E INSERIDA NOS DOMINIOS DO BIOMA MATA ATLÂNTICA, EM UMA ÁREA …
#20 Emitido
R$ 8.803,34
Processo: 673651/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- POR SUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA CARACTERIZADA COMO FLORESTA ESTACIONAL SEMIDECIDUAL, SECUNDÁRIA, EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO E INSERIDA NOS DOMINIOS DO BIOMA MATA ATLÂNTICA, EM UMA ÁREA …
#21 Julgado
R$ 4.804,53
Processo: 09000000090/24  |  Status: Recurso
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descumprir, total ou parcialmente, Termo de Compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta, se não constatada a existência de poluição ou degradação ambiental
#22 Julgado
R$ 4.804,53
Processo: 09000000090/24  |  Status: Recurso
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descumprir, total ou parcialmente, Termo de Compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta, se não constatada a existência de poluição ou degradação ambiental
#23 Emitido
R$ 4.598,23
Processo: 720951/21  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
fica suspensa as atividade ate regularização. Captar ou derivar água superficial sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.
#24 Emitido
R$ 4.598,23
Processo: 720951/21  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
fica suspensa as atividade ate regularização. Captar ou derivar água superficial sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.
#25 Quitado
R$ 1.495,32
Processo: 453416/16  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DANIFICAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, MEDIANTE OBRAS DE CORTE E ATERRO, LOCALIZADO A MARGEM DO CÓRREGO SANTARÉM.
#26 Quitado
R$ 1.495,32
Processo: 453416/16  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DANIFICAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, MEDIANTE OBRAS DE CORTE E ATERRO, LOCALIZADO A MARGEM DO CÓRREGO SANTARÉM.