1. Dashboard
  2. Empresas
  3. 16.628.281/0003-23

SAMARCO MINERACAO S.A. 16.628.281/0003-23

58

Total de Autuações

R$ 372.400.651,27

Valor Total das Multas

MARIANA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 16.628.281/0003-23
Razão Social SAMARCO MINERACAO S.A.
Nome Fantasia SAMARCO
Abertura —
Atividade Extração de minério de ferro
Natureza Jurídica Sociedade Anônima Fechada
Endereço MINA GERMANO S N, NÃO INFORMADO, MARIANA/MG, CEP: 35420000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 06:45
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 58
#1 Emitido
R$ 180.880.979,96
Processo: 477479/17  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
PROVOCAR A MORTE DE MAIS DE 200 MIL PEIXES DE 90 ESPÉCIES DIFERENTES NO CÓRREGO SANTARÉM, GUALAXO DO NORTE, RIO DO CARMO E RIO DOCE, PELA ALTERAÇÃO NA QUALIDADE DA ÁGUA OU REDUÇÃO DO IN´DICE …
#2 Quitado
R$ 112.690.376,32
Processo: 436590/15  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Causar poluição e degradação ambiental resultando em graves danos aos recursos hídricos, e prejudicando a saúde, a segurança e o bem estar da população; devido ao rompimento das barragens do …
#3 Anulado
R$ 62.304.795,28
Processo: 440575/16  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS - LEI DA PESCA
CAMPO 1. Auto de Infração nº 001783/2016 vinculado ao Boletim de Ocorrência nº 0821434 de 06/11/15. CAMPO 6. Provocar morte de peixes no córrego Santarém, rio Gualaxo do Norte, rio do Carmo e r …
#4 Em Analise
R$ 5.646.463,76
Processo: 444557/16  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
infração 1) suprimir e provocar a morte de florestas em 1104 hectares de área de preservação permanente através do derramamento de rejeitos de mineração; Infração 2) suprimir e provocar a mo …
#5 Anulado
R$ 1.661.461,20
Processo: 440586/16  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 68517/2015 - CAMPO 6: Deixar de comunicar acidentes com danos ambientais as autoridades ambientais competentes.Reincidência genérico pelo AI 167286/20 …
#6 Anulado
R$ 1.661.461,20
Processo: 459702/16  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
"DEIXAR DE COMUNICAR ACIDENTES COM DANOS AMBIENTAIS ÀS AUTORIDADES AMBIENTAIS COMPETENTES. REINCIDÊNCIA GENÉRICA PELO AI 167286/2013 (ART. 66, IV, DEC.44844/2008) CONFORME AF 38963 DE 06/11/2015. O …
#7 Emitido
R$ 1.246.095,90
Processo: 452119/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADORA DO MEIO AMBIENTE SEM LICENCA DE OPERACAO, CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUICAO OU DEGRADACAO AMBIENTAL. RCEBER E DISPOR REJEITOS ORIUND …
#8 Anulado
R$ 830.730,60
Processo: 440595/16  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 68518/2015 - CAMPO 6: Descumprir as orientações iniciais dos orgãos ambientais, nos casos de dano ou ameaça de dano à população e/ou hídricos CA …
#9 Anulado
R$ 830.730,60
Processo: 440604/16  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 39025/2015 - CAMPO 6: Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às …
#10 Emitido
R$ 830.730,60
Processo: 443738/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar poluição ambiental ao lançar rejeitos remanescentes provenientes da Barragem de Fundão no Córrego Santarém.
#11 Emitido
R$ 400.000,00
Processo: 757031/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1 Ampliar instalacao de lavagem de veiculos em terreno nao impermeabilizado e sem caixa separadora de agua e oleo, contrariando artigo 83, anexo I, codigo 106 do Decreto 44.8442008, 2 Armazenar tambor …
#12 Quitado
R$ 373.342,50
Processo: 832876/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Foram identificados danos na cavidade GER-0131, principalmente associados a trincas no teto e nas paredes; abatimento e colapsos recentes; presenca de sedimentos terrigenos e residuos de origem antrop …
#13 Emitido
R$ 276.273,45
Processo: 823364/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir as condicionantes n 15, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 29 e 55.
#14 Quitado
R$ 237.739,88
Processo: 685987/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Captar água superficial em desconformidade com a portaria de outorga nº 424/2012. Vazão outorgada de 64,7 l/s ou 232,92 m³/h verificado em 11 dias de monitoramento no período de maio de 2018 a ou …
#15 Anulado
R$ 166.146,12
Processo: 461821/18  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 40990/2016 - CAMPO 6: Sonegar dados ou informações solicitandas pelo COPAM pelas URCS ou pela SEMAD e suas vinculadas.
#16 Anulado
R$ 121.841,05
Processo: 440567/16  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 68536/2016 - CAMPO 6: Sonegar dados ou informações solicitadas pela SEMAD por meio ao Auto de Fiscalização nº68536/2016. CAMPO 12: As informações …
#17 Anulado
R$ 121.841,05
Processo: 440573/16  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 98347/2015 - CAMPO 6: Sonegar dados ou informações solicitadas pela SEMAD por meio ao Auto de Fiscalização nº 98347/2015. CAMPO 12: Informações s …
#18 Anulado
R$ 121.841,05
Processo: 440580/16  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 38412/2016 - CAMPO 6: Sonegar dados ou informações solicitadas pela SEMAD por meio ao Auto de Fiscalização nº 38413/2016.Reincidência pelo AI 1672 …
#19 Anulado
R$ 121.841,05
Processo: 440582/16  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 35636/2015 - CAMPO 6: Sonegar dados ou informações solicitadas pela SEMAD por meio ao Auto de Fiscalização nº 35636/2015. Reincidência ao AI 16728 …
#20 Anulado
R$ 121.841,05
Processo: 440592/16  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 38968/2016 - CAMPO 6: Sonegar dados ou informações solicitadas pela SEMAD por meio ao Auto de Fiscalização nº 38968/2016. Reincidência ao AI 16728 …
#21 Anulado
R$ 121.841,05
Processo: 440593/16  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 38966/2015 - CAMPO 6: Sonegar dados ou informações solicitadas pela SEMAD por meio ao Auto de Fiscalização nº 38966/2015. Reincidência ao AI 16728 …
#22 Anulado
R$ 121.841,05
Processo: 440597/16  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 68535/2016 - CAMPO 6: Sonegar dados ou informações solicitadas pela SEMAD por meio ao Auto de Fiscalização nº 38535/2016. (art.66, IV do decreto 4 …
#23 Anulado
R$ 121.841,05
Processo: 440602/16  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 68529/2015 - CAMPO 6: Sonegar dados ou informações solicitadas pela SEMAD por meio ao Auto de Fiscalização nº 68529/2015. CAMPO 12:Informações s …
#24 Anulado
R$ 121.841,05
Processo: 440603/16  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 62535/2015 - CAMPO 6: Sonegar dados ou informações solicitadas pela SEMAD por meio ao Auto de Fiscalização nº 62535/2015. Reincidência ao AI 16728 …
#25 Anulado
R$ 121.841,05
Processo: 440605/16  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 78013/2015 - CAMPO 6: Sonegar dados ou informações solicitadas pela SEMAD por meio ao Auto de Fiscalização nº 78013/2015. Reincidência ao AI 16728 …
#26 Emitido
R$ 121.841,05
Processo: 612097/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CONFORME CAMPO 06 DO AI: "DESCUMPRIR CONDICIONANTES 01 E 08 APROVADAS NA LICENÇA DE OPERAÇÃO, INCLUSIVE PLANOS DE CONTROLE AMBIENTAL, DE MEDIDAS MITIGADORAS, DE MONITORAÇÃO OU EQUIVALENTES, OU CU …
#27 Emitido
R$ 120.205,47
Processo: 708009/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
TÉCNICOS DO NEA COMPARECERAM À MINA DO GERMANO LOCALIZADA À RODOVIA MG 129, KM 117,5 EM MARIANA/MG, NOS DIAS 05 E 06 DE NOVEMBRO DE 2015. DEIXAR DE COMUNICAR A OCORRÊNCIA DE ACIDENTE COM DANOS …
#28 Emitido
R$ 110.186,65
Processo: 458187/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SONEGAR DADOS OU INFORMAÇOES SOLICITADAS PELO COPAM, PELA URCs OU PELA SEMAD E SUAS ENTIDADES VINCULADAS. REINCIDENCIA GENERICA AI 167286/2013 (ART66, IV DEC 44844/08 CONFORME AF 38963/06/11/2015.
#29 Quitado
R$ 85.288,73
Processo: 440607/16  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 68529/2015 - CAMPO 6: Contribuir para que a qualidade das aguas seja inferior aos padrões estabelecidos.Conforme resultados apresentados no relatório …
#30 Anulado
R$ 83.074,72
Processo: 440606/16  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 68529/2015 - CAMPO 6:Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às …
#31 Em Analise
R$ 83.074,72
Processo: 442014/20  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#32 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 75.128,42
Processo: 437252/15  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Lançamento de lodo/lama em curso d'água oriundo de ETA e armazenamento de produtos de forma incorreta - a céu aberto e sem impermeabilização de piso.
#33 Quitado
R$ 72.791,43
Processo: 436791/16  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 35702 - CAMPO 6: Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às espà …
#34 Em Analise
R$ 58.152,31
Processo: 708018/20  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
NO DIA 10/11/2015, OS TÉCNICOS DO NEA COMPARECERAM À MINA DO GERMANO LOCALIZADA RODOVIA MG 129, KM 117,5 - MARIANA/MG, ONDE NO DIA 01/11/2015, OCORREUU ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE REJEITOS. PRESTAR …
#35 Emitido
R$ 33.230,89
Processo: 442017/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#36 Emitido
R$ 33.230,89
Processo: 444151/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CONFORME CAMPO 06 DO AI: "OS RESULTADOS DO MONITORAMENTO HÍDIROCO (CONDICIONANTE Nº 1, ANEXO 11, DO PA COMPAM Nº 00015/19984/063/2007) APRESENTARAM VALORES DE PARÂMETROS MONITORADOS EM DESCONFORMI …
#37 Emitido
R$ 30.052,27
Processo: 439991/16  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#38 Emitido
R$ 30.052,27
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#39 Quitado
R$ 26.914,39
Processo: 477826/19  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA SEM A DEVIDA OUTORGA OU EM DESCONFORMIDADE COM A MESMA.
#40 Quitado
R$ 23.261,62
Processo: 440729/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Sonegou dados e informações solicitadas pelo COPAM e suas entidades vinculadas não apresentando as fichas de inespeção rotineira com devido protocolo no DNPM e Declaração de Condição de Estab …
#41 Quitado
R$ 23.261,62
Processo: 440786/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Sonegou dados ou informações solicitadas pelo COPAM ou suas entidades viculadas, não apresentando o projeto de alteamento da Barragem Fundão que estaria em andamento no momento do acidente.
#42 Quitado
R$ 23.261,62
Processo: 440790/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Sonegou dados e informações solicitados pelo COPAM e suas entidades vinculadas ao não entregar nova auditoria técnica de segurança da Barragem do Germano em atendimento ao ofício OF.PRE.FEAM.SIS …
#43 Julgado
R$ 19.439,09
Processo: 04000449438/16  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Infração 1 - Causar dano direto ou indireto em unidade de conservação de proteção integral (Parque Estadual do Rio Doce).
#44 Quitado
R$ 19.439,09
Processo: 493969/17  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Causar dano direto ou indireto em Unidade de Conservação em área de 9 Hectares.
#45 Julgado
R$ 11.631,39
Processo: 456928/21  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- POR OPERAR ATIVIDADE DE DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE MINERAÇÃO, EM ÁREA ÚTIL DE 3,42HA, E COM 15 EMPREGADFOS DECLARADOS, SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO OU TAC JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL.
#46 Julgado
R$ 11.631,39
Processo: 456932/21  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- POR OPERAR ATIVIDADE DE DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE MINERAÇÃO, EM ÁREA ÚTIL DE 1,4HA, E COM 18 EMPREGADFOS DECLARADOS, SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO OU TAC JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE.
#47 Julgado
R$ 9.054,23
Processo: 04000002963/16  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTA DE FAUNA
Infração 1 - Deixar de socorrer animal a que tenha causado lesões. Infração 2 - Matar espécies da fauna silvestre nativa sem a devida permissão.
#48 Quitado
R$ 6.427,45
Processo: 686379/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Captar água superficial em desconformidade com a Portaria de Outorga nº 424/2012. Vazão de captação superior a vazão outorgada de 64,7 l/s ou 232,92 m³/h.
#49 Quitado
R$ 5.233,62
Processo: 445441/16  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
REALIZAR DESMATE SEM DESTOCA EM ÁREA DE FLORESTA ESTACIONAL SEMIDECIDUAL EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO BIOMA MATA ATLÂNTICA MEDIANTE ABERTURA DE ESTRADA COM EXTENSÃO 227 M X 6 M TOTALIZANDO U …
#50 Remitido
R$ 5.001,00
Processo: 535423/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANÇAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS EM CURSO D'AGUA, PROVINIENTE DA LIMPEZA DE UMA ADUTORA DE CAPTAÇAO, QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS.
#51 Quitado
R$ 4.985,50
Processo: 443225/16  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 68514/2015 - CAMPO 6: Deixar de atender ou descumprir determinação de servidor credenciado, que não seja objeto de infração específica. CAMPO 12: …
#52 Julgado
R$ 4.804,53
Processo: 09000000089/24  |  Status: Recurso
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descumprir, total ou parcialmente, Termo de Compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta, se não constatada a existência de poluição ou degradação ambiental
#53 Anulado
R$ 4.485,95
Processo: 440600/16  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 68517/2015 - CAMPO 6: Intervir em APP com disposição de rejeito de madeira ao lodo do Rio Doce sem autorização. Reincidência pelo AI 167286/2013.
#54 Quitado
R$ 3.031,83
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Intervir em área de preservação permanente mediante construção de adutora e galpão de maquinas em uma área de 579m², sem autorização especial do IEF, contrariando legislação em vigor.
#55 Julgado
R$ 2.093,45
Processo: 456936/21  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- POR INTERVIR EM APP (DENTRO DA FAIXA DE 100M DA MARGEM DO RIO CARMO CUJA LARGURA DO LEITO É DE 45M NO LOCAL), POR MEIO DE DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE MINERAÇÃO, EM ÁREA DE 1,6HA, SEM O DAIA.
#56 Emitido
R$ 1.908,12
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Capturar, coletar ou matar, quando autorizado por licença especial, espécimes, partes, produtos, larvas ou ovos da fauna silvestre, em desacordo com o autorizado.. 250 por unidade das demais espéci …
#57 Emitido
R$ 1.495,32
Processo: 454741/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INTERVIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, MEDIANTE A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) TANQUE COM A FINALIDADE PARA CRIAÇÃO DE PEIXE, PRÓXIMO A ÁREA BREJOSA, SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL.
#58 Quitado
R$ 1.242,37
Processo: 436350/15  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Explorar mata plantada de eucalipto em área de 0,15 hectares proximo a uma nascente, sem autorização do órgão ambiental