1. Dashboard
  2. Empresas
  3. 16.725.392/0001-96

MUNICIPIO DE ALVINOPOLIS 16.725.392/0001-96

25

Total de Autuações

R$ 186.845,19

Valor Total das Multas

ALVINOPOLIS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 16.725.392/0001-96
Razão Social MUNICIPIO DE ALVINOPOLIS
Nome Fantasia PREFEITURA MUNICIPAL
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço MONSENHOR BICALHO 201, 2 ANDAR, NÃO INFORMADO, ALVINOPOLIS/MG, CEP: 35950000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 07:30
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 25
#1 Quitado
R$ 35.887,04
Processo: 501083/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR DELIBERAÇÃO Nº 96 E 128 DO COPAM E CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS.
#2 Quitado
R$ 16.616,27
Processo: 446195/16  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Infração 01 - funcionar atividade de aterro de resíduos classe A da construção civil e volumosos sem autorização ambiental de funcionamento.
#3 Quitado
R$ 16.616,27
Processo: 661209/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Funcionar sem autorização ambiental de funcionamento a atividade de extração de cascalho, para imediata utilização na construção civil.
#4 Emitido
R$ 15.026,89
Processo: 517044/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANÇAR ESGOTO SANITARIO NAO TRATADOS NO RIO DE PEIXE ,POLUIDORES OU POTENCIALMENTE POLUIDORES OU DEGRADORES DESSE CURSO DE AGUA
#5 Quitado
R$ 14.559,45
Processo: 637213/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- QUEIMAR RESIDUOS SOLIDOS A CEU ABERTO SEM AUTORIZAÇAO DO FEAM. NO LOCAL OCORREU A QUEIMA DE EMBALAGENS DE PAPEL E PAPELAO, RECIPIENTES DE PLASTICO, RESIDUOS DE CONSTRUÇAO CIVIL, MATERIAL VOLUMOSO, …
#6 Quitado
R$ 13.474,50
Processo: 678706/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE, DISPOSIÇÃO TRANSITORIO DE RESIDUO DA CONSTRUÇÃO CIVIL E VOLUMOSOS, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL.
#7 Emitido
R$ 12.888,09
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Captar ou derivar água superficial sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma., Sem outorga, A multa deverá ser multiplicada por 5
#8 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 534036/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
LANÇAMENTO E DISPOSIÇAO INADEQUADO DE RESIDUOS SOLIDOS DE CONSTRUÇAO CIVIL E SIDERURGIA, IN NATURA A CEU ABERTO, SEM TRATAMENTO PREVIO EM AREA URBANA, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE …
#9 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 579751/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
QUEIMOU RESIDUOS SOLIDOS A CEU ABERTO (PNEU, BOVINO MORTO JA EM ESTADO DE DECOMPOSIÇAO) EM APP, SEM AAF
#10 Quitado
R$ 10.001,00
Processo: 650569/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR ATIVIDADE DE TRATAMENTO E DISPOSIÇAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO CAUSANDO POLUIÇAO/DEGRADAÇAO TENDO EM VISTA QUE HOUVE MOVIMENTAÇAO DE T …
#11 Quitado
R$ 7.237,38
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Por lancar ou dispor residuo solido classe A restos de construcao civil em area comum e rural, em terreno baldio, antesdenominado campo de aviacao, sem a devida licenca ambiental, em area aproximada d …
#12 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 475304/17  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Deixar de atender a convocacoes posteriores para licenciamento, autorizacao ambiental de funcionamento ou procedimento corretivo formulada pelo Copam ou pelas URCs.
#13 Remitido
R$ 4.133,60
Processo: 09030001242/07  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Realizar implantação de loteamento com remoçao e disposição inadequada de terra em 1,8 hectares de área de preservação permanente, provocando a supressão e danos a formas de vegetação. A á …
#14 Emitido
R$ 3.756,35
Processo: 542579/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
QUEIMAR RESIDUOS SOLIDOS A CEU ABERTO SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. OS RESIDUOS EM QUESTAO SAO MATERIAIS VOLUMOSAS ( RESTOS DE MOVIES), RECIPIENTES PLASTICOS, RESTOS DE CAPINA E PAPE …
#15 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 633045/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA, ATERRO DE RESÍDUOS CLASSE A, SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO. O ATERRO EM QUESTÃO FOI REALIZADA COM RESÍDUOS CLASSE A, DA CONSTRUÇÃO CIV …
#16 Emitido
R$ 1.661,46
Processo: 444010/16  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
extrair água subterrânea em poço tubular.
#17 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 627761/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM UMA AREA DE 0,06 HA, ATRAVES DE ATERRO E DEPOSIÇAO DE RESIDUOS ORIUNDO DE CONSTRUÇAO CIVIL EM AREA CONSIDERADA DE APP POR ESTAR A MENOS DE 30M DE UM CURSO D'AGUA, SEM AUTORIZAÇAO DO ORG …
#18 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 579485/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM UMA AREA DE 0,001HA EM UMA AREA CONSIDERADA APP, COM A QUEIMA DE PNEU E BOVINO MORTO JA EM DECOMPOSIÇAO, A MENOS DE 5M DO RIO SEM PEIXE, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
#19 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 534012/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR INTERVIR NUMA AREA DE 1,0 HA COM DISPOSIÇAO INADEQUADA DE RESISDUOS SOLIDOS ORIUNDOS DE CONSTRUÇAO CIVIL E DE SIDERURGIAM EM APP POR ESTA A MENOS DE 30 M DE UMA LAGOA EXISTENTE NO LOCAL.
#20 Emitido
R$ 1.063,33
Processo: 817118/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao que possa resultar em danos aos recursos hidricos.
#21 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 533996/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
POR EXTRAIR AGUAS SUBTERRANEAS, ATRAVES DE UMA CISTERNA SEM A DEVIDA OUTORGA DE DIREITO DE USO.
#22 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 561541/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
POR CAUSAR INTERVENÇAO QUE RESULTE OU PASSA RESULTAR EM DANOS DE RECURSO HIDRICO, NA MARGEM DO RIO PIRACICABA, COM A RETIRADA DE AREIA PARA SER UTILIZADA EM SERVIÇOS PUBLICOS, SEM AUTORIZAÇAO DO OR …
#23 Julgado
R$ 900,00
Processo: 09000004435/09  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR INTERVIR EM UMA AREA DE1,0 HA AREA ESTA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AS MARGEM DO RIO PIRACICABA COM A EXTRÇÃO DE AREIA NESTE LOCAL SEM AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
#24 Remitido
R$ 483,12
Processo: 613550/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM UMA ARA DE 0,001 HA, AREA CONSIDERADA COMUM DE FORMAÇAO CAMPESTRE, SUPRIMINDO VEGETAÇAO GRAMINEA, ATRAVES DE TERRA E MOVIENTAÇAO DE TERRA SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
#25 Remitido
R$ 0,00
Processo: 591550/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
- CAPTAR AGUA SUBTERRANEA DE UM POÇO TUBULAR PARA FINS DE CONSUMO HUMANO, SEM A RESPECTIVA OUTORGA.