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SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 16.782.211/0001-63

19

Total de Autuações

R$ 518.980,37

Valor Total das Multas

FORMIGA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 16.782.211/0001-63
Razão Social SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Nome Fantasia SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Autarquia Municipal
Endereço ANTONIO JOSE BARBOSA 723, SANTA LUZIA, FORMIGA/MG, CEP: 35570000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 07:45
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Autuações Ambientais 19
#1 Emitido
R$ 154.431,23
Processo: 813025/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR TOTAL OU PARCIALMENTE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC
#2 Emitido
R$ 118.793,25
Processo: 799954/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INSTALAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL EOU TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 44.370,00
Processo: 724237/21  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE EM POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO OU DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS, ÀS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS.
#4 Quitado
R$ 41.755,50
Processo: 697129/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CÓDIGO 114 DO DECRETO ESTADUAL 47.383/2018. LANÇAR ESGOTO SANITÁRIO / EFLUENTE DOMÉSTICO "IN NATURA" - SEM TRATAMENTO EM UM OLHO D'ÁGUA PERENE.
#5 Quitado
R$ 36.578,25
Processo: 527499/23  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Operar tratamento de agua sem a devida licenca
#6 Emitido
R$ 25.186,49
Processo: 794525/24  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
NO ATO DA FISCALIZAÇÃO, FICA SUSPENSA A DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE TERRA E BRITA, JUNTAMENTE COM ESGOTO DOMÉSTICO SEM NENHUM TIPO DE TRATAMENTO EM CORPO HÍDRICO (LAGOA).. Causar intervenção que r …
#7 Emitido
R$ 24.889,50
Processo: 824201/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
“movimentar residuos sem a devida emissao de MTR, por destinar o lodo da ETA para o Aterro Municipal de Formiga sem emissao de MTR”; “causar degradacao ambiental, pelo lancamento de efluentes sa …
#8 Emitido
R$ 19.798,88
Processo: 800743/24  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
A estacao elevatoria de esgoto sanitario localizada na Rua Ana Maria da Costa, sn, no Bairro Nova Conquista, apresentava vazamento de despejo liquido em uma conexao de curvatura da tubulacao que condu …
#9 Emitido
R$ 13.474,50
Processo: 687651/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluição ou degradação aos recursos hídricos através do lançamento de esgoto em recursos hídricos sem possuir tratame …
#10 Quitado
R$ 12.192,75
Processo: 581021/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
lancar esgoto sanitario em area urbana.
#11 Quitado
R$ 8.972,66
Processo: 498772/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS, ATRAVÉS DO LANÇAMENTO DE ESGOTO EM NASCENTE E CURSO D'ÁGUA.
#12 Emitido
R$ 7.155,45
Processo: 748027/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deverá apresentar em até 10 dias os relatórios semestrais comprovando a execução do PRAD, conforme a Instrução Normativa nº 04/2011. O relatório deve ser elaborado por profissional habilitado …
#13 Quitado
R$ 3.639,50
Processo: 497552/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS AS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS NOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU O PATRIMÔNIO NATURAL OU …
#14 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 532538/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INSTALOU SEM POSSUIR AAF, AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, INTERCEPTORES DE ESGOTO NA BACIA DO RIO FORMIGA, NAO SENDO CONSTATADA DEGRADAÇAO AMBIENTAL.
#15 Remitido
R$ 2.500,00
Processo: 629590/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- CAUSAR DEGRADAÇAO AMBIENTEAL, MEDIANTE LANÇAMENTO DE ESGOTO PUBLICO URBANO QUE POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, AO MEIO AMBIENTE E A POPULAÇAO.
#16 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 636495/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EXPLORAR/ UTILIZAR AREA DE 50M², EM APP, NA MARGEM ESQUERDA DO RIO FORMIGA, PARA DEPOSITOS DE SEDIMENTOS EXTRAIDOS. DURANTE O ASSOREAMENTO OU LIMPEZA REFERIDA MANUALMENTE, SEM POSSUIR LICENCA DO IEF
#17 Emitido
R$ 1.083,30
Processo: 532523/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INTERVIR EM APP, MEDIANTE SUPRESSAO DE 02 ARVORES DE GRANDE PORTE ESPECIE FLAMBOYANT E DA SUPRESSAO PARCIAL DE 01 MOITA DE BAMBU, GERANDO UM RENDIMENTO DE 5 ST, O QUE FOI APREENDIDO, FICANDO A REFERID …
#18 Em Analise
R$ 173,95
Processo: 13000001138/11  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE REALIZAR A DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS DE CONTROLE INSTITUIDO PELO ÓRGÃO AMBIENTAL, DAIA Nº.0007822-D, PROCESSO Nº.13010000181/10
#19 Remitido
R$ 173,95
Processo: 553023/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR DEIXAR DE REALIZAR A DEVOLUÇAO DE DOCUMENTO DE CONTROLE INSITUIDO PELO ORGAO AMBIENTAL DAIA, N 0007822-D, PROCESSO IEF 1301000181/10