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MUNICIPIO DE FORMIGA 16.784.720/0001-25

21

Total de Autuações

R$ 178.312,60

Valor Total das Multas

FORMIGA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 16.784.720/0001-25
Razão Social MUNICIPIO DE FORMIGA
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço BARAO DE PIUMHY 121, CENTRO, FORMIGA/MG, CEP: 35570128
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 08:00
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 21
#1 Emitido
R$ 75.132,22
Processo: 750263/22  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE LANÇAMENTO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS DIVERSOS, ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou amplia …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 29.580,00
Processo: 717446/22  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por ter …
#3 Emitido
R$ 23.333,50
Processo: 8905/2005  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
causar poluicao ou degradacao ambiental de qualquer natuereza que resullte ou possa resultar em danos aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais aos ecossistemas e habitats.
#4 Quitado
R$ 20.001,00
Processo: 743794/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Deixar de atender a convocacoes posteriores para licenciamento, autorizacao ambiental de funcionamento ou procedimento corretivo formulada pelo Copam ou pelas URCs.
#5 Emitido
R$ 7.919,55
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam suspensas quaisquer atividades na área do antigo lixão. A Prefeitura Municipal de Formiga deverá apresentar novo Relatório Técnico em até 30 dias no processo SEI 1370.01.0040817/2023-28. O …
#6 Emitido
R$ 6.296,13
Processo: 774532/23  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Aplicada a penalidade de suspensão total das intervenções de qualquer natureza que resultem em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossis …
#7 Emitido
R$ 2.894,95
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Em decorrencia da limpeza manutencao da estrutura do Aerodromo Capitao Fernando Barbosa, realizado pela Secretaria de Obras e Transito do municipio de FormigaMG, foi realizado desmate com supressaode …
#8 Remitido
R$ 2.500,00
Processo: 588838/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- UTILIZAR UMA MAQUINA PA CARREGADEIRA, PARA MOVER RESIDUOS SOLIDOS E LANCA-LOS EM UMA VOÇOROCA, SOTERRANDO PARTE DA VEGETAÇAO CONSTITUIDA DE CAPIM E MAMONEIRAS, CONTRARIANDO LEGISLAÇAO VIGENTE.
#9 Emitido
R$ 1.495,32
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ATRAVES DO USO DE MAQUINÁRIO PARA ABERTURA DE CANALETAS DESTINADAS A INSTALAÇÃO DE MANILHAS DE CONCRETO, E ATRAVES DA DEPOSIÇÃO DE …
#10 Quitado
R$ 1.495,32
Processo: 463772/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRFESERVAÇÃO PERMANENTE ATRAVÉS DO USO DE MAQUINÁRIO PARA ABERTURA DE CANALETAS DESTINADAS A INSTALAÇÃO DE MANILHAS DE CONCRETO E ATRAVÉS DA DEPOSIà …
#11 Quitado
R$ 1.240,08
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Intervir e explorar uma área de 1000 m2 (mil metros quadrados) em área de preservação permanente, através de terraplanagem com a utilização de "patrol".
#12 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 568973/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
POR INTERVIR EM APP, MEDIANTE CANALIZAÇAO D UM CURSO D'AGUA "CORREGO DA OLARIA", COM UTILIZAÇAO DE MANILHAS E BARRAMENTO COM TERRA, AUMENTANDO O NIVEL DA ESTRADA, EM UMA AREA DE 10M DE COMPRIMENTO P …
#13 Remitido
R$ 1.022,64
Processo: 13000001310/11  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
REALIZAR SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DURANTE OBRA DE TERRAPLENAGEM COM DERRUBADA DE VARIAS ARVORES DE MEDIO E GRANDE PORTE DE SUCUPIRA EM UMA AREA DE 500 METROS DE EXTENSÃO POR 07 METROS DE LARGURA, OB …
#14 Remitido
R$ 1.022,64
Processo: 531015/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
PROXIMO A COMUNIDADE DE PONTE VILA. REALIZAR SUPRESSAO DE VEGETAÇAO, DURANTE OBRA DE TERRAPLANAGEM, COM DERRUBADA DE VARIAS ARVORES DE MEDIO E GRANDE PORTE DE SUCUPIRA EM UMA AREA DE 500M DE EXTENSA …
#15 Quitado
R$ 1.010,61
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Intervir em área de preservação permanente, na margem esquerda do Rio Formiga, mediante a construção de uma obra em alvenária, sem possuir autorização especial do IEF, sem obter rendimento len …
#16 Quitado
R$ 898,30
Processo: 677082/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
QUEIMAR RESIDUOS SOLIDOS A CEU ABERTO
#17 Quitado
R$ 758,23
Processo: 717495/22  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção que possa resultar em danos aos recursos hídricos.
#18 Quitado
R$ 628,81
Processo: 677084/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
QUEIMADA EM UMA AREA COMUM OCUPADA POR PASTAGEM EXOTICA DE 0,325HA.
#19 Advertência
R$ 0,00
Processo: 759479/23  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
As atividades não foram embargadas considerando a finalidade de utilidade pública e a inviabilidade técnica.. Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradaçã …
#20 Advertência
R$ 0,00
Processo: 771623/23  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio …
#21 Advertência
R$ 0,00
Processo: 775645/23  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
A atividade foi totalmente suspensa até a regularização da infração constatada.. Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos híd …