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BRASICAL INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA 16.786.220/0001-22

10

Total de Autuações

R$ 137.059,55

Valor Total das Multas

PAINS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 16.786.220/0001-22
Razão Social BRASICAL INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA
Nome Fantasia BRASICAL
Abertura —
Atividade Fabricação de cal e gesso
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço MG 439 KM 09 SN, KM 09, RURAL, PAINS/MG, CEP: 35582000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 08:00
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Autuações Ambientais 10
#1 Emitido
R$ 40.423,50
Processo: 672146/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entid …
#2 Quitado
R$ 35.885,25
Processo: 512436/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar degradação ambiental por meio da emissão de particulados no Alto Forno 2 acima dos limites da DN COPAM 187/13, conforme relatório de amostragem RA 97.1 de 04/03/2016 e EA-FLEX 0334-17-A de …
#3 Quitado
R$ 17.943,52
Processo: 672147/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir condicionantes aprovadas na Licença de Operação, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoração, ou equivalentes, ou cumpri-las fora do prazo fixado, se …
#4 Emitido
R$ 14.559,45
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#5 Julgado
R$ 14.559,45
Processo: 684044/19  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#6 Quitado
R$ 10.001,00
Processo: 01000009154/14  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR SONEGAR DADOS OU INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF ATRAVES DA NOTIFICAÇÃO Nº. 160/GRDF - DDCF - IEF, DATADO NO DIA 21/12/2012.
#7 Quitado
R$ 3.005,08
Processo: 776653/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Extrair agua subterranea em desconformidade com a portaria de outorga 5442010 e extrair agua subterranea em desconformidade com a portaria de outorga 5452010.
#8 Emitido
R$ 500,00
Processo: 01000006866/03  |  Status: Recurso
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por utilizar documentos de controle, declarado com extraviado GCA numero 77159102.
#9 Emitido
R$ 132,30
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Não portar documento de controle expedido pelo órgão competente para o transporte de 02 (duas) cargas de lenha de eucalipto.
#10 Emitido
R$ 50,00
Processo: 01000014809/03  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por deixar de realizar a prestaçao de contas no prazo determinado pelo IEF, das GCA's numero 77317437 a 441 em um total de 05 guias.