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MUNICIPIO DE VARGEM BONITA 16.788.309/0001-28

27

Total de Autuações

R$ 622.142,96

Valor Total das Multas

VARGEM BONITA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 16.788.309/0001-28
Razão Social MUNICIPIO DE VARGEM BONITA
Nome Fantasia PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço SAO PAULO 83, CENTRO, VARGEM BONITA/MG, CEP: 37922000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 08:00
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Autuações Ambientais 27
#1 Emitido
R$ 130.272,75
Processo: 850505/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCARTE IRREGULAR DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS RESIDUOS DE CONSTRUCAO CIVIL, RESTOS DE PODAS ESACOS PLASTICOS AS MARGENS DE RODOVIA.
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 108.564,30
Processo: 693235/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FOI CONSTATADO QUE O MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA, REALIZOU O LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANO EM TERRENO PARTICULAR LOCALIZADO NA ZONA RURAL DE VARGEM BONITA, NA FAZENDA CAPIVARA, REGIÃO MISS …
#3 Emitido
R$ 71.554,50
Processo: 763457/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
A UNIDADE DE TRIAGEM E A ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS ESTÃO LOCALIZADAS NA FAZENDA CAPETINGA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA /// OS VALORES FORAM INDICADOS POR M …
#4 Emitido
R$ 54.230,00
Processo: 724497/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
A ELEVATÓRIA DE ESGOTO ESTÁ LOCALIZADA NA RUA UBIRAJARA LIMA S/N, MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA; O DEPÓSITO DE LIXO DO MUNICÍPIO E A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO ESTÃO LOCALIZADAS NA FAZEN …
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 52.887,45
Processo: 789207/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ou em desac …
#6 Emitido
R$ 29.580,00
Processo: 744497/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL
#7 Quitado
R$ 24.889,50
Processo: 835236/25  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CODIGO 111 - Descumprir determinacao, deliberacao ou deliberacao normativa do Copam ou deliberacao normativa conjunta Copam-CERH-MG, que nao constitua infracao diversa.
#8 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 22.457,50
Processo: 686841/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO URBANO COM VAZÃO DE 4 L/S, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL, LOCALIZADA NA ZONA DE AMORTECIMENTO DO PARNACAN. CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NA …
#9 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 17.966,00
Processo: 676315/19  |  Status: Julgado Majorado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTYO SANITÁRIO URBANO, COM VAZÃO DE 4 L/S, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL. CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUIÇ …
#10 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 17.943,52
Processo: 486725/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
funcionar sem autorização ambiental de funcionamento com existencia de poluição
#11 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 17.943,52
Processo: 503308/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Realizar o lançamento de resíduos sólidos urbanos a céu aberto, sem possuir a devida Autorização Ambiental de Funcionamento - AAF.
#12 Em Analise
R$ 16.616,27
Processo: 663987/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA "ATERRO SANITÁRIO" COM EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO.
#13 Em Analise
R$ 12.192,75
Processo: 637827/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Causar degradação ambiental, por operar lixão.
#14 Emitido
R$ 12.192,75
Processo: 637891/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, POR LANÇAR EFLUENTE TRATADO DA ETE DIRETAMENTE NO SOLO E DESTINAR LODO DA ETE PARA O LIXÃO.
#15 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 8.972,66
Processo: 505666/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
REALIZAR O LANÇAMENTO DE EFLUENTE LÍQUIDO URBANO (ESGOTO IN NATURA) NO LEITO E MARGEM DE UM CURSO D'ÁGUA (CÓRREGO DO JÓ) SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO.
#16 Emitido
R$ 8.308,97
Processo: 667512/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
REALIZAR LANÇAMENTO DE EFLUENTE LÍQUIDO URBANO LO LEITO E MARGEM DE UM CURSO D'ÁGUA, SEM DENOMINAÇÃO, AFLUENTE DO RIO SÃO FRANCISCO, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO.
#17 Em Analise
R$ 2.694,90
Processo: 667079/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#18 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 652959/19  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
APOS NOTIFICAÇAO LAVRADA EM 26/09/2013 PARA APRESENTAÇAO DA AAF DA ESTAÇAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARGEM BONITA ESTA NAO FOI APRESENTADA
#19 Em Analise
R$ 2.492,19
Processo: 668230/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
FOI CONSTATADO QUE O AUTOR DESRESPEITOU A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES EM APP, LAVRADO EM 07/12/2015 COM AI SISEMA Nº 110256. MARGEM DIREITA DO RIO SÃO FRANCISCO.
#20 Emitido
R$ 2.385,15
Processo: 748715/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESENVOLVER ATIVIDADE QUE DIFICULTEM OU IMPECAM A REGENERACAO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETACAO
#21 Em Analise
R$ 1.352,28
Processo: 528659/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVENÇAO EM APP MEDIANTE SUPRESSAO DE VEGETAÇAO EXOTICA "BAMBU E GRAMINEAS" NA MARGEM DIREITA DO RIO SAO FRANCISCO E MARGEM ESQUERDA DE UM AFLUENTE SEM DENOMINAÇAO ATRAVES DE TERRAPLANAGEM EM U …
#22 Julgado
R$ 1.010,61
Processo: 13010003245/09  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIO EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ONDE REALIZA A EXTRAÇÃO DE CASCALHO, MARGEM DIREITA E ESQUERDA DO RIO SÃO FRANCISCO, MESMA AREA DE 08 METROS DE LARGURA POR 60 METROS DE COMPRIMENTO E E …
#23 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 653093/19  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
DURANTE FISCALIZAÇAO AMBIENTAL REALIZADA EM 26/09/2013 NUM CORREGO SEM DENOMINAÇAO ,AFLUENTE DO RIO SAO FRANCISCO , FOI CONSTATADO O LANÇAMENTO DE EFLUENTE LIQUIDO ( ESGOTO ) NO LEITO DO REFERIDO …
#24 Remitido
R$ 992,82
Processo: 13010003527/10  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por intervir em area de preservação permanente sem autorização do orgao competente em area estimada de 900 m².
#25 Remitido
R$ 450,00
Processo: 13000001182/07  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Pelo corte de 03 árvores ornamentais: 01 murta, 01 ciprestes, 01 bouganvilea, na praça pública JK, município de Vargem Bonita, sem autorização do Órgão Ambiental Competente. Conforme BO regist …
#26 Emitido
R$ 360,63
Processo: 486734/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
dasativar poço tubular sem afetuar o tamponamento em conformidade com os critérios tecnicos exigidos pelo igam
#27 Quitado
R$ 330,94
Processo: 13000004241/10  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por efetuar corte de arvore em logradouro publico sem autorização do instituto estadual de floresta (IEF).