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MUNICIPIO DE ANTONIO DIAS 16.796.575/0001-00

31

Total de Autuações

R$ 258.061,38

Valor Total das Multas

ANTONIO DIAS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 16.796.575/0001-00
Razão Social MUNICIPIO DE ANTONIO DIAS
Nome Fantasia ANTONIO DIAS PREF GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço CARVALHO DE BRITO 281, CENTRO, ANTONIO DIAS/MG, CEP: 35177000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 08:00
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Autuações Ambientais 31
#1 PECMA
R$ 38.162,40
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01 POR FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA CARACTERIZADA POR ATERRO DE RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL CLASSE A.....02-Por SUPRIMIR vegetacao de formacao florestal de especies nat …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 27.837,00
Processo: 712182/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICA SUSPENSAS AS ATIVIDADES NO LOCAL DA INFRAÇÃO; LANÇAMENTO RESÍDUO SÓLIDO EM ÁREA URBANA PRÓXIMO, CURSO D’AGUA TERRENO BALDIO (400 METROS QUADRADOS), ÁREA SUJEITA A INUNDAÇÃO E ÁREAS …
#3 Emitido
R$ 26.054,55
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Violar, adulterar, elaborar ou apresentar informacao, dados, estudo, laudo ou relatorio ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licen …
#4 Emitido
R$ 26.054,55
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Constatamos intervencao ja realizada onde foi feito supressao da vegetacao florestal e foi instalado ponte rodoviaria sobre corrego,assim como implantacao de manilhas. Verificamos que o acesso a comun …
#5 Quitado
R$ 25.705,95
Processo: 439802/16  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Por operar atividade potencialmente poluidora do meio ambiente, sem licença de operação, sendo constatada a existência de degradação ambiental.
#6 Quitado
R$ 15.026,89
Processo: 437566/16  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Promover intervenção que altere o regime, quantidade e/ou qualidade dos recursos hídricos sem a devida outorga (retificação de curso d'água).
#7 Em Analise
R$ 15.026,89
Processo: 516849/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL AO LANÇAR ESGOTO BRUTO DOMESTICO EM CURSO DGUA
#8 Quitado
R$ 14.559,45
Processo: 648001/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR ATIVIDADE CONSIDERADA POTENCIALMENTE POLUIDORA /DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, ATRAVES DE ATERRO DE RESIDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, COM …
#9 Em Analise
R$ 12.281,62
Processo: 729891/22  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
#10 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 563050/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DISPOSIÇAO FINAL DE RESIDUOS DOMESTICOS (LIXO) SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EM UMA AREA DE 20M², A MENOS DE 50M DE NASCENTE, AREA CONSIDERADA APP.
#11 Quitado
R$ 6.902,00
Processo: 744108/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
ficam suspensas as atividades na area da autuacao ate que se proceda a devida regularizacao junto ao orgao ambiental competente.. Desenvolver atividades que dificultem ou impecam a regeneracao natural …
#12 Quitado
R$ 5.567,40
Processo: 691583/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SUPRIMIR VEGETACAO NATIVA E DEMAIS FORMAS DE VEGETACAO EM UMA AREA DE 0,43 HECTARES A MENOS DE 46 METROS DE CURSO DAGUA RIO PIRACICABA COM LARGURA DE 100 METROS DE ESPELHO DAGUA.
#13 Quitado
R$ 4.930,00
Processo: 721262/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
ESTE AUTO DE INFRAÇÃO FOI ELABORADO SOLIDÁRIO VINCULADO AO AUTO DE INFRAÇÃO DIGITAL Nº AS ATIVIDADES NO LOCAL DA INFRAÇÃO; LANÇAMENTO RESÍDUO SÓLIDO (TERRA) CERCA DE 100³ EM ÁREA URBANA …
#14 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 475309/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#15 Quitado
R$ 3.757,85
Processo: 437555/16  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Funcionar sem AAF, não amparado por TAC com entidade ambiental competente, não cosntatada existência de poluição ou degradação ambiental (retificação de curso d'água).
#16 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 2.639,85
Processo: 812815/25  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Suprimir vegetacao de especies nativas, com caracteristicas de estagio medio de regeneracao, do bioma mata atlantica, em uma area comum, correspondente a aproximadamente 0,293 ha, por meio da destoca …
#17 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 571577/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
INSTALAR E FAZER FUNCIONAR, ATIVIDADE DE DESTINAÇAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS (LIXAO), NAS COORDENADAS GEOGRAFICA 19°38'54.4'' - 42°50'55.0'', ATIVIDADE CLASSIFICADA NA DN 74/2004 CODIGO E-03-07- …
#18 Emitido
R$ 1.855,80
Processo: 712116/21  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICANDO A ÁREA NA COORDENADAS 19º501132 43º007296, ONDE GEROU O AUTO DE INFRAÇÃO SUSPENÇA ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO O ÓRGÃO AMBIENTAL.. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a …
#19 Quitado
R$ 1.661,46
Processo: 710727/20  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção que resulte ou possa resultar em danos aos recursos hídricos.
#20 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 645119/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEPOSITAR, APROX, QUINZE CAMINHOES DE MATERIAL INERTE (TERRA) A MENOS DE 5M DO CURSO DAGUA, ASSIM UMA APP, VINDO A SUPRIMIR VEGETAÇAO RASTEIRA EXISTENTE NO LOCAL NO ATO DA FISCALIZAO, NAO FOI APR …
#21 Julgado
R$ 1.240,08
Processo: 04040002074/07  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por fazer intervenção em área de preservação permanente, próximo a curso d'água com supressão de vegetação a menos de 30 metros do referido curso d'água, sendo suprimido vegetação rasteir …
#22 Remitido
R$ 1.200,00
Processo: 04000000611/09  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por intervenção em área de Preservação Permanente, com utilização de máquina, vindo a aterrar uma área estimada de 600 m², em propriedade de outrem, vindo a suprimir e danificar vegetação …
#23 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 595995/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
POR EXPLORAR APP (A MENOS DE 30M DE DISTANCIA DE CORREGO), AREA DE 500M², DESPROVIDA DE VEGETAÇAO. O FATO SE DEU EM VIRTUDE DE DISPOSIÇAO DE RESIDUOS SOLIDOS, PROVENIENTE DA COLETA PUBLICA, NO ATO …
#24 Em Analise
R$ 1.122,90
Processo: 04000000499/10  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por realizar exploração de mineral ( areia ) danificando e destocando a vegetação rasteira nativa existente, a menos de 01 ( um ) metro do curso d'agua área esta considerada de preservação perm …
#25 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 569780/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR INTERVIR EM APP COM SUPRESSAO DE VEGETAÇAO RASTEIRA DO TIPO GRAMINEAS ENTRE EXOTICAS E NATIVAS COM EXTENSAO DE APROXIMADAMENTE 0,04 HA. EM TEMPO AREA CONSIDERADA DE APP POR ESTAR A MENOS DE 30 M …
#26 Remitido
R$ 1.010,61
Processo: 04000000857/10  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por haver suprimido vegetação rasteiras e gramíneas através de limpeza de estrada, culminando que a terra carregasse para o curso d'água, à menos de 30mts, área considerada de preservação per …
#27 Remitido
R$ 1.010,61
Processo: 04000001208/10  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por haver realizado supressão de vegetação rasteira, gramíneas e exótica, próximo a um olho d'água e formação de brejos, área considerada de preservação permanente. No local, restou provad …
#28 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 570843/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
POR CAUSAR INTERVENÇAO COM LANÇAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANO (LIXO) NO CURSO D'AGUA, ATIVIDADE QUE POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS
#29 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 589470/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
POR CAUSAR INTERVENÇAO QUE POSSA RESULTAR EM DANO AO RECURSO HIDRICO.
#30 Remitido
R$ 960,00
Processo: 04040001850/08  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por cortar 03 árvores (espécie leguminose) árvores estas em logrador público. Sem autorização do órgão ambiental competente.
#31 Emitido
R$ 954,08
Processo: 708717/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FIACA SUSPENSA AS ATIVIDADES NO LOCAL ONDE GEROU O AUTO DE IFRAÇÃO ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO O ORGÃO AMBIENTAL( IGAM). Desviar parcialmente ou manter desvio parcial de cursos de água sem a resp …