1. Dashboard
  2. Empresas
  3. 16.796.872/0001-48

MUNICIPIO DE MARLIERIA 16.796.872/0001-48

22

Total de Autuações

R$ 232.608,47

Valor Total das Multas

MARLIERIA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 16.796.872/0001-48
Razão Social MUNICIPIO DE MARLIERIA
Nome Fantasia MARLIERIA PREF GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço JUSCELINO KUBITSCHEK 106, CENTRO, MARLIERIA/MG, CEP: 35185000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 08:00
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 22
#1 Emitido
R$ 45.332,10
Processo: 772628/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Fica suspensa a atividade irregular alvo da autuação, e prevalecerá até que o infrator obtenha a regularização ambiental ou firme TAC com o órgão ou entidade competente para regularização am …
#2 Quitado
R$ 29.580,00
Processo: 727560/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
fica suspensa a atividade no local onde gerou a infração, sendo uma área de 0,083 ha. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degr …
#3 Emitido
R$ 27.837,00
Processo: 694425/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Realizar, em area rural inserida dentro dos limites de aterro classe A, a disposicao final de residuos da construcao civil, das classes B, C e D, tais como plasticos, vidros, madeiras, espumas e outr …
#4 Emitido
R$ 27.837,00
Processo: 715056/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM SUSPENSAS ATIVIDADES NO LOCAL DA INFRACAO ATE DECISAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, COM BASE NO ARTIGO 73, INCISO IX, COMINADO COM ARTIGO 49, §5E ARTIGO 108 §1, TODOS DO DECRETO N 47.3832018. …
#5 Prescrito
R$ 18.000,00
Processo: 04040001398/08  |  Status: Prescrito
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por maltratar/lesar árvores de logradouro público com retirada total de galhos e folhas através do uso de poda sem autorização do IEF. Não houve apreensão do rendimento lenhoso uma vez que o pr …
#6 Julgado
R$ 15.026,89
Processo: 437032/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#7 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 15.026,89
Processo: 519696/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01 : FUNCIONAR , ATIVIDADE DE ATERRO DE RESIDUOS CLASSE A DA CONSTRUÇAO CIVIL EM UMA AREA DE 1.000M2 COM CAPACIDADE DE RECEBIMENTO MENOR QUE 200M3 DIA SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNC …
#8 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 598812/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR REALIZAR ATIVIDADE DE DPOSIÇÃO DE RESIDUOS SÓLIDOS ( ENTULHO) IN NATURA A CEU ABERTO, EM UM LOTE VAGO, LOCALIZADO EM AREA URBANA, SEM TRATAMENTO PREVIO, CONTARIANDO NORMAS LEGAIS E REGULAMENTAR …
#9 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 8.972,66
Processo: 497874/21  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INTERVIR EM CURSO DAGUA, LOCALIZADO EM ZONA RURAL, DENOMINADO CORREGO CELESTE DE LARGURA INGERIOR A 10 METROS, COM O USO DE MAQUINAS, PARA FINS DE DESASSOREAMENTO E LIMPEZA, SEM POSSUIR OUTORGA, ESTAN …
#10 Remitido
R$ 7.500,00
Processo: 04040001469/08  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por maltratar /lesar 25 (vinte e cinco) árvores de espécie "escumilha africana" em logradouro público, com a retirada total de galhos e folhas, sem a autorização do órgão ambiental competente n …
#11 Quitado
R$ 7.155,45
Processo: 758856/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
no local da infração , onde originou a infração. fica as atividades suspensas ate decisão do órgão ambiental competente IEF.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provo …
#12 Quitado
R$ 4.491,50
Processo: 685394/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENÇAO DE QUALQUER NATUREZA, CARACTERIZADA PELO LANÇAMENTO DE ESGOTO DOMESTICO, SEM TRATAMENTO EM SOLO PERNEAVEL, PODENDO RESULTAR EM DEGRADAÇAO OU DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS OU PREJUD …
#13 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 496840/17  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberacoes 962006 e 1282008 do COPAM que convocou os municipios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgosto e da outras providencias
#14 Quitado
R$ 2.226,96
Processo: 694527/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir parcialmente, na operação de aterro de resíduos classe A, da construção civil, autorizado pela AAF nº 01111/2018, as orientações técnicas previstas na legislação ambiental, "ABNT …
#15 Quitado
R$ 1.806,05
Processo: 437578/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Infração 1: Captação superficial para fins de consumo humano sem a respectiva outorga. Infração 2: Intervenção em recusrso hídrico através de barramento de uso insignificante, sem o rspectiv …
#16 Quitado
R$ 1.502,54
Processo: 514894/18  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INTERVIR EM CURSO D AGUA, RECURSO HIDRICO(CORREGO DO LICURI), CAUANDO DANO E DESASSOREAMENTO COM LIMPEZA DE CURSO D AGUA NO REFERIDO CORREGO, NUMA EXTENSAO DE 0,428HA, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIEN …
#17 Quitado
R$ 1.495,32
Processo: 448122/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR INTERVIR EM ÁREA DE 0,004 HECTARE DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, POR ESTAR A MENOS DE 30 METROS DO CURSO D'ÁGUA, VINDO A DANIFICAR A VEGETAÇÃO RASTEIRA EXISTENTE NA MARGEM DO CÓRREGO, SEM AUTOR …
#18 Em Analise
R$ 1.157,80
Processo: 04000002666/06  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Desmatar ou suprimir qualquer forma de vegetação para extração de mineral, em área de dominio público ou privado, ou Área de Preservação Permanente ou de Reserva Legal, sem autorização do …
#19 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 592974/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR INTERVIR EM APP COM RETIFICAÇAO DO CURSO D'AGUA E ATERRO AS MARGENS DO CURSO D'AGUA SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL, EM UMA AREA 300 M²
#20 Quitado
R$ 1.010,61
Processo: 04040000744/09  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por intervir as margens de curso d'agua com supressão de 30m² de vegetação nativa a menos de trinta metros área considerada de preservação permanente, vegetação tipo gramineas. Obs: córrego …
#21 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 593002/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
CAUSAR INTERVENÇAO QUE POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, SENDO MOVIMENTAÇAO DE TERRA AS MARGENS DE CURSO D'AGUA
#22 Emitido
R$ 4,77
Processo: 760415/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Não houve a suspensão das atividades por se tratar de intervenção em recursos hídricos destinado também ao uso prioritário, (consumo humano). . Derivar, utilizar ou intervir em recursos hídric …