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SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO 16.829.475/0001-25

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Total de Autuações

R$ 378.288,81

Valor Total das Multas

ARAGUARI

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 16.829.475/0001-25
Razão Social SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO
Abertura —
Atividade Captação, tratamento e distribuição de água
Natureza Jurídica Autarquia Municipal
Endereço HUGO ALESSI 50, INDUSTRIAL, ARAGUARI/MG, CEP: 38442028
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 08:15
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Autuações Ambientais 23
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 107.331,75
Processo: 752231/22  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#2 Emitido
R$ 51.272,36
Processo: 831051/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Infracao 1 -Foi constatado o descumprimento da condicionante 1 do Parecer Tecnico de Licenca Ambiental Simplificada RAS n04779412018, uma vez que o parametro Oleos e Graxas foi apresentado em formato …
#3 Emitido
R$ 50.110,86
Processo: 833771/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
infracao 1- Conforme detalhado no Auto de Fiscalizacao no segundo semestre de 2021 e em todo ano de 2022 nao foram realizados nenhummonitoramento de efluentes liquidos. infracao 2- Causar poluicao pel …
#4 Emitido
R$ 43.424,25
Processo: 840539/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Conforme descrito no Auto de Fiscalizacao 5179882025 o empreendedor opera com vazao superior a licenciada.
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 35.777,25
Processo: 752931/22  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#6 Emitido
R$ 23.230,20
Processo: 831734/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Pela presente analise teve-se o cumprimento parcial da condicionante 01 com 03anos de monitoramento, o descumprimento da condicionante 02 e 05, ocumprimento intempestivo da condicionante 03. Considera …
#7 Quitado
R$ 16.616,27
Processo: 457097/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Lançar efluente tratado de ETE diretamente em vereda, fora de curso d'água.
#8 Quitado
R$ 13.474,50
Processo: 670104/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
AUTUADO POR CAUSAR POLUIÇÃO ATRAVÉS DO LANÇAMENTO DE ESGOTO IN NATURA NO SOLO
#9 Emitido
R$ 9.043,18
Processo: 831053/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Foi constatado o descumprimento das obrigacoes previstas na unica condicionante da licenca ambiental, que trata do Programa deAutomonitoramento. A saber 1 no segundo semestre de 2020 nao foram apresen …
#10 Emitido
R$ 8.711,32
Processo: 835072/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Conforme descrito, cumpriu parcialmente as condicionantes da LAS-RAS N 073, a saber20182019 Nao foram encontrados relatorios nos sistemas SIAM e SEI.20192020 Ausencia das analises laboratoriais do mes …
#11 Emitido
R$ 8.296,50
Processo: 831747/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Em resumo, pode-se verificar queDMR 31077 gerada em 17092020, portanto, gerada intempestivamente.DMR 65309 gerada em 14092021, portanto gerada intempestivamente.DMR 105432 gerada em 14092022 portanto, …
#12 Quitado
R$ 4.654,64
Processo: 713337/21  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio …
#13 Quitado
R$ 4.485,43
Processo: 501947/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#14 Emitido
R$ 1.659,30
Processo: 831758/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Conforme detalhado no auto de fiscalizacao, empreendedor opera em desconformidade com a licenca ambiental por lancarefluentes em curso de agua sem ter autorizacao para tal, podendo causar danos ambien …
#15 Remitido
R$ 201,00
Processo: 435498/15  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA ATRAVÉS DE UM PONTO DE CAPTAÇÃO (POÇO TUBULAR) CONFORME PORTARIA PARA AUTORIZAÇÃO DE PERFURAÇÃO NR.05592/2006, SEM A RESPECTIVA OUTORGA, CONTRARIANO LEGISLAÇÃO EM …
#16 Remitido
R$ 0,00
Processo: 435988/15  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Extrair água subterrânea através de um ponto de captação (poço tubular), sem outorga.
#17 Remitido
R$ 0,00
Processo: 436012/15  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Extrair água subterrânea através de ponto de captação/ poço tubular, sem outorga.
#18 Emitido
R$ 0,00
Processo: 556708/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA ATRAVES DE UM PONTO DE CAPTAAO (POÇO TUBULAR) CONFORME PORTARIA PARA ATORIZAÇAO PERFURAÇAO Nº02425/2005, SEM A RESPECTIVA OUTORGA, CONTRARIANDO LEGISLAÇAO EM VIGOR
#19 Emitido
R$ 0,00
Processo: 556720/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA ATRAVES DE UM PONTO DE CAPTAÇAO (POÇO TUBULAR) SEM A RESPECTIVA OUTORGA. CONFORME PORTARIA DE OUTORGA INDEFERIDA Nº 00167/2011, CONTRARIANDO A LEGISLAÇAO EM VIGOR.
#20 Emitido
R$ 0,00
Processo: 557128/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA ATRAVES DE UM PONTO DE CAPTAÇAO (POÇO TUBULAR), CONFORME PORTARIA PARA AUTORIZAÇAO PERFURAÇAO Nº02426/05, SEM A RESPECTIVA OUTORGA, CONTRARIANDO LEGISLAÇAO EM VIGOR.
#21 Emitido
R$ 0,00
Processo: 557136/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
UTILIZA RRECURSOS HIDRICOS COM OUTORGA VENCIDA, CONFORME PORTARIA DE OUTORGA VENCIDA Nº04419/05 IGAM, (POÇO TUBULAR), CONTRARIANDO A LEGISLAÇAO EM VIGOR
#22 Emitido
R$ 0,00
Processo: 557173/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA ATRAVES DE UM PONTO DE CAPTAÇAO (POÇO TUBULAR), CONFORME PORTARIA PARA AUTORIZAÇAO DE PERFURAÇAO Nº02424/2005 SEM A RESPECTIVA OUTORGA. CONTRARIANDO A LEGISLAÇAO EM VIGO …
#23 Advertência
R$ 0,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural o …