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MUNICIPIO DE OLIVEIRA 16.854.531/0001-81

18

Total de Autuações

R$ 205.369,46

Valor Total das Multas

OLIVEIRA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 16.854.531/0001-81
Razão Social MUNICIPIO DE OLIVEIRA
Nome Fantasia PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço XV DE NOVEMBRO 127, CENTRO, OLIVEIRA/MG, CEP: 35540000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 08:30
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Autuações Ambientais 18
#1 Emitido
R$ 70.004,00
Processo: 653544/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- CUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, PELA DESPOSIÇÃO INADEQUADRA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 2- ESTES INFOMAÇÃO FALSA AO DECLARAR TERMO DE RESPONSALIBIDADE POSSUIR TODOS OU SISTEMAS …
#2 Quitado
R$ 36.578,25
Processo: 576744/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimoni …
#3 Emitido
R$ 35.768,61
Processo: 472740/17  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativa, em áreas comuns, sem licença ou autorização do ó …
#4 Em Analise
R$ 33.230,89
Processo: 520369/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
OPERAR ATIVIDADE DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS COM VOLUME OPERADO ESTIMADO EM 22 TONELADAS/DIA, SEM LINCEÇA DE OPERAÇÃO.
#5 Emitido
R$ 20.001,00
Processo: 480672/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulta ou possa resultar em dano aos recursos , as especias vegetais e animais , escosastemas e habrats ou ao patrimonio natural …
#6 Quitado
R$ 3.756,35
Processo: 517598/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DISPOR RESIDUOS SOLIDOS IN NATURA A CEU ABERTO, SEM TRATAMENTO PREVIO EM UMA AREA RURAL, TRATANDO-SE DE SOBRAS DE CONSTRUÇAO CIVIL E LIXO RESIDENCIAL EM UMA VOÇOROCA IMPACTANDO UMA AREA DE 300 METRO …
#7 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 585530/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR INTERVIR EM APP ATRAVES DE REVOLVIMENTO DE TERRA, COM CONSTRUÇAO DE UMA PONTE DE ALVENARIA E INSTALAÇAO DE MANILHAS, ATINGINDO UMA AREA DE 200M² DENTRO DOS 30 M DE PROTEÇAO DE CURSO DAGUA, SEM …
#8 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 562139/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
POR REALIZAR INTERVENÇAO EM APP, ATRAVES DE ATERRAMENTO, COM SUPRESSAO DE VEGETAÇAO, ATINGINDO UMA AREA DE 00:11:51HA, SITUADA DENTRO DA FAIXA DOS 30M DE PROTEÇAO DE UM CURSO D'AGUA (CORREGO MARACA …
#9 Quitado
R$ 1.010,61
Processo: 13020002750/09  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR TER FEITO INTERVENÇÃO EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE , POR MEIO DE DEPOSIÇÃO DE TERRA, ENTULHOS, MUITO LIXO E RESTOS CONSTRUÇÃO CIVIL E LOGO APOS FEITO TERRAPLANAGEM COM CARREGAMENTO DO …
#10 Quitado
R$ 1.010,61
Processo: 13020003400/09  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR TER REALIZADO INTERVENÇÃO EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, ATRAVES DE DEPOSIÇÃO FINAL DE LIXO DOMESTICO, ENTULHO DE CONSTRUÇÃO CIVIL, PODAS DE ARVORES, PNEUS, TERRA, DENTRE OUTROS MATERI …
#11 Quitado
R$ 700,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
1-Utlizar autorização expedida pelo órgão competente, APEF Nº 0012871-A, com prazao de validade vencido. 2- Utilizar a autorização expedida, APEF nº 0023707-A com prazo de validade vencido.
#12 Quitado
R$ 270,00
Processo: 13020001464/06  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EFETUOU O CORTE RASO DE UMA ÁRVORE DE PATA DE VACA REALIZADA EM ARBORIZAÇÃO URBANA A RUA PREFEITO JOAQUIM ARAUJO ROGRIGUES EM FRENTE A CASA Nº145 SEM PORTAR OU APRESENTAR DOCUMENTO DE CONTROLE OU …
#13 Quitado
R$ 173,95
Processo: 13000002838/11  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE DEVOLVER NO PRAZO ESTABELECIDO A APEF DE Nº.0012871-A, REFERENTE AO PROCESSO 13020001304/07
#14 Remitido
R$ 173,95
Processo: 558235/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE DEVOLVER NO PRAZO ESTABELECIDO A APEF DE N 0012871-A, REFERENTE AO PROCESSO DE N 19020001304/07
#15 Remitido
R$ 173,95
Processo: 558258/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE DEVOLVER NO PRAZO ESTABELECIDO A APEF DE NUMERO 0023211-A, REFERENTE AO PROCESSO 13020002366/08
#16 Remitido
R$ 173,95
Processo: 570213/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
POR DEIXAR DE DEVOLVER NO PRAZO ESTABELECIDO O DAIA DE Nº 5359-D, REFERENTE AO PROCESSO DE Nº 1302000775/09.
#17 Quitado
R$ 51,67
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Deixar de realizar, no prazo determinado a prestação de contas ou a devolução de 01 DCC 130087, do processo 13020001255/06
#18 Quitado
R$ 51,67
Processo: 13000003426/08  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DEIXAR DE REALIZAR NO PRAZO DETERMINADO A PRESTAÇÃO DE CONTAS OU A DEVOLUÇÃO DE 01 (UMA) DCC DE Nº 130087, DO PROCESSO Nº 13020001255/06