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TOPAZIO IMPERIAL MINERACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 16.857.294/0001-02

22

Total de Autuações

R$ 5.343.398,21

Valor Total das Multas

OURO PRETO

MG

EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 16.857.294/0001-02
Razão Social TOPAZIO IMPERIAL MINERACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Abertura —
Atividade Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço FAZENDA CAPAO DO LANA 0, PREDIO 1 MINA CAPAO DO LANA, RODRIGO SILVA, OURO PRETO/MG, CEP: 35407000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 08:30
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Autuações Ambientais 22
#1 Emitido
R$ 2.855.922,30
Processo: 776685/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Deixar de realizar auditoria técnica de segurança de barragem localizada em empreendimento industrial ou de mineração, conforme previsto na legislação ambiental ou determinado pelo órgão ambie …
#2 Emitido
R$ 746.685,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Em consulta ao Sigibar, apurou-se que nao foram apresentados os Relatorios de Inspecao Semestral da Barragem Agua Friareferentes ao 1 e 2 ciclos de 2025, descumprindo as diretrizes dos arts. 18 e 19 d …
#3 Emitido
R$ 746.685,00
Processo: 836295/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Em consulta ao Sigibar, apurou-se que nao foram apresentados os Relatorios de Inspecao Semestral da Barragem Agua Friareferentes ao 1 e 2 ciclos de 2025, descumprindo as diretrizes dos arts. 18 e 19 d …
#4 Emitido
R$ 407.988,90
Processo: 775956/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir determinação ou obrigação decorrente da Política Estadual de Segurança de Barragem, em conformidade com seus regulamentos, desde que não constitua infração diversa. . Sonegar da …
#5 Emitido
R$ 281.347,56
Processo: 742716/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Deixar de realizar qualquer tipo de auditoria tecnica de seguranca de barragem de contencao de rejeitos ou residuos, localizadas em empreendiemntos industriais ou de mineracao conforme previsto na le …
#6 Emitido
R$ 75.128,42
Processo: 438051/16  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Em consulta ao Banco de Declarações Ambientais - BDA foi verificado que o empreendimento Topazio Imperial Mineração Comércio e Indústria Ltda. não apresentou a Declaração de Condição de Est …
#7 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 71.275,95
Processo: 803742/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Determina-se a suspensão de todas as licenças do empreendimento por este ato, nos termos do § 1º do art. 111-A do Decreto 47.383, de 02 de março de 2019. Cabe destacar que, considerando o recorre …
#8 Quitado
R$ 30.052,27
Processo: 438075/16  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Em consulta ao Banco de Declarações Ambientais - BDA foi verificado que o empreendimento Topázio Imperial Mineração Comércio e Indústria Ltda. não apresentou a Declaração de Condição de Es …
#9 Remitido
R$ 26.012,61
Processo: 02000000776/10  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
01 - INTERFIRIR EM CURSO D'AGUA (AS MARGENS) SUPRIMINDO VEGETAÇÃO RASTEIRA MEDIANTE EXTRAÇÃO MINERAL TOPÁZIO, ÁREA ESTA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE CÓDIGO 305 - ARTIGO 86 DO DECRETO …
#10 Emitido
R$ 22.430,75
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir condicionantes aprovadas na licença de operação e instalar/operar pilha de resíduos/rejeito não autorizada ba Licença de operação vigente, causando poluição/degradação ambiental …
#11 Emitido
R$ 18.784,74
Processo: 528152/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - OPERAR PILHA DE ESTÉRIL/REJEITO EM ÁREA DE 5.000 METROS QUADRADOS, SEM SISTEMA DE DRENAGEM TALUDES, APRESENTANDO PROCESSO PERIGOSO E OCORRENDO CARREAMENTO DE SEDIMENTOS PARA CURSO D'ÁGUA A JUSA …
#12 Quitado
R$ 16.616,27
Processo: 438441/16  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Em consulta ao Banco de Declarações Ambientais - BDA foi verificado que o empreendimento Topazio Imperial Mineração Comércio e Indústria Ltda não apresentou a Declaração de Condição de Esta …
#13 Emitido
R$ 16.616,27
Processo: 453054/16  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Dispor residuos e rejeitos sem os devidos controles ambientais em area de preservação permanente em descumprimento a Lei 7.772/1980
#14 Emitido
R$ 10.648,80
Processo: 741904/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIR TOTAL OU PARCIALMENTE ORIENTACAO TECNICA PREVISTA NA LEGISLACAO AMBIENTAL OU NAS NORMAS TECNICAS BRASILEIRAS.
#15 Emitido
R$ 8.308,97
Processo: 460361/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAPTAÇAO (EXTRAÇAO) DE AGUA SUBTERRANEA ATRAVES DE MOTOR ESTACIONARIO MARCA YANMAR B8 Nº 082E0476, BOMBA DE SUCÇAO E RECALQUE HIDROJET MOD 485/2º Nº 0043, TUBULAÇÃO DE 2 POLEGADAS PARA FINS DE …
#16 Emitido
R$ 1.661,46
Processo: 460371/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAPTAÇAO DE AGUA SUPERFICIAL (LAGOA) POR GRAVIDADE, TUBULAÇAO DE 04 POLEGADAS PARA FINS DE ASPERSAO DE VIAS, COM VAZAO INSTATANEA ESTIMADA EM 4,2 LITROS POR SEGUNDO NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS S= 20 …
#17 Em Analise
R$ 1.620,32
Processo: 453065/17  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#18 Emitido
R$ 1.614,76
Processo: 625591/24  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Intervir em 0,12 ha em Área de Preservação Permanente - APP sem autorização prévia do Órgão Ambiental.
#19 Emitido
R$ 1.502,54
Processo: 528124/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
BARRAMENTO EM CURSO D'ÁGUA COM CAPTAÇÃO POR GRAVIDADE, TUBULAÇÃO DE 04 POLEGADAS, PARA FINS DE ASPERSÃO DE VIA EM ÁREA DA MINERAÇÃO, COM VAZÃO INSTANTÂNEA ESTIMADA EM 4 LITROS/SEGUNDO, SEM …
#20 Quitado
R$ 1.495,32
Processo: 460335/20  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SUPRIMIR VEGETAÇAO RASTEIRA (GRAMINEA) EM AREA DE 70M² HA MARGEM DIREITA DE UM CORREGO MEDIANTE A DISPOSIÇAO DE REJEITO (LAMA), AREA ESTA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO ORG …
#21 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 576661/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
O EMPREENDIMENTO POSSUI UMA BARRAGEM PARA RECEBIMENTO DE REJEITOS NAO SENDO APRESENTADA A DEVIDA OUTORGA ; POSSUI UMA CAPTAÇAO EM NASCENTE PARA CONSUMO HUMANO , CONSIDERADA DE USO INSIGNIFIANTE
#22 Emitido
R$ 0,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descricao - Causar intervencao de qualquer natureza que possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas ehabitats ou ao patrimoni …