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MUNICIPIO DE GALILEIA 17.005.000/0001-87

18

Total de Autuações

R$ 799.507,24

Valor Total das Multas

GALILEIA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 17.005.000/0001-87
Razão Social MUNICIPIO DE GALILEIA
Nome Fantasia MUNICIPIO DE GALILEIA
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço ARY MACHADO 599, CENTRO, GALILEIA/MG, CEP: 35250000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 09:30
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 18
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 500.000,00
Processo: 624638/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar degradacao ambiental pelo envio total do corrego laranjeiras resultando em dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitat.
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 61.241,40
Processo: 708925/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Infracao 01. Queimar residuos solidos a ceu aberto ou em recipientes, instalacoes ou equipamentos nao licenciados para esta finalidade, salvo em caso de decretacao de emergência sanitaria e desde que …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 59.160,00
Processo: 735367/23  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Apesar de prevista a penalidade de suspensao da atividade no Decreto Estadual 47.3832018, cabiveis a situacao, a referida penalidade nao foi aplicada tendo em vista as seguintes situacoes - A disposic …
#4 Em Analise
R$ 48.838,52
Processo: 437046/20  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 35.887,04
Processo: 495287/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRACAO 1 FUNCIONAR SEM AUTORIZACAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE SENDO CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUICAO AMBIENTAL DEVI …
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 27.837,00
Processo: 711689/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
ATIVIDADE NO LOCAL FICA SUSPENSA DE ATIVIDADES. Lançar ou dispor resíduo sólido em área urbana ou rural, em lagoa, curso d’agua, área de várzea, cavidade subterrânea ou dolina, terreno baldio …
#7 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 569544/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
DESVIAR TOTALMENTE CURSO D'AGUA , CORREGO LARANJEIRAS SEM A DEVIDA OUTORGA
#8 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 574830/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
LANÇAR RESIDUOS SOLIDOS IN NATURA A CEU ABERTO, SEM TRATAMENTO PREVIO, EM AREA URBANA
#9 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 574842/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
LANÇAR RESIDUOS SOLIDOS IN NATURA A CEU ABERTO, SEM TRATAMENTO PREVIO EM AREA URBANA E RURAL
#10 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 10.001,00
Processo: 580191/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANÇAR RESIDUOS SOLIDO IN NATURA A CEU ABERTO, SEM TRATAMETO PREVIO, EM AREA RURAL
#11 Emitido
R$ 10.001,00
Processo: 580713/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1) DESCUMPRIR DN COPAM N° 118/08.
#12 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 4.639,50
Processo: 694079/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANÇAR OU DISPOR RESÍDUO SÓLIDO EM ÁREA URBANA SEM AUTORIZAÇÃO DE ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
#13 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 4.487,23
Processo: 478972/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Deixar de atender a convocacoes posteriores para licenciamento, autorizacao ambiental de funcionamento ou procedimento corretivo formulada pelo Copam ou pelas URCs.
#14 Julgado
R$ 4.133,60
Processo: 04000001386/07  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
1 - Interferência em área considerada de preservação permanente (explorar margens de curso d'água intermitente), sem autorização especial. O local da interferência está servindo de depósito …
#15 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 569491/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM APP , MARGEM DO CORREGO LARANJEIRAS E RIO DOCE, SUPRIMINDO A VEGETAÇÃO EXISTENTE ( CAPIM COLONIAO, BRACHIARIA E OUTROS) EM UMA ARAE DE 0,675 HA SEM AUTORIZAÇAO
#16 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 588474/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
REALIZAR SUPRESSAO DE VEGETAÇÃO EM 0,530HA DE APP, LOCALIZADA NA MARGEM DIREITA DO CORREGO LARANJEIRAS, UTILIZANDO RETROESCAVADEIRA, SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.
#17 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 588489/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
MANTER O DESVIO PARCIAL DE CURSO D'AGUA, SEM A RESPECTIVA OUTORGA.
#18 Quitado
R$ 111,35
Processo: 706480/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Fica a atividade e área suspensa no local da infração. De acordo com o decreto 48.017/2020 a contagem do prazo de 20 dias para defesa esta suspensa ate 31/08/2020, iniciando em 01/09/2020.. Cortar, …