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MUNICIPIO DE BARBACENA 17.095.043/0001-09

9

Total de Autuações

R$ 223.236,72

Valor Total das Multas

BARBACENA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 17.095.043/0001-09
Razão Social MUNICIPIO DE BARBACENA
Nome Fantasia PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço SILVA JARDIM 340, BOA MORTE, BARBACENA/MG, CEP: 36201004
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 10:00
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Autuações Ambientais 9
#1 Emitido
R$ 79.195,50
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Fica suspensa a atividade, no local.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambi …
#2 Em Analise
R$ 73.950,00
Processo: 728535/22  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
NÃO FORAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DEVIDO OS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do …
#3 Quitado
R$ 20.001,00
Processo: 743412/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir determinacao ou deliberacao do Copam.
#4 Emitido
R$ 16.616,27
Processo: 498223/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
QUEIMAR RESÍDUOS SÓLIDOS A CÉU ABERTO OU EM RECIPIENTES, INSTALAÇÕES OU EQUIPAMENTOS NÃO LICENCIADOS PARA ESTA FINALIDADE, SALVO EM CASO DE AUTORIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA SANITÁRIA E DESDE QUE AU …
#5 Emitido
R$ 16.616,27
Processo: 498469/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
LANÇAS RESÍDUOS SÓLIDO IN NATURA A CPEU A ABETRO, SEM TRATAMENTO PRÉVIO, EM ÁREAS URBANAS E RURAIS.
#6 Emitido
R$ 9.860,00
Processo: 733771/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES AMBIENTAIS NA ÁREA DE FISCALIZAÇÃO. Fica apreendido no local 90 metros cúbicos de lenha nativa.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provoca …
#7 Emitido
R$ 4.155,31
Processo: 498214/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#8 Julgado
R$ 1.600,00
Processo: 09000003063/07  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
SUPRIMIR VEGETACAO A MAREGM DE UM CORREGO SEM DENOMINCAO UMA AREA DE APROX 30 M DE COMPROMENTO E 4,5 M DE LARGURA E ENTRE 15 M DE COMPRIMENTO E 5 M DE LARGURA AREAS ESTAS CONSIDERADAS DE PP SEM AUT …
#9 Remitido
R$ 1.242,37
Processo: 611323/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
SUPRIMIR VEGETAÇAO NATIVA RASTEIRA AS MARGENS DE UM CURSO D'AGUA, COM O CASCALHAMENTO NA CABECEIRA DE UMA PONTE SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. EM UMA AREA DE 100M², AREA ES …