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MUNICIPIO DE MONTALVANIA 17.097.791/0001-12

Total de Autuações

R$ 230.017,11

Valor Total das Multas

MONTALVANIA

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais

CNPJ	`17.097.791/0001-12`
Razão Social	MUNICIPIO DE MONTALVANIA
Nome Fantasia	MONTALVANIA PREF GAB DO PREFEITO
Abertura	—
Atividade	Administração pública em geral
Natureza Jurídica	Município
Endereço	CRISTO REI 1150, CENTRO, MONTALVANIA/MG, CEP: 39495000
Situação	ATIVA
Última consulta	18/09/2026 10:00

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Autuações Ambientais 14

#1 Emitido

R$ 86.848,50

Processo: 852543/26 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

Instalar Estacao de Transbordo de Residuos Solidos urbanos, atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo de ajust …

#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal

R$ 54.004,12

Processo: 457076/21 | Status: Julgado - 2Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

- Descumprir DN1182008 do COPAM Em relacao alguns requisitos minimos para o deposito de lixo.- Causar degradacao ambiental - Disposicao inadequada de residuos solidos.- Presenca de animal cachorro, e …

#3 Emitido

R$ 39.597,75

Processo: | Status:

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

*FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NO LOCAL, ATÃ SUA DEVIDA REGULARIZAÃÃO AMBIENTAL. *Fica apreendida mÃ¡quina carregadeira XCMG, modelo LW300KV, ano de fabricaÃ§Ã£o 2022. *ValoraÃ§Ã£o do veÃculo feit …

#4 Em Analise

R$ 19.943,52

Processo: 510451/18 | Status: Divida Ativa

Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM

FUNCIONAR SEM AUTORIZAÃAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, DESQUE QUE NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, SE CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÃAO O …

#5 Quitado

R$ 10.501,00

Processo: 12000000119/09 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL

1- REALIZAR A EXTRAÃAO DE ROCHA PAR PRODUÃAO DE BRITAS, SEM AUTORIZAÃAO AMBIENTAL. 2- FUNCIONAR SEM AUTORIZAÃAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENT …

#6 Emitido

R$ 4.487,23

Processo: | Status:

Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM

Descumprimento das DeliberaÃ§Ãµes Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municÃpios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dÃ¡ outras providÃªncias.

#7 Emitido

R$ 3.884,90

Processo: 12000001053/06 | Status: Remitido

Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL

POR DESMATAR 10 HA DE FORMAÃÃO FLORESTAL / CAPOEIRA , COM DESTOCA SEM AUTORIZAÃÃO

#8 Remitido

R$ 3.640,95

Processo: 629241/18 | Status: Remitido

Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM

CAUSAR POLUIÃAO AMBIENTAL QUE PREJUDIQUE A SEGURANÃA E O BEM ESTAR DA POPULAÃAO

#9 Emitido

R$ 2.501,00

Processo: 540919/18 | Status: Divida Ativa

Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM

#10 Quitado

R$ 1.550,00

Processo: | Status:

Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL

O INFRATOR ESTA SENDO AUTUADO POR INTERVENCAO EM AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE SEM AUTORIZACAO DO ORGAO COMPETENTE, QUAIS SEJAM ABERTURA E COMPACTUACAO DE VIA, INICIO DE PAVIMENTACAO, CONSTRUCAO DE M …

#11 Julgado

R$ 1.400,00

Processo: 12000001609/07 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL

EXTRAIR PEDRAS EM AREA DE DOMINIO PRIVADO SEM AUTORIZAÃAO

#12 Emitido

R$ 917,09

Processo: 759858/22 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

Todas as atividades ficaram suspensas no local da infracao, ate a regularizacao junto ao orgao ambiental compete.. Causar intervencao que possa resultar em danos aos recursos hidricos.

#13 Emitido

R$ 574,91

Processo: 670024/19 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL

Cortar 1 (uma) Ã¡rvore da espÃ©cie "Mauritia Flexuosa" (Buriti), considerada imune de corte por ato do poder pÃºblico, sem autorizaÃ§Ã£o ou licenÃ§a do Ã³rgÃ£o ambiental competente.

#14 Emitido

R$ 166,14

Processo: 442556/16 | Status: Divida Ativa

Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL