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MUNICIPIO DE ITABIRINHA 17.125.444/0001-56

14

Total de Autuações

R$ 773.017,55

Valor Total das Multas

ITABIRINHA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 17.125.444/0001-56
Razão Social MUNICIPIO DE ITABIRINHA
Nome Fantasia ITABIRINHA DO MANTENA PREF GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço CANDIDO BACELAR 76, CENTRO, ITABIRINHA/MG, CEP: 35280000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 10:15
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Autuações Ambientais 14
#1 Emitido
R$ 273.572,78
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Infracao 1 - Atividade E-03-07-11 Outras formas de destinacao de residuos solidos urbanos nao listadas ou nao classificadas - Lixao. Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, de …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 266.220,00
Processo: 728546/23  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Apesar de prevista a penalidade de suspensao da atividade no Decreto Estadual 47.3832018, cabiveis a situacao, a referida penalidade nao foi aplicada tendo em vista as seguintes situacoes a disposicao …
#3 Em Analise
R$ 74.775,70
Processo: 593565/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1: FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ÓRGÃO AMBIENTAL, SENDO CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO/DEGRADAÇÃO AMBIENTA …
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 40.423,50
Processo: 660941/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- Causar intervencao de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluicao ou degradacao ambiental, em dano aos recursos hidricos, aos ecossistemas e habitats, as especies vegetais e animais …
#5 Emitido
R$ 39.597,75
Processo: 803957/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo …
#6 Em Analise
R$ 35.885,25
Processo: 508879/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CONSTRUIR, INSTALAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DE MEIO AMBIENTE SEM AS DEVIDAS LICENÇAS, SE CONSTATADA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. FICA SUSPENSA …
#7 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 22.430,75
Processo: 508869/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01. FUNCIONAR SEM AAF, DESDE QUE NAO AMPARADO POR TAC JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL. O CODIGO APLICADO REFERE SE A ESTACAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO DISTRITO DE BOA UNIAO. 02.CAUSAR POLUICAO OU DEGRADACAO …
#8 Emitido
R$ 8.972,66
Processo: 508880/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
PROMOVER E MANTER INTERVENÇÕES QUE ALTEREM O REGIME, QUALIDADE E/OU QUANTIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS SEM A DEVIDA OUTORGA
#9 Emitido
R$ 4.487,23
Processo: 494024/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#10 Emitido
R$ 2.385,15
Processo: 764089/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Não houve rendimento lenhoso resultante da intervenção. Fica aplicado a penalidade de suspensão das atividades até regularização junto ao órgão ambiental competente.. Desenvolver atividades q …
#11 Em Analise
R$ 1.614,76
Processo: 508881/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INTERVIR EM 1,0HA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL
#12 Em Analise
R$ 1.495,32
Processo: 583411/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SUPRIMIR ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ÓRGÃO AMBIENTAL, ÁREA SUPRIMIDA DE 0,06 HA EM APP, POR SITUAR-SE A MENOS DE 30 METROS DO CURSO HÍDRICO
#13 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 606031/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM UMA APP EM 0,534 HA, REALIZANDO O DESVIO DO CORREGO ITABIRINHA, COM LANÇAMENTOS DE ENTULHOS ORIUNDOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM SUAS MARGENS.
#14 Emitido
R$ 0,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Infracao 1 - Atividade E-03-07-9 Unidade de triagem de reciclaveis eou de tratamento de residuos organicos originados de residuos solidos urbanos - UTC. Deixar de manter dados atualizados no Cadastro …