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EMPABRA EMPRESA DE MINERACAO PAU BRANCO LTDA 17.157.082/0003-47

9

Total de Autuações

R$ 137.505,64

Valor Total das Multas

BELO HORIZONTE

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 17.157.082/0003-47
Razão Social EMPABRA EMPRESA DE MINERACAO PAU BRANCO LTDA
Nome Fantasia EMPABRA - GRANJA CORUMI
Abertura —
Atividade Extração de minério de ferro
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço GRANJA CORUMI - R.CEL. J. CUSTODIO VEIGA S/N, SERRA DO CURRAL, TAQUARIL, BELO HORIZONTE/MG, CEP: 30285650
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 10:30
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Autuações Ambientais 9
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 48.508,20
Processo: 681633/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- Operação de retirada e carregamento de material com características de estéril /rejeito de uma pilha nas coordenadas (WGS84-19°56'22,6" S ; 43°53'10,1" O) sem a devida licença. 2- Descumprim …
#2 Emitido
R$ 22.124,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Area de mineracao paralisada e com ajustamento de conduta para recuperacao. A area calculada e autuada compoe-se da intervencao para abertura de cava que causou o deslizamento de encosta, abertura de …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 17.943,52
Processo: 485063/17  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Deixar de atender deliberação normativa do COPAM ao não cadastrar e apresentar a declaração de condição de estabilidade o DIQUE II. Deliberações descumpridas: 62/2002, 87/2005 e 124/2008
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 17.943,52
Processo: 678669/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Deixar de atender deliberacao normativa do Copam ao nao cadastrar e apresentar a declaracao de condicao de estabilidade do Dique I. Foi descumprida a DN Copam 622002, 872005 e 1242008.
#5 Emitido
R$ 13.899,73
Processo: 669713/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#6 Emitido
R$ 8.084,70
Processo: 670275/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir determinação de agente credenciado. Movimentar e comercializar material já lavrado e beneficiado, estocado no empreendimento, após prazo acordado com a SUPRAM/CM e deixar de apresentar …
#7 Emitido
R$ 5.531,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Area de mineracao paralisada e com ajustamento de conduta para recuperacao. A area calculada e referente ao desbarrancamento das paredes da cava que provocaram perda de solo, inicio de processo erosiv …
#8 Emitido
R$ 2.030,04
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Opera somente na pilha de rejeitos com base na decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Suspensão de Liminar e de Sentença Nº 6006438-91.2024.4.06.0000/MG), que segundo a mesma, daria …
#9 Quitado
R$ 1.440,93
Processo: 673001/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Suprimir 2,74 hectares de vegetação nativa das fitofisionomias de campo e campo rupestre, em área comum. A supressão foi constatada através de imagem de satélite (Google Earth), tendo ocorrido n …