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ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 17.157.264/0001-56

21

Total de Autuações

R$ 1.098.341,95

Valor Total das Multas

SAO JOSE DA LAPA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 17.157.264/0001-56
Razão Social ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Abertura —
Atividade Fabricação de cal e gesso
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço MG 424 S/N, KM: 06;, ZONA RURAL, SAO JOSE DA LAPA/MG, CEP: 33350000
Situação ATIVA
RECUPERACAO JUDICIAL
Última consulta 18/09/2026 10:30
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Autuações Ambientais 21
#1 Emitido
R$ 338.939,03
Processo: 748852/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- Descumprimento do artigo 39 da Deliberacao Normativa Conjunta Copam-CERH N 012008 decorrente da nao entrega da declaracao de carga poluidora nos anos de 2009, 2011.- Descumprimento do artigo 39 da D …
#2 Emitido
R$ 121.270,50
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir com a Deliberação Normativa nº 214/2017
#3 Emitido
R$ 103.038,48
Processo: 754471/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
#4 Emitido
R$ 89.710,44
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Foi observado o descumprimento das seguintes condicioantes do PA 038232001022008 FA NUCAM 272022 02, 05, 11 e 14. Foram cumpridas inempestivamente 03 e 17.
#5 Emitido
R$ 71.275,95
Processo: 803834/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Determina-se a suspensão da licença da Barragem Descoberto por este ato, nos termos do § 2º do art. 111-A do Decreto 47.383, de 02 de março de 2019. Cabe destacar que, apesar do recorrente descum …
#6 Emitido
R$ 63.272,07
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
#7 Quitado
R$ 46.650,83
Processo: 553256/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
segundo AI " Causar dano a nove cavidades naturais subterrâneas e sua área de influência, gerando degradação ambiental que resulte ou possa resultar em danos às espécies, ecossistemas, habitats …
#8 Emitido
R$ 39.067,95
Processo: 442843/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Intervir no entorno de proteção de 250 metros de seis cavidades naturais subterrâneas e causar impacto irreversível em sete cavidades naturais subterrâneas sem autorização do órgão ambiental, …
#9 Emitido
R$ 35.885,25
Processo: 818096/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Sonegar dados ou informacoes solicitadas pelo COPAM, pelas URCs ou pela SEMAD e suas entidades vinculadas.
#10 Emitido
R$ 28.531,04
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumpriri as condicionantes 05 e 08 da Licença de operação 84/2013.
#11 Prescrito
R$ 27.914,39
Processo: 839055/26  |  Status: Prescrito
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01 Captacao de agua subterranea sem a devida Portaria de Outorga no P05, sob coordenadas Lat 194219,0 S, Long 435528 W artigo 84, inciso II, codigo 213, do Decreto n 44.8442008; 2 Nao tamponemento do …
#12 Emitido
R$ 26.914,39
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#13 Emitido
R$ 24.254,10
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumpriri condicionantes 05 e 08 da Licença de Operação 84/2013.
#14 Julgado
R$ 20.001,00
Processo: 01000006325/14  |  Status: Recurso
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
#15 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 20.001,00
Processo: 677988/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#16 Quitado
R$ 17.943,52
Processo: 719683/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir condicionantes aprovadas na Licença de Operação, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoração, ou equivalentes, ou cumpri-las fora do prazo fixado, se …
#17 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 12.888,09
Processo: 667564/19  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
captacao de agua superficial smem a devida outorga para uso industrial
#18 Quitado
R$ 9.583,92
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
#19 Quitado
R$ 1.200,00
Processo: 09000003096/09  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por intervir em uma área de preservação permanente com a construção de um extravasor para dar vasão de água de uma barragem em uma área de 1.800 m² dentro da Fazenda Barreiro no municipio de …
#20 Remitido
R$ 0,00
Processo: 624839/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
- CAPTAR ÁGUAS PÚBLICAS SUPERFICIAIS EM UM CURSO D'ÁGUA DA FAZENDA QUILOMBO, SEM O CADASTRO/CERTIDÃO DE REGISTRO DE USO DE ÁGUA, CONTRARIANDO A DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO CERH (USO INSIGNIFICANTE …
#21 Emitido
R$ 0,00
Processo: 707079/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Nao apresentar o relatorio de auditoria tecnica de seguranca da barragem e respectiva Declaracao de Condicao de Estabilidade da Barragem Descoberto, ano base 2019, no prazo estabelecido na Resolucao C …