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FRIGOJAN ALIMENTOS LTDA 17.163.348/0001-00

10

Total de Autuações

R$ 448.435,53

Valor Total das Multas

JANAUBA

MG

MICRO EMPRESA

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 17.163.348/0001-00
Razão Social FRIGOJAN ALIMENTOS LTDA
Nome Fantasia FRIGOJAN ALIMENTOS DISTRIBUIDORA
Abertura —
Atividade Frigorífico - abate de suínos
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço BR MG401 KM 135 SN, ZONA RURAL, JANAUBA/MG, CEP: 39440001
Situação BAIXADA
Última consulta 18/09/2026 10:45
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Autuações Ambientais 10
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 118.996,76
Processo: 776212/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
AS ATIVIDADES FORAM SUSPENSAS NOVAMENTE ATE A REGULARIZACAO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE.. Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensao ou de embargo.. Desrespeitar, total ou parcialmente …
#2 Emitido
R$ 102.419,10
Processo: 642627/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01- Operar atividade de abate de suínos e instalar abatdouro de bovinos sem licença de operação e de instalação respectivamente, quando não amparado por termo de ajustamento de conduta - TAC. 0 …
#3 Emitido
R$ 58.457,70
Processo: 715796/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
A ATIVIDADE DE ABATE DE ANIMAIS FOI SUSPENSA ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialment …
#4 Emitido
R$ 48.980,91
Processo: 642784/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01-Desrespeitar total penalidade de suspensão imposta no auto de infração - AI n° 63525/2018, pois continuou realizando a captação de águasubterrânea no poço tubular, sem outorga, para atende …
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 47.005,50
Processo: 719764/22  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. Deixar de instalar equipamentos de medicao e horimetro, quando …
#6 Emitido
R$ 36.578,25
Processo: 556439/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
*OPERAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL E NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. …
#7 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 12.560,46
Processo: 797598/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM A LICENCA DE OPERACAO CONSTATADO E EXISTENCIA DE POLUICAO E DEGRADACAO AMBIENTAL.
#8 Emitido
R$ 11.662,12
Processo: 556502/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESRESPEITAR A PENALIDADE DE SUSPENSAO DE INFRACAO DE AGUA SUBTERRANEA ATRAVES DE POÇO TUBULAR SEM A DEVIDA OUTORGA ,CONFORME AUTO DE INFRAÇAO NR 63615/2017
#9 Emitido
R$ 10.518,82
Processo: 457572/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#10 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 1.255,91
Processo: 478664/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA SEM A DEVIDA OUTORGA.