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MARINALDO DA SILVA 58030140606 17.222.479/0001-03

4

Total de Autuações

R$ 36.212,28

Valor Total das Multas

GUAXUPE

MG

MICRO EMPRESA

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 17.222.479/0001-03
Razão Social MARINALDO DA SILVA 58030140606
Abertura —
Atividade Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
Natureza Jurídica Empresário (Individual)
Endereço JARDIM ALVORADA, GUAXUPE/MG, CEP: 37800000
Situação INAPTA
Última consulta 18/09/2026 11:30
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Autuações Ambientais 4
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 14.559,45
Processo: 628206/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR ORIENTAÇAO TECNICA PREVISTA NA LEGISLAÇAO AMBIENTAL E EM NORMAS TECNICAS BRASILEIRAS, HAVENDO CONSTATADO A DESTINAÇAO INADEQUADA DE APARAS DE BORRACHA EM ESPECIE, SENDO LOCAL RECEBEDOR, …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 14.559,45
Processo: 628241/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR TERMO DE CONDUTA FIRMADO COM MINISTERIO PUBLIXO, NAO PROMOVENDO A DESTINAÇAO AMBIENTALMENTE ADEQUADA, GERADOS NO PROCESSO PRODUTIVO (APARA DE BORRACHA), SENDO CONSTATADA A CONTRATAÇAO DE …
#3 Remitido
R$ 3.640,95
Processo: 628268/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, DESDE QUE NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, ATIVIDADE DE RECICLAGEM DE RESIDUOS CLAS …
#4 Em Analise
R$ 3.452,43
Processo: 454021/16  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA/DEGRADADORA AO MEIO AMBIENTE SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO E NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ÓRGÃO AMBIENTAL COMPE …