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ALFA PISCICULTURA LTDA 17.249.323/0001-16

12

Total de Autuações

R$ 136.553,45

Valor Total das Multas

CARMO DO RIO CLARO

MG

MICRO EMPRESA

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 17.249.323/0001-16
Razão Social ALFA PISCICULTURA LTDA
Abertura —
Atividade Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço ANTONIO DAMASCENO DOS REIS JUNIOR 37, PORTO RICO, CARMO DO RIO CLARO/MG, CEP: 37150000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 11:45
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Autuações Ambientais 12
#1 Emitido
R$ 73.853,73
Processo: 712107/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#2 Quitado
R$ 17.943,52
Processo: 495529/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
O EMPREENDIMENTO EXERCE A ATIVIDADE DE AQUICULTURA EM TANQUES REDES NAS ÁGUAS DA RESERVATÓRIO DE FURNAS, COM ÁREA ÚTIL DE 4.624 M³, SEM POSSUIR AS LICENÇAS DE INSTALAÇAO OU DE OPERAÇÃO E SEM …
#3 Quitado
R$ 16.616,27
Processo: 659340/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#4 PECMA
R$ 15.026,89
Processo: 525929/18  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
MANTER UM OPERAÇAO A ATIVIDADE DE AQUECULTURA EM TAMQUE REDE, INSTALADA NO RESERVATORIO DA VHE DE FURNAS COM VOLUME UTIL CALCULADO EM 4068M3 SEM POSSUIR AS LICENÇAS DE INSTALAÇAO …
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 8.432,02
Processo: 673833/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EXERCER ATIVIDADE DE AQUICULTURA EM TANQUE REDE, SEM REGISTRO NO ÓRGÃO AMBIENTAL.
#6 Quitado
R$ 910,39
Processo: 550397/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS - LEI DA PESCA
EXERCER ATIVIDADE DE AQUICULTURA SEM REGISTRO NO ÓRGÃO AMBIENTAL.
#7 Quitado
R$ 897,09
Processo: 495546/17  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Exercer atividade de aquicultura, atraves de tanque rede sem a devida autorizacao do orgao ambiental competente.
#8 Quitado
R$ 830,73
Processo: 480804/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI DA PESCA
#9 Quitado
R$ 830,73
Processo: 623901/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI DA PESCA
EXERCER ATIVIDADE DE AQUICULTURA SEM REGISTRO OU LICENÇA.
#10 Emitido
R$ 727,88
Processo: 544839/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EM DATA DE 28/ 01 / 2015, DURANTE FISCALIZAÇAO, CONSTATAMOS QUE A EMPRESA EXERCE A ATIVIDADE DE PISCICULTURA EM TANQUE REDE NAS AGUAS DA REPRESA DE FURNAS, SEM REGISTRO JUNTO AO IEF, CONTRARIANDO LEG …
#11 Quitado
R$ 333,95
Processo: 628734/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
EXTRAIR AGUA SUBTERRNEA, CAPTAR OU DERIVAR AGUAS SUPERFICIAIS PARA FINS DE CONSUMO HUMANO SEM OUTORGA.
#12 Quitado
R$ 150,25
Processo: 526007/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS - LEI DA PESCA
O EMPREENDIMENTO ALFA PISCICULTURA LTDA -ME LOCALIZADO NO SITIO R E R ,ZONA RURAL DE CARMO DO RIO CLARO - REALIZOU A VENDA DE 715,860 KG DE PESCADO DA ESPECIE TILAPIA PARA O ESTEBELE …